PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde na conferência de Marrocos sobre migração segura
Praia, Cabo Verde (PANA) - Cabo Verde vai participar na conferência intergovernamental para adotar o Pacto Global para uma migração segura, ordenada e regular, a decorrer de 10 a 11 deste mês, em Marraquexe (Marrocos), apurou a PANA domingo de fonte oficial.
Estarão presentes no encontro dois terços dos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), sediada em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
O ministro cabo-verdiano de Estado e dos Assuntos Parlamentares, Frenando Elísio Freire, vai representar o país neste encontro, que acontece ao mais alto nível político, com a presença de chefes de Estado ou de Governo, e que tem por objetivo adotar formalmente o Pacto Global para as migrações, acordado pelos Estados-membros da ONU, a 13 de julho deste ano.
Conforme informações avançadas pelo Gabinete do Governo de Cabo Verde, durante os dois dias do encontro, os Estados-membros deverão confirmar o compromisso político com o Pacto Global pela migração, e preparar medidas concretas para a implementação e parcerias em todos os níveis e com todas as partes interessadas.
O documento a ser adoptado é fruto de 18 meses de consultas e negociações entre os Estados-membros da ONU, e é o primeiro deste género que tem como base um conjunto de princípios, como por exemplo a defesa dos Direitos Humanos, das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional.
O Pacto Global enumera também 23 objetivos e medidas concretas para ajudar os países a lidarem com as migrações, nomeadamente ao nível da informação e da integração e para promover “uma migração segura, regular e ordenada”.
No entanto, o Pacto não é vinculativo e fundamenta-se em valores de soberania dos Estados, compartilhamento de responsabilidade e não-discriminação de Direitos Humanos.
O documento reconhece também que é necessária uma abordagem cooperativa para otimizar os benefícios gerais da migração, além de mitigar seus riscos e desafios para indivíduos e comunidades nos países de origem, de trânsito e de destino.
-0- PANA CS/IZ 09dez2018
Estarão presentes no encontro dois terços dos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), sediada em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
O ministro cabo-verdiano de Estado e dos Assuntos Parlamentares, Frenando Elísio Freire, vai representar o país neste encontro, que acontece ao mais alto nível político, com a presença de chefes de Estado ou de Governo, e que tem por objetivo adotar formalmente o Pacto Global para as migrações, acordado pelos Estados-membros da ONU, a 13 de julho deste ano.
Conforme informações avançadas pelo Gabinete do Governo de Cabo Verde, durante os dois dias do encontro, os Estados-membros deverão confirmar o compromisso político com o Pacto Global pela migração, e preparar medidas concretas para a implementação e parcerias em todos os níveis e com todas as partes interessadas.
O documento a ser adoptado é fruto de 18 meses de consultas e negociações entre os Estados-membros da ONU, e é o primeiro deste género que tem como base um conjunto de princípios, como por exemplo a defesa dos Direitos Humanos, das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional.
O Pacto Global enumera também 23 objetivos e medidas concretas para ajudar os países a lidarem com as migrações, nomeadamente ao nível da informação e da integração e para promover “uma migração segura, regular e ordenada”.
No entanto, o Pacto não é vinculativo e fundamenta-se em valores de soberania dos Estados, compartilhamento de responsabilidade e não-discriminação de Direitos Humanos.
O documento reconhece também que é necessária uma abordagem cooperativa para otimizar os benefícios gerais da migração, além de mitigar seus riscos e desafios para indivíduos e comunidades nos países de origem, de trânsito e de destino.
-0- PANA CS/IZ 09dez2018
