Cabo Verde pespetiva prestação de serviços públicos online
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Governo vai pedir a autorização ao Parlamento para legislar sobre a introdução de serviços públicos online, para facilitar a vida ao Estado, aos cidadãos e aos investidores, anunciou o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia.
O governante fez este anúncio segunda-feira última, em conferência de imprensa, na cidade da Praia, um dia antes de a proposta ser levada ao Parlamento para discussão.
Esclareceu que a medida visa prestar serviços públicos em qualquer lugar e a qualquer hora em Cabo Verde, um país arquipelágico e com uma grande comunidade no estrangeiro.
“Sobretudo, no momento em que estamos a viver hoje, de restrição em relação à mobilidade, coloca-se, cada vez mais, o enfoque e importância do digital na agenda pública”, sublinhou.
O governante adiantou que a autorização legislativa contém três aspetos fundamentais, designadamente a simplificação da Administração Pública para prestar serviços online, a criação de uma chave móvel digital, que irá permitir aos cidadãos terem acesso aos sítios e portais na internet, e a regulamentação de um mecanismo de autenticação a ser utilizado como meio de assinatura eletrónica qualificada por parte dos cidadãos.
Entre os documentos a que se podem aceder, no futuro, pela via digital, figuram certidões de registo de nascimento, casamento, óbito, perfilhação ou registo criminal, certificado de autenticidade de carta de condução, renovação de cartas de condução e de documentos eletrónicos, procurações, transcrição de registos, e certidões de registo comercial, predial e automóvel, acrescentou
Na ótica do titular da pasta das Finanças, a introdução dos serviços online “será um salto extraordinário em relação àquilo que é a capacidade do Governo e do Estado para colocarem o cidadão no centro da sua agenda e no centro daquilo que é a nossa responsabilidade em matéria de prestação de um serviço público de qualidade”.
Para o governante, a prestação de serviços online vai ser importante para os cidadãos que estão no país, mas também para os que vivem no estrangeiro, que podem ter acesso rápido e com segurança a documentos.
Por sua vez, a secretária de Estado para a Modernização Administrativa, Edna Oliveira, presente na cerimónia, sublinhou que esta proposta abarca medidas de simplificação e modernização administrativas, sobretudo com a interação dos cidadãos e das empresas com serviços públicos de forma eletrónica.
A governante precisou que esta medida prevê a criação de mecanismos alternativos dos cidadãos com a administração pública que não sejam presencial, já que, prosseguiu, permite, doravante, a apresentação dos requerimentos online aos serviços da Administração Pública a fim de permitir aos cidadãos prestarem os serviços solicitados, também de forma eletrónica.
Pretende-se, igualmente, que este novo modelo, contribua para a obtenção de ganhos de curto prazo na prestação do serviço aos utentes, na redução substancial do tempo de espera para o atendimento, bem como na melhoria significativa da qualidade, no atendimento e no serviço final prestado, adequado ao modo de funcionamento da Administração Pública e a um paradigma de prestação digital de serviços públicos, concluiu.
-0- PANA CS/DD 28abril2020
