Cabo Verde pede intransigência perante subversão da normalidade na CEDEAO
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, pediu segunda-feira intransigência por parte da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) perante qualquer forma de subversão da normalidade político-constitucional nos países da sub-região.
O chefe de Estado cabo-verdiano, que discursava na abertura de uma conferência internacional organizada, na cidade da Praia, pelo Tribunal de Justiça da comunidade, considera também ser necessário “redobrar de esforços na busca de soluções sustentáveis e duradouras” para as cíclicas crises que teimam em afetar a CEDEAO.
"Não temos o direito de ser nem dúplices nem condescendentes. E isto aplica-se a todos, em todas as instituições e instâncias", afirmou Neves, lamentando situações de instabilidade política ou de disfunção no funcionamento normal das instituições em alguns Estados-membros.
"Este descompasso constitui um óbice para o desenvolvimento da nossa sub-região e um obstáculo ao processo de integração regional, que se quer inclusivo e abrangente", notou o Presidente da República de Cabo Verde.
Para José Maria Neves, há que sintonizar a integração regional africana com práticas e normas de outras instituições similares, considerando que os efeitos vão no sentido de fortalecer o desenvolvimento económico e melhorar o nível de vida das populações.
O chefe de Estado cabo-verdiano sublinhou os "progressos significativos" do Tribunal de Justiça da CEDEAO no capítulo dos direitos humanos e disse que o principal desafio é a criação de um quadro jurídico-institucional que assegure o princípio da complementaridade entre as jurisdições nacionais e o Tribunal de Justiça da comunidade.
Na sua intervenção, José Maria Neves insistiu na necessidade de a comunidade entender as especificidades de Cabo Verde, o único Estado insular na sub-região, o de mais reduzida população e superfície e vulnerável a choques externos.
"Revela-se essencial entender devidamente a posição geoestratégica de Cabo Verde e todo o contributo que, ao longo dos anos e a despeito da sua pequenez, tem dado para a melhor gestão dos desafios globais neste cruzamento crucial para a política e governação internacional", solicitou o Presidente.
José Maria Neves apelou ainda para uma "forte aposta" na conetividade com o arquipélago, num pedido que tem sido feito insistentemente por todas as principais autoridades políticas do país nos fóruns nacionais e internacionais.
A conferência internacional organizada pelo Tribunal de Justiça da CEDEAO, que reúne durante quatro dias, na capital cabo-verdiana, cerca de 200 pessoas da África Ocidental, entre académicos, juristas, decorre sob o tema "Modelo de Integração da CEDEAO: as implicações jurídicas do Regionalismo, Soberania e Supranacionalismo".
Esta é a primeira vez que o principal órgão de justiça da CEDEAO realiza esta conferência, em Cabo Verde, para uma revisão abrangente da arquitetura jurídica e institucional de um projeto de integração regional e das instituições jurídicas.
Tendo como principal função assegurar a observância do direito e da justiça na interpretação e aplicação do tratado da sua criação, dos protocolos e convenções, o Tribunal de Justiça tem quatro mandatos.
Funciona, designadamente, como Tribunal Comunitário, como Tribunal da Função Pública da comunidade, como Tribunal Arbitral e como Tribunal dos Direitos Humanos.
-0- PANA CS/IZ 10maio2022
