PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde oficializa fusão entre agência noticiosa e radiotelevisão
Praia, Cabo Verde (PANA) - Cabo Verde oficializou a fusão da sua Agência de Notícias (Inforpress) e Radiotelevisão (RTC), dando origem a uma única empresa pública de comunicação social no arquipélago, denominda RTCI, apurou a PANA de fonte oficial.
O diploma que materializa esta fusão entrou em vigor, sábado, com a sua publicação no Boletim Oficial.
Com a reestruturação do setor público, o Governo cabo-verdiano pretende, entre outros pontos, racionalizar custos, aproveitar as sinergias existentes, esperando "indubitáveis ganhos" para os consumidores.
Segundo o Governo, o diploma protege os direitos adquiridos dos trabalhadores da RTC e da Inforpress, vincando o princípio da harmonização dos direitos e regalias, ou seja, os trabalhadores da agência, que até agora têm, por exemplo, um nível salarial inferior aos da RTC passarão, com a fusão, a ter o mesmo salário que os colegas da RTC.
A legislação adota, ainda, o princípio de não despedimento, sem prejuízo da adoção de medidas que visem a saída acordada de trabalhadores, nomeadamente por via de rescisões amigáveis, da pré-reforma ou da reforma antecipada.
Garante igualmente a existência e o funcionamento de um serviço editorial autónomo da Inforpress, consagrando, também, as normas de reforço da independência e da transparência, e de maior participação dos utentes.
O Executivo de José Maria Neves destaca ainda o facto de, a partir de agora, a escolha do Conselho de Administração da nova empresa passar a ser feita por uma comissão independente e a designação dos diretores ser por concurso interno, além da criação da figura do Provedor do Utente e da separação entre funções administrativas e funções de foro editorial.
O anúncio da intenção de criar uma empresa única para gerir o setor público da comunicação social cabo-verdiana, abrangendo a televisão, a rádio e a agência noticiosa foi feito no início do ano passado pelo então ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Semedo.
A ideia foi prontamente criticada pela Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), por boa parte da classe jornalística do arquipélago e pelos dois partidos da oposição cabo-verdiana.
O Movimento para a Democracia (MpD) garantiu mesmo que, se for Governo após as eleições do próximo ano, irá acabar com a fusão, por entender que a medida é uma forma de "governamentalização e instrumentalização" da comunicação social pública do país.
No entanto, o diploma foi promulgado no dia 21 de setembro pelo Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, e acaba agora de ser publicado no Boletim Oficial, no dia 24 do mesmo mês.
-0- PANA CS/IZ 25out2015
O diploma que materializa esta fusão entrou em vigor, sábado, com a sua publicação no Boletim Oficial.
Com a reestruturação do setor público, o Governo cabo-verdiano pretende, entre outros pontos, racionalizar custos, aproveitar as sinergias existentes, esperando "indubitáveis ganhos" para os consumidores.
Segundo o Governo, o diploma protege os direitos adquiridos dos trabalhadores da RTC e da Inforpress, vincando o princípio da harmonização dos direitos e regalias, ou seja, os trabalhadores da agência, que até agora têm, por exemplo, um nível salarial inferior aos da RTC passarão, com a fusão, a ter o mesmo salário que os colegas da RTC.
A legislação adota, ainda, o princípio de não despedimento, sem prejuízo da adoção de medidas que visem a saída acordada de trabalhadores, nomeadamente por via de rescisões amigáveis, da pré-reforma ou da reforma antecipada.
Garante igualmente a existência e o funcionamento de um serviço editorial autónomo da Inforpress, consagrando, também, as normas de reforço da independência e da transparência, e de maior participação dos utentes.
O Executivo de José Maria Neves destaca ainda o facto de, a partir de agora, a escolha do Conselho de Administração da nova empresa passar a ser feita por uma comissão independente e a designação dos diretores ser por concurso interno, além da criação da figura do Provedor do Utente e da separação entre funções administrativas e funções de foro editorial.
O anúncio da intenção de criar uma empresa única para gerir o setor público da comunicação social cabo-verdiana, abrangendo a televisão, a rádio e a agência noticiosa foi feito no início do ano passado pelo então ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Semedo.
A ideia foi prontamente criticada pela Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), por boa parte da classe jornalística do arquipélago e pelos dois partidos da oposição cabo-verdiana.
O Movimento para a Democracia (MpD) garantiu mesmo que, se for Governo após as eleições do próximo ano, irá acabar com a fusão, por entender que a medida é uma forma de "governamentalização e instrumentalização" da comunicação social pública do país.
No entanto, o diploma foi promulgado no dia 21 de setembro pelo Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, e acaba agora de ser publicado no Boletim Oficial, no dia 24 do mesmo mês.
-0- PANA CS/IZ 25out2015
