Cabo Verde negoceia regularização de sua taxa em atraso com CEDEAO
Praia, Cabo Verde (PANA) - Cabo Verde está a negociar a regularização de 20 milhões de dólares da sua taxa comunitária em atraso junto da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), anunciou segunda-feira o ministro cabo-verdiano da Integração Regional, Rui Figueiredo Soares.
Em conferência de imprensa, na cidade da Praia, para fazer o balanço de uma visita de uma semana ao Senegal e à Nigéria, Rui Figueiredo Soares reconheceu que "umas das questões que impedem Cabo Verde de exercer a sua qualidade de membro da CEDEAO é a questão dos atrasos na transferência da taxa comunitária."
Explicou que estes os atrasos se referem às transferências das retenções feitas ao nível das alfândegas, e que rondam os 20 milhões de dólares, há vários anos acumulados que os sucessivos governos do país não conseguiram pagar.
Em 2015, 2016 e 2017, foram feitos alguns pagamentos, informou o governante, indicando que o Governo está a procurar formas alternativas de regularizar estas dívidas.
Lembrou, entretanto, que tudo se torna mais difícil neste contexto da pandemia da covid-19.
Assinalou que o atraso no reembolso da taxa comunitária por parte de Cabo Verde foi a par do atendimento das especificidades do país enquanto pequeno Estado insular, um dos assuntos discutidos nos encontros com várias entidades senegalesas, nigerianas e da própria CEDEAO;
"Mas vamos procurar ativamente com parceiros. Levamos esta questão também para ajudarmos a equacionar formas de resolver os atrasados, que será uma questão de honra e de abrir caminho para a nossa participação efetiva na CEDEAO", salientou Rui Soares.
A seu ver, cabo Verde quer dar "passos específicos" para ter "voz plena" na comunidade oeste-africana.
No entanto, o ministro cabo-verdiano responsável pelas relações com a CEDEAO deixou claro que estes reembolsos atrasados têm a ver também com o facto de Cabo Verde não beneficiar dos grandes projetos infraestruturais existentes por parte da comunidade oeste-africana.
"Nós defendemos que, sim senhor, há estes atrasados. É preciso reconhecê-lo, mas Cabo Verde investiu durante estes anos devido à sua insularidade, devido às suas grandes dificuldades, teve de investir para ultrapassar as dificuldades ao nível dos portos, dos aeroportos, dos hospitais", enumerou o governante.
Neste momento, avançou, Cabo Verde está a lançar esta "discussão aberta" e está a negociar esta questão com a CEDEAO e com parceiros, nomeadamente o Senegal e a Nigéria, sendo este último a sede da comunidade.
O ministro traçou vários cenários para essas contribuições atrasadas, nomeadamente acerto de contas e/ou perdão da dívida, uma questão que, garantiu, está em cima da mesa e que tem sido referida pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres.
"Serão cenários a serem contemplados, juntamente com os nossos parceiros que se interessam pelo reforço da presença de Cabo Verde na CEDEAO, para conseguirmos resolver esta questão", perspetivou o titular da pasta da Integração Regional.
Rui Figueiredo Soares avançou que nos vários encontros que manteve durante a sua missão, os responsáveis políticos manifestaram "grande abertura" na questão de dar um tratamento diferenciado a Cabo Verde, devido às suas dificuldades inerentes ao facto de ser um arquipélago, ter um mercado pequeno e equilíbrios sociais e demográficos frágeis.
O ministro adiantou que, sobre esta questão, Cabo Verde está a elaborar um estudo, que deverá ficar pronto em janeiro próximo nas línguas portuguesa, inglesa e francesa, para apresentar aos parceiros.
A adesão à moeda única na CEDEAO, em que Cabo Verde ainda não manifestou a sua posição oficial, à livre circulação de pessoas e bens, ao direito de instalação e à tarifa externa comum são alguns dos assuntos a serem abordados no estudo, ainda segundo Rui Figueiredo Soares.
"São questões que vão estar em cima da mesa e que nós estamos a aprimorar neste estudo para podermos ter condições de defender este tal atendimento das especificidades de Cabo Verde enquanto pequeno Estado insular", concluiu.
-0- PANA CS/DD 30nov2020
