PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde organiza conferencia sobre “Justiça Juvenil”
Praia, Cabo Verde (PANA) - Uma conferência sob o lema “Justiça Juvenil em Cabo Verde” iniciou-se quinta-feira última na cidade da Praia, apurou a PANA sexta-feira de fonte segura.
O evento, promovido pelo Ministério da Justiça, através da Direção Geral da Gestão Prisional e Reinserção Social, e o Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, e do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente, realiza-se no âmbito da cooperação técnica entre o Governo e o Sistema das Nações Unidas em matéria de justiça para a criança com assistência técnica conjunta, e completar com o UNICEF e o ONUDC.
A conferência, de dois dias, está a debater ainda a introdução do conceito da Justiça Restaurativa, um novo paradigma da justiça para a criança que tem ganho cada vez mais maior expressão em vários países, particularmente na América Latina e nalguns países europeus.
Na abertura do evento, o ministro cabo-verdiano da Justiça, José Carlos Correia, disse que Cabo Verde quer introduzir a justiça restaurativa como forma de dar às crianças e jovens que entram em conflito com a lei, uma oportunidade de reconstruirem as suas vidas na sociedade.
“O sistema da justiça, todo ele, deve procurar a pacificação social, sobretudo para as crianças que devemos procurar os mecanismos de restauração para que as que eventualmente tenham entrado em conflito com a lei não sejam simplesmente punidas, mas que se lhes dê oportunidades de reconstituirem as suas vidas e poderem ser cidadãos úteis na sociedade, repararem o mal que tiverem feito e se reconduzirem o caminho do convívio social”, afirmou.
Segundo o ministro da Justiça, Cabo Verde já tinha um programa legislativo que implicava criar um regime especial para os jovens dos 16 aos 21 anos, através de um projeto há cerca de dois anos, mas o Governo quer aproveitar essa fase final de legislatura e o trabalho parlamentar para submeter essa proposta relativa ao regime penal especial para os jovens que o contempla medidas de justiça restaurativa.
“Creio que ainda há disponibilidade dos parlamentares para responderem a este apelo, porque o código penal de 2004 já previa um regime especial para os jovens e esta conferência vai ser mais um impulso para completarmos esta peça legislativa que falta no quadro jurídico cabo-verdiano”, sublinhou.
No concernente ao número de jovens em conflito com a lei, José Carlos Correia disse que, neste momento, não se tem nenhuma estatística mas o certo é que o Centro Sócioeducativo Orlando Pantera na Cidade da Praia, tem “muito mais jovens do que tinha há alguns meses”, por isso, a sua percepção é que é preciso encontrar mecanismos alternativos para o internamento.
Para tal, o governante considera ser preciso que toda a sociedade se envolva no processo educativo dos jovens, justamente porque o sistema de justiça juvenil restaurativa quer indicar este caminho.
Considerou que as famílias, as associações, toda a sociedade civil, mas também os operadores judiciários, devem ter presente que aos jovens deve dar-se uma oportunidade de “recomporem as suas vidas para serem cidadãos bem integrados na sociedade”.
Na ocasião, a coordenadora residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde congratulou-se com a forma como o arquipélago se tem engajado e interessado em encontrar “melhores respostas” para as crianças em conflito com a lei.
“Cabo Verde está a dar, mais uma vez, mostras de estar a acompanhar as linhas e propostas internacionais”, afirmou Ulrika Richardson Golinski.
Acrescentou que as Nações Unidas constataram com “satisfação” que o Ministério da Justiça e seus parceiros nacionais e internacionais estão envolvidos na procura de melhores respostas para as crianças em situação de conflito com a lei.
-0- PANA CS/DD 27nov2015
O evento, promovido pelo Ministério da Justiça, através da Direção Geral da Gestão Prisional e Reinserção Social, e o Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, e do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente, realiza-se no âmbito da cooperação técnica entre o Governo e o Sistema das Nações Unidas em matéria de justiça para a criança com assistência técnica conjunta, e completar com o UNICEF e o ONUDC.
A conferência, de dois dias, está a debater ainda a introdução do conceito da Justiça Restaurativa, um novo paradigma da justiça para a criança que tem ganho cada vez mais maior expressão em vários países, particularmente na América Latina e nalguns países europeus.
Na abertura do evento, o ministro cabo-verdiano da Justiça, José Carlos Correia, disse que Cabo Verde quer introduzir a justiça restaurativa como forma de dar às crianças e jovens que entram em conflito com a lei, uma oportunidade de reconstruirem as suas vidas na sociedade.
“O sistema da justiça, todo ele, deve procurar a pacificação social, sobretudo para as crianças que devemos procurar os mecanismos de restauração para que as que eventualmente tenham entrado em conflito com a lei não sejam simplesmente punidas, mas que se lhes dê oportunidades de reconstituirem as suas vidas e poderem ser cidadãos úteis na sociedade, repararem o mal que tiverem feito e se reconduzirem o caminho do convívio social”, afirmou.
Segundo o ministro da Justiça, Cabo Verde já tinha um programa legislativo que implicava criar um regime especial para os jovens dos 16 aos 21 anos, através de um projeto há cerca de dois anos, mas o Governo quer aproveitar essa fase final de legislatura e o trabalho parlamentar para submeter essa proposta relativa ao regime penal especial para os jovens que o contempla medidas de justiça restaurativa.
“Creio que ainda há disponibilidade dos parlamentares para responderem a este apelo, porque o código penal de 2004 já previa um regime especial para os jovens e esta conferência vai ser mais um impulso para completarmos esta peça legislativa que falta no quadro jurídico cabo-verdiano”, sublinhou.
No concernente ao número de jovens em conflito com a lei, José Carlos Correia disse que, neste momento, não se tem nenhuma estatística mas o certo é que o Centro Sócioeducativo Orlando Pantera na Cidade da Praia, tem “muito mais jovens do que tinha há alguns meses”, por isso, a sua percepção é que é preciso encontrar mecanismos alternativos para o internamento.
Para tal, o governante considera ser preciso que toda a sociedade se envolva no processo educativo dos jovens, justamente porque o sistema de justiça juvenil restaurativa quer indicar este caminho.
Considerou que as famílias, as associações, toda a sociedade civil, mas também os operadores judiciários, devem ter presente que aos jovens deve dar-se uma oportunidade de “recomporem as suas vidas para serem cidadãos bem integrados na sociedade”.
Na ocasião, a coordenadora residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde congratulou-se com a forma como o arquipélago se tem engajado e interessado em encontrar “melhores respostas” para as crianças em conflito com a lei.
“Cabo Verde está a dar, mais uma vez, mostras de estar a acompanhar as linhas e propostas internacionais”, afirmou Ulrika Richardson Golinski.
Acrescentou que as Nações Unidas constataram com “satisfação” que o Ministério da Justiça e seus parceiros nacionais e internacionais estão envolvidos na procura de melhores respostas para as crianças em situação de conflito com a lei.
-0- PANA CS/DD 27nov2015
