PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde pondera alargamento da pena máxima de prisão para 35 anos
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Governo de Cabo Verde vai propor ao Parlamento o alargamento do limite máximo da pena de prisão aplicável no arquipélago, de 25 para 35 anos, apurou a PANA, sexta-feira, na cidade da Praia, de fonte oficial.
Esta proposta foi quinta-feira, em Conselho de Ministros, com base no Projeto de Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para rever o Código Penal, e vai ser submetida ao Parlamento, ainda este mês.
Segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Démis Lobo, a proposta do Governo que passa por um aumento em 10 anos do tempo máximo de prisão só deve ser aplicada em casos de cúmulo jurídico e em situações específicas como nos crimes de homicídio doloso, genocídio, terrorismo e contra a humanidade.
Outra medida anunciada pelo Governo é a alteração do sistema de liberdade condicional que, conforme anunciou Démis Lobo, só será possível após o cumprimento de 5/6 da pena aplicada.
Isto significa que depois de uma pessoa ser condenada, por exemplo, a uma pena de prisão de 25 anos, ela só poderá requerer a liberdade condicional depois de cumprir 20 anos de prisão.
Mesmo assim, o pedido de liberdade condicional terá de ser analisado por um juiz que aprovará ou não a sua concessão.
O agravamento das penas de prisão figura no rol das medidas anunciadas, semana passada, pelo primeiro-ministro, José Maria Neves, para reforçar o combate contra a insegurança e a violência que tem afetado Cabo Verde nos últimos anos.
O chefe do Governo, que reconhece que só o aumento das penas não irá resolver o problema, garantiu que o Estado irá reforçar este combate, melhorando também “a performance das instituições, desde a fase de inteligência, até ao cumprimento de penas, passando pela investigação criminal e o julgamento”.
Já o líder do Movimento para a Democracia (MpD, principal partido da oposição), Ulisses Correia e Silva, defende que o problema de insegurança e de violência não se resolve apenas com o aumento de penas máximas.
Ulisses Correia e Silva falava à imprensa, segunda-feira, à margem de um encontro que manteve com a nova presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada.
Ele disse que, apesar de haver uma ideia de que esse fator resolve o problema, "não é bem assim, porque há várias questões relacionadas com a segurança que devem ser analisadas primeiro”.
Segundo Ulisses Correia e Silva, muitas vezes os problemas não se resolvem só com as leis, mas também com o modo de funcionamento das instituições, sendo uma delas a justiça.
No seu entender, esta "deve funcionar em tempo útil e que dê confiança aos cabo-verdianos, com um bom sistema de segurança e com um bom sistema de inclusão e integração social”.
Também o aumento da pena como forma de travar o aumento da criminalidade não é bem visto pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, apesar de ele já ter admitido que os níveis de insegurança no país estão “além do suportável e do razoável”.
Na opinião do chefe de Estado cabo-verdiano, a solução deve passar pela melhoria da capacidade de investigação das forças de segurança e policiais do arquipélago, sendo necessário para tal um “investimento forte” em meios logísticos, operacionais, técnicos e humanos.
-0- PANA CS/IZ 14fev2015
Esta proposta foi quinta-feira, em Conselho de Ministros, com base no Projeto de Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para rever o Código Penal, e vai ser submetida ao Parlamento, ainda este mês.
Segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Démis Lobo, a proposta do Governo que passa por um aumento em 10 anos do tempo máximo de prisão só deve ser aplicada em casos de cúmulo jurídico e em situações específicas como nos crimes de homicídio doloso, genocídio, terrorismo e contra a humanidade.
Outra medida anunciada pelo Governo é a alteração do sistema de liberdade condicional que, conforme anunciou Démis Lobo, só será possível após o cumprimento de 5/6 da pena aplicada.
Isto significa que depois de uma pessoa ser condenada, por exemplo, a uma pena de prisão de 25 anos, ela só poderá requerer a liberdade condicional depois de cumprir 20 anos de prisão.
Mesmo assim, o pedido de liberdade condicional terá de ser analisado por um juiz que aprovará ou não a sua concessão.
O agravamento das penas de prisão figura no rol das medidas anunciadas, semana passada, pelo primeiro-ministro, José Maria Neves, para reforçar o combate contra a insegurança e a violência que tem afetado Cabo Verde nos últimos anos.
O chefe do Governo, que reconhece que só o aumento das penas não irá resolver o problema, garantiu que o Estado irá reforçar este combate, melhorando também “a performance das instituições, desde a fase de inteligência, até ao cumprimento de penas, passando pela investigação criminal e o julgamento”.
Já o líder do Movimento para a Democracia (MpD, principal partido da oposição), Ulisses Correia e Silva, defende que o problema de insegurança e de violência não se resolve apenas com o aumento de penas máximas.
Ulisses Correia e Silva falava à imprensa, segunda-feira, à margem de um encontro que manteve com a nova presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada.
Ele disse que, apesar de haver uma ideia de que esse fator resolve o problema, "não é bem assim, porque há várias questões relacionadas com a segurança que devem ser analisadas primeiro”.
Segundo Ulisses Correia e Silva, muitas vezes os problemas não se resolvem só com as leis, mas também com o modo de funcionamento das instituições, sendo uma delas a justiça.
No seu entender, esta "deve funcionar em tempo útil e que dê confiança aos cabo-verdianos, com um bom sistema de segurança e com um bom sistema de inclusão e integração social”.
Também o aumento da pena como forma de travar o aumento da criminalidade não é bem visto pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, apesar de ele já ter admitido que os níveis de insegurança no país estão “além do suportável e do razoável”.
Na opinião do chefe de Estado cabo-verdiano, a solução deve passar pela melhoria da capacidade de investigação das forças de segurança e policiais do arquipélago, sendo necessário para tal um “investimento forte” em meios logísticos, operacionais, técnicos e humanos.
-0- PANA CS/IZ 14fev2015
