Cabo Verde perspetiva moeda digital
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Banco de Cabo Verde (BCV) anunciou, segunda-feira, estar a estudar a introdução, dentro de dois anos, da moeda digital no país, alertando no entanto para os riscos do uso sem a devida regulamentação, apurou a PANA de fonte segura.
Em declarações à imprensa, a administradora do Sistema de Pagamentos do BCV, Antónia Lopes, precisou que a moeda digital está no plano estratégico da sua instituição de 2021-2024.
Sublinhou igualmente a necessidade de se fazer estudos, analisar impactos em termos da política monetária, em termos de riscos que também traz para o setor financeiro.
A seu ver, há que analisar os tipos de moedas e o limite para o anonimato A responsável, que foi o porta-voz de um workshop em curso na cidade da Praia sobre os "Desafios da transformação digital no setor de pagamentos" em Cabo Verde, que antecede o IX Encontro de Sistema de Pagamentos dos Bancos Centrais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), deu conta que a nova lei orgânica vai permitir ao regulador bancário cabo-verdiano a emissão da moeda digital.
Para isso, prosseguiu, é precisa a aprovação do regulamento no Parlamento.
"Assinalámos ao Governo a necessidade de se atribuir competências ao Banco de Cabo Verde para regular esse segmento, para permitir a quem quer prestar esse tipo de atividade ter a regulamentação necessária, mas sobretudo em termos da lavagem de capitais e combate ao financiamento do terrorismo", acrescentou.
A responsável pelo Sistema de Pagamentos do BCV recomendou aos investidores ou quem quer trabalhar com as moedas digitais para terem atenção aos riscos associados, porque neste momento, não existe qualquer proteção por parte de uma entidade reguladora no país.
Em 2018, o sistema de pagamento cabo-verdiano publicou o seu atual regime jurídico, com três decretos legislativos, sobre o funcionamento e a gestão do sistema, os serviços de pagamento e emissão da moeda eletrónica e o acesso a estas atividades por parte das entidades que as queiram prestar.
Um estudo apresentado em setembro de 2021 apontou os serviços de pagamento tendencialmente gratuitos (abertura de conta, depósitos, levantamentos, balcão e ATM) como o maior constrangimento para a implementação da moeda eletrónica em Cabo Verde.
A somar a isso, há a reduzida dimensão do mercado, com menos de 600.000 habitantes, elevada taxa de bancarização (78,7 por cento), extensa rede de agências/balcões de bancos comerciais, com presença em todos os concelhos do país e a boa cobertura do território pela rede de ATM.
Outros pontos fracos mencionados foram os custos de autorização, instalação e financiamento de uma entidade/empresa autónoma, a presença de um operador no mercado, Banco BAI/Makeba e a existência de algumas zonas sombras não cobertas pela rede móvel, principalmente nas zonas mais remotas.
Por outro lado, o diagnóstico assinalou pontos fortes para a moeda eletrónica em Cabo Verde, como sendo uma população jovem e aberta à assimilação de novas tecnologias, elevada taxa de população na economia informal e utilização generalizada de dinheiro vivo nas transações.
Com o workshop, o BCV pretende promover o alargamento do debate em torno da inovação e transformação digital no setor dos pagamentos também à comunidade financeira e a todos os intervenientes do mercado.
-0- PANA CS/DD 15nov2022
