PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde prepara regularização de imigrantes ilegais
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Governo cabo-verdiano vai abrir um período para a regularização de imigrantes a viver em situação ilegal no arquipélago assim que a Lei de Estrangeiros for aprovada no Parlamento, o que deve acontecer ainda este ano, apurou a PANA de fonte oficial.
A medida foi anunciada no fim de semana pelo primeiro-ministro José Maria Neves durante a inauguração da Casa das Comunidades Imigradas em Cabo Verde.
Neves disse que o seu Executivo vai tomar outras medidas para facilitar a integração dos cidadãos estrangeiros que escolhem o arquipélago para viver e trabalhar.
De entre essas medidas figuram a implementação de um novo modelo de cartão de identificação dos estrangeiros em Cabo Verde e a aprovação de um programa de retorno voluntário para todos imigrantes que queiram regressar ao país de origem.
O primeiro-ministro prometeu ainda que, no quadro da comemoração dos 40 anos da independência em 2015, o Governo vai inaugurar a casa de África em Cabo Verde que vai permitir “uma melhor inserção de Cabo Verde” no continente africano.
Recordou que o seu Governo tem estado a desenvolver políticas para garantir uma melhor integração das comunidades africanas imigradas em Cabo Verde, tendo destacado entre as medidas já tomadas a definição de uma estratégia nacional para este setor.
“Já temos uma estratégia nacional para a imigração, mas neste momento precisamos ainda de desenvolver políticas ativas para garantir a melhor inserção das comunidades imigradas no arquipélago”, reconheceu.
Na ocasião, o chefe do Governo reafirmou o compromisso das autoridades cabo-verdianas em defender os direitos dos imigrantes, ao mesmo tempo que exige que todos aqueles que venham a Cabo Verde respeitem as suas leis e cumpram todos os seus deveres e obrigações.
José Maria Neves disse que “Cabo Verde tem de ser um país cosmopolita, aberto ao mundo, de tolerância, de liberdade e que respeita escrupulosamente os direitos humanos”.
A Casa das Comunidades Africanas Imigradas em Cabo Verde foi concebida para ser um espaço de cariz socioeducativo, recreativo e cultural de intervenção, voltado para a uma melhor integração dos cidadãos de outros países africanos que residem no arquipélago.
Para o presidente da Plataforma das Comunidades Africanas residentes em Cabo Verde, o Ganense Tony Parker, a Casa representa um grande ganho, já que, para além de servir para reforçar a integração dos imigrantes africanos, vai, igualmente, servir de plataforma para o fomento da diversidade cultural.
A Casa das Comunidades Africanas irá, igualmente, facilitar o acesso dos imigrantes à informação sobre a realidade cabo-verdiana, às instituições, aos procedimentos e à legislação aplicável a estrangeiros.
Neste momento, existem 15 associações de imigrantes africanos legalmente registadas em Cabo Verde.
Dados do Censo 2010 indicavam que, na altura, residiam em Cabo Verde 10 mil e 306 cidadãos originários de países do continente africano, dos quais cinco mil e 544 eram bissau-guineenses cuja condição de legalidade ou ilegalidade o estudo não especificou.
Em 2009, o Governo cabo-verdiano levou a cabo um processo de legalização extraordinária, que ficou concluído em dezembro de 2010, abrangendo somente a comunidade da Guiné-Bissau, nomeadamente cidadãos desse país que entraram no arquipélago até ao final de 2008.
Todavia, apenas mil e 700 pedidos de cartão de residência deram entrada na Direção da Emigração e Fronteira e, destes, somente mil e 458 reuniam os requisitos legais aptos para receber o documento.
No ano passado, os serviços de fronteiras cabo-verdianos repatriaram 281 cidadãos estrangeiros, sendo que 247 foram justificados pela falta de meios de subsistência e 19 por carecerem de visto de entrada no país, indicam dados oficiais.
Segundo dados da Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF), os cidadãos repatriados em 2013 são de 26 nacionalidades diferentes, com os da Guiné-Bissau a registarem 67 dos casos, seguidos dos do Senegal (54), da Nigéria (46), da Guiné-Conakry (23) e da Gâmbia (11).
-0- PANA CS/IZ 10fev2014
A medida foi anunciada no fim de semana pelo primeiro-ministro José Maria Neves durante a inauguração da Casa das Comunidades Imigradas em Cabo Verde.
Neves disse que o seu Executivo vai tomar outras medidas para facilitar a integração dos cidadãos estrangeiros que escolhem o arquipélago para viver e trabalhar.
De entre essas medidas figuram a implementação de um novo modelo de cartão de identificação dos estrangeiros em Cabo Verde e a aprovação de um programa de retorno voluntário para todos imigrantes que queiram regressar ao país de origem.
O primeiro-ministro prometeu ainda que, no quadro da comemoração dos 40 anos da independência em 2015, o Governo vai inaugurar a casa de África em Cabo Verde que vai permitir “uma melhor inserção de Cabo Verde” no continente africano.
Recordou que o seu Governo tem estado a desenvolver políticas para garantir uma melhor integração das comunidades africanas imigradas em Cabo Verde, tendo destacado entre as medidas já tomadas a definição de uma estratégia nacional para este setor.
“Já temos uma estratégia nacional para a imigração, mas neste momento precisamos ainda de desenvolver políticas ativas para garantir a melhor inserção das comunidades imigradas no arquipélago”, reconheceu.
Na ocasião, o chefe do Governo reafirmou o compromisso das autoridades cabo-verdianas em defender os direitos dos imigrantes, ao mesmo tempo que exige que todos aqueles que venham a Cabo Verde respeitem as suas leis e cumpram todos os seus deveres e obrigações.
José Maria Neves disse que “Cabo Verde tem de ser um país cosmopolita, aberto ao mundo, de tolerância, de liberdade e que respeita escrupulosamente os direitos humanos”.
A Casa das Comunidades Africanas Imigradas em Cabo Verde foi concebida para ser um espaço de cariz socioeducativo, recreativo e cultural de intervenção, voltado para a uma melhor integração dos cidadãos de outros países africanos que residem no arquipélago.
Para o presidente da Plataforma das Comunidades Africanas residentes em Cabo Verde, o Ganense Tony Parker, a Casa representa um grande ganho, já que, para além de servir para reforçar a integração dos imigrantes africanos, vai, igualmente, servir de plataforma para o fomento da diversidade cultural.
A Casa das Comunidades Africanas irá, igualmente, facilitar o acesso dos imigrantes à informação sobre a realidade cabo-verdiana, às instituições, aos procedimentos e à legislação aplicável a estrangeiros.
Neste momento, existem 15 associações de imigrantes africanos legalmente registadas em Cabo Verde.
Dados do Censo 2010 indicavam que, na altura, residiam em Cabo Verde 10 mil e 306 cidadãos originários de países do continente africano, dos quais cinco mil e 544 eram bissau-guineenses cuja condição de legalidade ou ilegalidade o estudo não especificou.
Em 2009, o Governo cabo-verdiano levou a cabo um processo de legalização extraordinária, que ficou concluído em dezembro de 2010, abrangendo somente a comunidade da Guiné-Bissau, nomeadamente cidadãos desse país que entraram no arquipélago até ao final de 2008.
Todavia, apenas mil e 700 pedidos de cartão de residência deram entrada na Direção da Emigração e Fronteira e, destes, somente mil e 458 reuniam os requisitos legais aptos para receber o documento.
No ano passado, os serviços de fronteiras cabo-verdianos repatriaram 281 cidadãos estrangeiros, sendo que 247 foram justificados pela falta de meios de subsistência e 19 por carecerem de visto de entrada no país, indicam dados oficiais.
Segundo dados da Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF), os cidadãos repatriados em 2013 são de 26 nacionalidades diferentes, com os da Guiné-Bissau a registarem 67 dos casos, seguidos dos do Senegal (54), da Nigéria (46), da Guiné-Conakry (23) e da Gâmbia (11).
-0- PANA CS/IZ 10fev2014
