Cabo Verde obtém prorrogação da moratória sobre empréstimos concedidos por Portugal
Praia, Cabo Verde PANA) - O Governo de Cabo Verde obteve uma nova suspensão, até 31 dezembro deste ano, do pagamento do serviço da dívida, relativa aos empréstimos diretos concedidos por Portugal, apurou a PANA, segunda-feira, de fonte segura.
Num comunicado, o Governo português refere que esta é a terceira moratória concedida a Cabo Verde, em resposta ao apelo lançado pelo Clube de Paris e pelo G20, a todos os credores bilaterais oficiais e privados, para uma mobilização mundial no apoio aos países parceiros menos desenvolvidos, através da Iniciativa de suspensão do serviço de dívida.
A mesma fonte precisa que a concessão de mais esta moratória se integra no conjunto de esforços que Portugal tem envidado para apoiar os seus países parceiros na mitigação dos impactos económicos, sociais e sanitários provocados pela pandemia de covid-19, entre os quais se inclue também a partilha de vacinas, medicamentos e equipamentos médicos.
O Governo português esclarece ainda que a adoção desta medida de suspensão do pagamento de capital e juros vai determinar uma negociação nos contratos de empréstimo e o estabelecimento de um novo plano de pagamento da dívida objeto da moratória.
A dívida pública cabo-verdiana contraída externamente aumentou um por cento no primeiro trimestre de 2021, para 1.684 milhões de euros, dos quais 33% a Portugal, nomeadamente à Caixa Geral de Depósitos (CGD), o maior credor individual do arquipélago.
De acordo um relatório do Ministério das Finanças de Cabo Verde, com dados sobre a dívida externa no primeiro trimestre, entre financiamentos bilaterais (Estado a Estado), multilaterais (através de organizações internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial ou Banco Africano de Desenvolvimento) ou junto de bancos comerciais, este estoque subiu para 195,5 mil milhões de escudos (1.684 milhões de euros).
Deste total, mais de 64,5 mil milhões de escudos (584 milhões de euros) dizem respeito ao total da dívida a Portugal, entre financiamento bilateral e comercial, e que não teve qualquer incremento no primeiro trimestre.
No passado mês de maio, o ministro cabo-verdiano dos Negócios Estrangeiros, Rui Figueiredo Soares, afirmou, no final de uma visita oficial a Lisboa, ter ouvido de Portugal abertura para negociar a dívida do país, com conversão de uma parte em investimentos.
"Lançamos as bases para olharmos para a dívida no seu todo e as condições da nossa dívida. Não só quanto a um perdão da dívida, que está na ordem do dia junto de organizações internacionais e nas relações entre os países, mas também na conversão da dívida em investimentos importantes, para enfrentarmos este período no pós-covid", afirmou o chefe da diplomacia cabo-verdiana.
Assim, ficou decidido que os Ministérios das Finanças de Portugal e de Cabo Verde vão agora estudar e apresentar, "brevemente", uma proposta para reconversão de parte da dívida de Cabo Verde ao Estado e à banca portugueses, em investimentos com a participação de empresas portuguesas.
Cabo Verde já vinha a defender uma “reconversão” da dívida de 600 milhões de euros a Portugal em “investimentos estratégicos” no arquipélago, em “condições” que fossem “do interesse” de ambos os países.
Entre os investimentos que podem ser concretizados neste plano, Rui Figueiredo Soares apontou, como exemplo, alguns na área da saúde, como um novo hospital na capital cabo-verdiana, a cidade da Praia, bem como outros nos setores da economia azul e economia digital.
-0- PANA CS/DD 27setembro2021
