Cabo Verde prepara novo quadro legislativo para imigração e asilo

Praia, Cabo Verde (PANA) – Um seminário sobre a preparação de um novo quadro legislativo para imigração e asilo em Cabo Verde inicia esta segunda-feira, na cidade da Praia, com o propósito de adequar a legislação cabo-verdiana à dinâmica do desenvolvimento do país, soube a PANA na capital cabo-verdiana de fonte oficial.

Conhecido como um país com alta taxa de emigração devido à sua posição estratégica, Cabo Verde, nos últimos anos, passou a ser igualmente um destino apelativo aos imigrantes.

Estimativas relativas aos últimos 10 anos indicam um aumento exponencial da imigração proveniente da África Ocidental e Central, a maioria da qual da Guiné-Bissau.

Muitos desses imigrantes, que trabalham sobretudo nas obras de construção civil e no comércio informal, esperam a primeira oportunidade para prosseguir viagem para outras paragens mais aliciantes.

Um estudo realizado entre julho e dezembro de 2009 apontava para um número superior a 12 mil estrangeiros no arquipélago, que possui uma população de cerca de 500 mil habitantes, conforme o Censo de 2010.

A legislação aprovada a 13 de julho de 2011 atribuiu ao Ministério da Administração Interna (MAI), através dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, a competência de controlar as fronteiras, bem como a permanência, a saída, a expulsão e a extradição, atos regulados através do Decreto Legislativo nº 6/97, de 5 de maio, que define a situação jurídica dos estrangeiros.

No seminário, realizado pelo MAI com o apoio da União Europeia (UE), serão debatidos temas sobre os constrangimentos e as dificuldades de gestão de estrangeiros e será apresentado um estudo sobre o marco legislativo da política de migração e asilo e a avaliação do quadro jurídico aplicável.

-0- PANA CS/TON 25março2013