PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde prepara aumento salarial de 2,2% para função pública em 2019
Praia, Cabo Verde (PANA) - A proposta de lei do Orçamento do Estado para o próximo ano em Cabo Verde, que deu entrada no Parlamento sexta-feira, prevê um aumento salarial de 2,2 porcento para os funcionários da Administração Pública, apurou a PANA de fonte oficial.
O documento prevê igualmente a atualização das pensões de reforma, conforme foi decidido na semana passada numa reunião do Conselho de Concertação Social.
O Orçamento do Estado para 2019 é de 71 mil milhões de escudos (644 milhões de euros), mais 10 mil milhões de escudos (90 milhões de euros) do que o orçamento ainda em vigor.
O instrumento de gestão prevê receitas totais de 65,6 mil milhões de escudos cabo-verdianos (594 milhões de euros), que corresponde a 33 porcento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
As previsões de receitas fiscais são de 44,4 mil milhões de escudos (402 mil de euros), correspondendo a 22,7 porcento do PIB.
Por outro lado, o Governo prevê despesas de funcionamento de 48,7 mil milhões de escudos (442 milhões de euros) e investimentos de 22,6 mil milhões de escudos (205 milhões de euros), equivalente a 11,3 porcento do PIB.
Para 2019, o Governo cabo-verdiano espera um crescimento económico entre os 4,5 e 5,5 porcento, uma redução da dívida pública de 127,9 porcento para 126,3 porcento do PIB, um défice de três porcento, redução da taxa de desemprego de 12,2 para 11,5 porcento e inflação entre 1,5 e dois porcento.
A proposta do Governo submetida à aprovação dos deputados da nação, para o próximo ano, aponta ainda para uma redução da taxa de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRPC) de 25 para 22 porcento, com o objetivo de aumentar os investimentos da economia e a oferta de trabalho.
Votaram a favor da proposta 34 deputados do Movimento para a Democracia (MpD), partido que apoia o Governo, e dois deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), partido da oposição com três assentos parlamentares.
Os 25 deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), principal forca da oposição no Parlamento, votaram contra a aprovação do documento.
Na declaração de voto, o PAICV disse que votou contra, porque se estivessem alí no Parlamento “o jovem desempregado e desamparado, o agricultor desamparado que está a braços com o mau ano agrícola, o pescador desamparado, de quem nem se ouviu falar neste Orçamento”, também votariam da mesma forma.
Votariam também contra, segundo o deputado Julião Varela, “os microempresários, que constituem mais de 95 porcento do tecido empresarial e a força motriz do desenvolvimento de Cabo Verde e que vão estar sujeito à cobrança coerciva do imposto, os mais de 90 porcento de trabalhadores que não vão ter qualquer melhoria nos seus rendimentos, a dona de casa cujo dinheiro não vai chegar para comprar gás, pagar água e energia e ter três refeições por dia”.
Aquele deputado do PAICV incluiu ainda na lista os “vigilantes das empresas privadas que vêm sendo explorados pelas empresas e pelo próprio Governo, que recusa assumir as suas responsabilidades para emitir a portaria de extensão”.
Por seu turno, o deputado do MpD, Armindo da Luz, disse que a sua bancada votou a favor porque este é um orçamento que vai ao encontro “da construção de um Cabo Verde melhor para todos”, consolidando os ganhos a nível do emprego, rendimento e empresas.
“Votamos a favor, porque este é o melhor orçamento que o país já teve, assente na construção de um Cabo Verde desenvolvido, inclusivo, democrático, moderno e seguro, aberto ao mundo e onde imperam o pleno emprego e a liberdade plena”, disse o parlamentar.
Completou que este orçamento possibilita a formação de mais de cinco mil jovens em todo o país, através da formação profissional, favorecendo os seus ingressos no mercado do trabalho de uma forma digna”.
Ainda na sua declaração de voto, Armindo da Luz disse que, com este orçamento, os professores, os médicos, os enfermeiros, a Polícia Nacional, os funcionários do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), as cozinheiras e outras classes profissionais serão contempladas com melhorias salariais a nível de promoções, progressões e reclassificações.
Por sua vez, os deputados da UCID, de acordo com João Santos Luís, votaram “sim” ao Orçamento para 2019, apesar de o considerar “eleitoralista, despesista” e de contemplar mais de 600 milhões de escudos (cerca de 5,5 milhões de euros) para deslocações e estada dos membros do Governo “na certeza, porém, de que, na especialidade, este valor será reduzido”.
“Votamos sim ao orçamento de Estado de 2019, na generalidade, apesar de sabermos que não contempla, por enquanto, uma solução que resolva a situação precária dos cerca de cinco mil funcionários da Administração Pública, de todas as instituições do Estado, de Santo Antão à Brava, mas crente de que, na especialidade, o Governo irá levar em conta as nossas propostas neste sentido”, completou.
-0- PANA CS/IZ 01dez2018
O documento prevê igualmente a atualização das pensões de reforma, conforme foi decidido na semana passada numa reunião do Conselho de Concertação Social.
O Orçamento do Estado para 2019 é de 71 mil milhões de escudos (644 milhões de euros), mais 10 mil milhões de escudos (90 milhões de euros) do que o orçamento ainda em vigor.
O instrumento de gestão prevê receitas totais de 65,6 mil milhões de escudos cabo-verdianos (594 milhões de euros), que corresponde a 33 porcento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
As previsões de receitas fiscais são de 44,4 mil milhões de escudos (402 mil de euros), correspondendo a 22,7 porcento do PIB.
Por outro lado, o Governo prevê despesas de funcionamento de 48,7 mil milhões de escudos (442 milhões de euros) e investimentos de 22,6 mil milhões de escudos (205 milhões de euros), equivalente a 11,3 porcento do PIB.
Para 2019, o Governo cabo-verdiano espera um crescimento económico entre os 4,5 e 5,5 porcento, uma redução da dívida pública de 127,9 porcento para 126,3 porcento do PIB, um défice de três porcento, redução da taxa de desemprego de 12,2 para 11,5 porcento e inflação entre 1,5 e dois porcento.
A proposta do Governo submetida à aprovação dos deputados da nação, para o próximo ano, aponta ainda para uma redução da taxa de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRPC) de 25 para 22 porcento, com o objetivo de aumentar os investimentos da economia e a oferta de trabalho.
Votaram a favor da proposta 34 deputados do Movimento para a Democracia (MpD), partido que apoia o Governo, e dois deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), partido da oposição com três assentos parlamentares.
Os 25 deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), principal forca da oposição no Parlamento, votaram contra a aprovação do documento.
Na declaração de voto, o PAICV disse que votou contra, porque se estivessem alí no Parlamento “o jovem desempregado e desamparado, o agricultor desamparado que está a braços com o mau ano agrícola, o pescador desamparado, de quem nem se ouviu falar neste Orçamento”, também votariam da mesma forma.
Votariam também contra, segundo o deputado Julião Varela, “os microempresários, que constituem mais de 95 porcento do tecido empresarial e a força motriz do desenvolvimento de Cabo Verde e que vão estar sujeito à cobrança coerciva do imposto, os mais de 90 porcento de trabalhadores que não vão ter qualquer melhoria nos seus rendimentos, a dona de casa cujo dinheiro não vai chegar para comprar gás, pagar água e energia e ter três refeições por dia”.
Aquele deputado do PAICV incluiu ainda na lista os “vigilantes das empresas privadas que vêm sendo explorados pelas empresas e pelo próprio Governo, que recusa assumir as suas responsabilidades para emitir a portaria de extensão”.
Por seu turno, o deputado do MpD, Armindo da Luz, disse que a sua bancada votou a favor porque este é um orçamento que vai ao encontro “da construção de um Cabo Verde melhor para todos”, consolidando os ganhos a nível do emprego, rendimento e empresas.
“Votamos a favor, porque este é o melhor orçamento que o país já teve, assente na construção de um Cabo Verde desenvolvido, inclusivo, democrático, moderno e seguro, aberto ao mundo e onde imperam o pleno emprego e a liberdade plena”, disse o parlamentar.
Completou que este orçamento possibilita a formação de mais de cinco mil jovens em todo o país, através da formação profissional, favorecendo os seus ingressos no mercado do trabalho de uma forma digna”.
Ainda na sua declaração de voto, Armindo da Luz disse que, com este orçamento, os professores, os médicos, os enfermeiros, a Polícia Nacional, os funcionários do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), as cozinheiras e outras classes profissionais serão contempladas com melhorias salariais a nível de promoções, progressões e reclassificações.
Por sua vez, os deputados da UCID, de acordo com João Santos Luís, votaram “sim” ao Orçamento para 2019, apesar de o considerar “eleitoralista, despesista” e de contemplar mais de 600 milhões de escudos (cerca de 5,5 milhões de euros) para deslocações e estada dos membros do Governo “na certeza, porém, de que, na especialidade, este valor será reduzido”.
“Votamos sim ao orçamento de Estado de 2019, na generalidade, apesar de sabermos que não contempla, por enquanto, uma solução que resolva a situação precária dos cerca de cinco mil funcionários da Administração Pública, de todas as instituições do Estado, de Santo Antão à Brava, mas crente de que, na especialidade, o Governo irá levar em conta as nossas propostas neste sentido”, completou.
-0- PANA CS/IZ 01dez2018
