PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde pondera adesão aos protocolos de segurança e defesa da UA e CEDEAO
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) de Cabo Verde pronunciou-se, quarta-feira, favorávelmente à adesão do arquipélago aos protocolos de segurança e defesa da União Africana (UA) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), apurou a PANA, na cidade a Praia, de fonte oficial.
Em declarações à imprensa no final da reunião do CSDN, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, recordou que o Conselho, um órgão de consulta do chefe de Estado e sem competência na matéria, verificou que, embora esses protocolos já tenham sido assinados por Cabo Verde, ainda não foram aprovados pelo Parlamento, o que, segundo ele, “condiciona” a sua ratificação pelo Presidente da República.
Jorge Carlos Fonseca disse esperar que, perante este parecer do CNDN, o Parlamento proceda a um debate e aprove os protocolos, para que depois eles lhe sejam entregues para, se assim o entender, ratificá-los de modo a poderem passar a vigorar na ordem jurídica cabo-verdiana.
“Isso implicaria uma adesão mais inteira de Cabo Verde à União Africana e à CEDEAO, e abriria a possibilidade legal de o país participar em forças de intervenção, manutenção da paz e outras que forem constituídas ao abrigo das decisões (...) das duas organizações”, precisou.
Na agenda da reunião, esteve também a discussão sobre a situação e perspetivas de evolução das Forças Armadas (FA) do país e a situação da segurança nacional.
Sem entrar em detalhes, o chefe de Estado cabo-verdiano avançou que o Governo está a preparar documentos de “fundo” sobre planos de segurança interna e planos de reestruturação das FA.
“Existem ameaças de um modo geral e Cabo Verde não está imune aos fenómenos do terrorismo, da criminalidade organizada, da pirataria marítima, do tráfico de drogas, entre outros”, explicou.
O CSDN passa a reunir-se ordinariamente uma vez por ano ou extraordinariamente sempre que convocado pelo chefe de Estado, e nele têm assento, para além do Presidente da República, que o preside, o primeiro-ministro, membros do Governo com responsabilidades nas áreas da defesa e segurança, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e dois deputados nacionais.
Para esta primeira reunião do CNDN, Jorge Carlos Fonseca convidou o antigo Presidente da República, Pedro Pires, os antigos chefes do Estado-Maior das Forças Armadas, o provedor de Justiça, os diretores nacionais da Polícia Nacional, da Polícia Judiciária, do Serviço de Informação da República e o conselheiro de Segurança Nacional.
-0- PANA CS/IZ 21julho2016
Em declarações à imprensa no final da reunião do CSDN, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, recordou que o Conselho, um órgão de consulta do chefe de Estado e sem competência na matéria, verificou que, embora esses protocolos já tenham sido assinados por Cabo Verde, ainda não foram aprovados pelo Parlamento, o que, segundo ele, “condiciona” a sua ratificação pelo Presidente da República.
Jorge Carlos Fonseca disse esperar que, perante este parecer do CNDN, o Parlamento proceda a um debate e aprove os protocolos, para que depois eles lhe sejam entregues para, se assim o entender, ratificá-los de modo a poderem passar a vigorar na ordem jurídica cabo-verdiana.
“Isso implicaria uma adesão mais inteira de Cabo Verde à União Africana e à CEDEAO, e abriria a possibilidade legal de o país participar em forças de intervenção, manutenção da paz e outras que forem constituídas ao abrigo das decisões (...) das duas organizações”, precisou.
Na agenda da reunião, esteve também a discussão sobre a situação e perspetivas de evolução das Forças Armadas (FA) do país e a situação da segurança nacional.
Sem entrar em detalhes, o chefe de Estado cabo-verdiano avançou que o Governo está a preparar documentos de “fundo” sobre planos de segurança interna e planos de reestruturação das FA.
“Existem ameaças de um modo geral e Cabo Verde não está imune aos fenómenos do terrorismo, da criminalidade organizada, da pirataria marítima, do tráfico de drogas, entre outros”, explicou.
O CSDN passa a reunir-se ordinariamente uma vez por ano ou extraordinariamente sempre que convocado pelo chefe de Estado, e nele têm assento, para além do Presidente da República, que o preside, o primeiro-ministro, membros do Governo com responsabilidades nas áreas da defesa e segurança, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e dois deputados nacionais.
Para esta primeira reunião do CNDN, Jorge Carlos Fonseca convidou o antigo Presidente da República, Pedro Pires, os antigos chefes do Estado-Maior das Forças Armadas, o provedor de Justiça, os diretores nacionais da Polícia Nacional, da Polícia Judiciária, do Serviço de Informação da República e o conselheiro de Segurança Nacional.
-0- PANA CS/IZ 21julho2016
