PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde melhora seis pontos ems Indicadores de Integridade em África
Praia, Cabo Verde (PANA) – Cabo Verde melhorou seis posições, ao passar de 56 pontos, em em 2015, para 62, numa escala que vai de 1 a 100, indica um relatório dos Indicadores de Integridade em África 2016.
De acordo com o documento, produzido pela Global Integrity, uma organização sem fins lucrativos, sediada em Washington (Estados Uidos) com uma rede de mais de 200 pesquisadores e jornalistas africanos locais, Cabo Verde evoluiu da categoria de “um pouco fraco” para “moderado”, tendo sido o país que mais avançou na sub-região oeste-africana e em todo o continente africano.
Na edição deste ano, foram avaliados 59 indicadores, designadamente o Estado de direito, eleições, gestão pública, acesso à informação, transparência do processo de abjudicação de contratos públicos, liberdade de imprensa, independência do poder judicial, lê-se no relatório.
No caso de Cabo Verde, embora haja uma evolução positiva em relação à maior parte dos indicadores, o país recuou em algumas categorias, em matéria,por exemplo, de “Estado de Direito”, em que a pontuação baixou de 83 para 81.
Uma situação oposta verifica-se a nível das eleições, em que Cabo Verde aumentou a sua pontuação, de 65 pontos, em 2015, para 80 em 2016, tendo a Global Integrity justificado a melhoria neste item, sobretudo, pelos cuidados observados na seleção de novos membros que integram a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O arquipélago cabo-vediano notou também melhorias na subcategoria de Integridade na Função Pública, em que obteve uma pontuação de 50, 45 na Gestão Pública e 72 na Prestação de Contas.
O sistema judiciário cabo-verdiano foi considerado "livre de interferência do Executivo", ilustrando o exemplo desta independência com o fato de um juiz ter ordenado a detenção de dois altos funcionários da Administração Pública, decisão posteriormente validada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
O documento realça ainda que os juízes em Cabo Verde são nomeados através de um processo competitivo, gerido pelo Conselho Superior da Magistratura.
Embora destaque o Tribunal de Contas (TC), como autoridade fiscalizadora das contas públicas no arquipélago, a Global Integrity não deixa de assinalar obstáculos ainda existentes quando se trata de controlar instituições como o Banco de Cabo Verde e o Instituto Nacional de Previdência Social.
É igualmente questionada a ausência do TC na auditação às contas das campanhas eleitorais, bem como o fato de ele se limitar a emitir um parecer sobre as Contas Gerais do Estado apresentadas e aprovadas pelo Parlamento.
O mesmo organismo dirige elogios a Cabo Verde no capítulo do desenvolvimento social que abrange sete categorias, incluindo direitos das minorias, sexo, ambiente de negócios, assistência social, saúde e educação.
O relatório é também abonatório em relação às liberdades sindicais, apesar de críticas sobre o desrespeito por empresas da lei laboral.
O documento destaca também manifestações dos cidadãos contra a tentativa dos parlamentares de aumentarem seus salários em 65 porcento, lembrando que a iniciativa foi vetada pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.
A Constituição do país garante direitos iguais para mulheres e homens e Cabo Verde é um dos cinco países africanos que respeitam a “igualdade de género”, aplaudiu o relatório, realçando ainda o trabalho que vem sendo realizado pelo Instituto Nacional de Estatística, o que, a seu ver, permite desenhar políticas de desenvolvimento adequadas.
Os Indicadores de Integridade em África são produzidos em parceria com a Fundação Mo Ibrahim e inclusos no Índice de Governação Africana de Mo Ibrahim.
Os mesmos são também utilizados pelos Indicadores Globais de Governação do Banco Mundial (WGI) e pela Millennium Challenge Corporation (MICA), programa de desenvolvimento dos Estados Unidos a favor de paises em desenvolvimento.
Mohamed "Mo" Ibrahim, de 70 anos de idade, é um empresário sudanês-britânico do ramo de telecomunicações. É o fundador da Celtel, operadora de telefonia que funcionava em vários países africanos.
Ele vendeu a Celtel em 2005 por três mil e 400 milhões de dólares americanos para criar a Fundação Mo Ibrahim com o fito de promover uma melhor governação em África, bem como o Índice Mo Ibrahim para avaliar a qualidade da governança por ano de cada país do continente africano.
-0- PANA CS/DD 30maio2016
De acordo com o documento, produzido pela Global Integrity, uma organização sem fins lucrativos, sediada em Washington (Estados Uidos) com uma rede de mais de 200 pesquisadores e jornalistas africanos locais, Cabo Verde evoluiu da categoria de “um pouco fraco” para “moderado”, tendo sido o país que mais avançou na sub-região oeste-africana e em todo o continente africano.
Na edição deste ano, foram avaliados 59 indicadores, designadamente o Estado de direito, eleições, gestão pública, acesso à informação, transparência do processo de abjudicação de contratos públicos, liberdade de imprensa, independência do poder judicial, lê-se no relatório.
No caso de Cabo Verde, embora haja uma evolução positiva em relação à maior parte dos indicadores, o país recuou em algumas categorias, em matéria,por exemplo, de “Estado de Direito”, em que a pontuação baixou de 83 para 81.
Uma situação oposta verifica-se a nível das eleições, em que Cabo Verde aumentou a sua pontuação, de 65 pontos, em 2015, para 80 em 2016, tendo a Global Integrity justificado a melhoria neste item, sobretudo, pelos cuidados observados na seleção de novos membros que integram a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O arquipélago cabo-vediano notou também melhorias na subcategoria de Integridade na Função Pública, em que obteve uma pontuação de 50, 45 na Gestão Pública e 72 na Prestação de Contas.
O sistema judiciário cabo-verdiano foi considerado "livre de interferência do Executivo", ilustrando o exemplo desta independência com o fato de um juiz ter ordenado a detenção de dois altos funcionários da Administração Pública, decisão posteriormente validada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
O documento realça ainda que os juízes em Cabo Verde são nomeados através de um processo competitivo, gerido pelo Conselho Superior da Magistratura.
Embora destaque o Tribunal de Contas (TC), como autoridade fiscalizadora das contas públicas no arquipélago, a Global Integrity não deixa de assinalar obstáculos ainda existentes quando se trata de controlar instituições como o Banco de Cabo Verde e o Instituto Nacional de Previdência Social.
É igualmente questionada a ausência do TC na auditação às contas das campanhas eleitorais, bem como o fato de ele se limitar a emitir um parecer sobre as Contas Gerais do Estado apresentadas e aprovadas pelo Parlamento.
O mesmo organismo dirige elogios a Cabo Verde no capítulo do desenvolvimento social que abrange sete categorias, incluindo direitos das minorias, sexo, ambiente de negócios, assistência social, saúde e educação.
O relatório é também abonatório em relação às liberdades sindicais, apesar de críticas sobre o desrespeito por empresas da lei laboral.
O documento destaca também manifestações dos cidadãos contra a tentativa dos parlamentares de aumentarem seus salários em 65 porcento, lembrando que a iniciativa foi vetada pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.
A Constituição do país garante direitos iguais para mulheres e homens e Cabo Verde é um dos cinco países africanos que respeitam a “igualdade de género”, aplaudiu o relatório, realçando ainda o trabalho que vem sendo realizado pelo Instituto Nacional de Estatística, o que, a seu ver, permite desenhar políticas de desenvolvimento adequadas.
Os Indicadores de Integridade em África são produzidos em parceria com a Fundação Mo Ibrahim e inclusos no Índice de Governação Africana de Mo Ibrahim.
Os mesmos são também utilizados pelos Indicadores Globais de Governação do Banco Mundial (WGI) e pela Millennium Challenge Corporation (MICA), programa de desenvolvimento dos Estados Unidos a favor de paises em desenvolvimento.
Mohamed "Mo" Ibrahim, de 70 anos de idade, é um empresário sudanês-britânico do ramo de telecomunicações. É o fundador da Celtel, operadora de telefonia que funcionava em vários países africanos.
Ele vendeu a Celtel em 2005 por três mil e 400 milhões de dólares americanos para criar a Fundação Mo Ibrahim com o fito de promover uma melhor governação em África, bem como o Índice Mo Ibrahim para avaliar a qualidade da governança por ano de cada país do continente africano.
-0- PANA CS/DD 30maio2016
