Cabo Verde mantém em prisão preventiva empresário Alex Saab Morán da Venezuela
Praia, Cabo Verde (PANA) - A Justiça cabo-verdiana validou a prisão preventiva de Alex Saab Morán, empresário com dupla nacionalidade colombiana e venezuelana, detido, em 12 de junho corrente, com base num mandado de captura internacional dos Estados Unidos.
A validação da prisão preventiva de Morán, detido por alegados "negócios ilícitos" com o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi validada pelo Tribunal da Relação do Barlavento, em Cabo Verde.
Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorda que o detido foi presente a um juiz do Tribunal Judicial da Comarca do Sal, para primeiro interrogatório, e que decretou a sua prisão preventiva.
O empresário foi transferido, a 16 de junho, para a ilha de São Vicente, sede do Tribunal da Relação do Barlavento, jurisdição de segunda instância que tem a competência em matéria de extradição.
O Tribunal da Relação de Barlavento validou e ratificou a decisão do Tribunal Judicial da Comarca do Sal, determinando a manutenção da detenção provisória do detido, "para aguardar o pedido de extradição para o Estado requerente”, lê-se no comunicado.
A ausência de voos domésticos, suspensos devido à pandemia da covid-19, obrigou o Ministério Público a apresentar o suspeito, dentro do prazo legal de 48 horas, ao Tribunal do Sal.
“Assim, o Estado requerente tem o prazo de 18 dias, prorrogáveis até ao máximo de 40 dias, para formular o pedido de extradição, sob pena de libertação do detido”, recorda o comunicado da PGR.
Segundo a PGR, o processo de extradição comporta uma fase administrativa, com intervenção da ministra da Justiça, e uma fase judicial, cuja decisão cabe ao Tribunal da Relação, e que se inicia após a decisão favorável do pedido de extradição.
O advogado do empresário Alex Saab Morán considerou a detenção do empresário como uma “decisão política”, admitindo apresentar recurso.
Para o advogado José Manuel Pinto Monteiro trata-se de “um ato intencional do Estado de Cabo Verde”, uma vez as autoridades cabo-verdianas “sabiam o que estavam a fazer e fizeram porque quiseram, não eram obrigados a isso”.
O causídico assinalou que, em situações do género, a decisão da detenção “passa sempre por uma decisão política e é uma decisão política, disseram ao procurador [procurador-geral da República de Cabo Verde] para avançar com a detenção”.
“É nítido que Cabo Verde escolheu um lado”, acusou o advogado, referindo-se aos diferendos políticos, económicos e diplomáticos entre a Venezuela e os Estados Unidos, que acusam Alex Saab Morán de realizar negócios corruptos com o Governo do Presidente Maduro.
O empresário foi detido, quando o seu avião fez uma paragem para reabastecimento, no aeroporto da ilha do Sal, num voo de regresso para o Irão, após uma viagem à Venezuela.
O Governo venezuelano denunciou, em comunicado, que a detenção de Alex Saab Morán foi “ilegal”, por estar em missão oficial com “imunidade diplomática”.
Qualificou esta detenção como “arbitrária” e uma “violação do Direito e das normas internacionais”, tal como as “ações de agressão e cerco contra o povo venezuelano, empreendidas pelo Governo dos Estados Unidos da América”.
“Em estrita adesão ao Direito internacional e no âmbito da amizade e relações respeitosas que mantemos historicamente entre os dois países, a Venezuela pede ao Estado cabo-verdiano que liberte o cidadão Alex Saab, facilitando o seu regresso e protegendo os seus direitos fundamentais, com base no devido processo legal”, lê-se no comunicado governamental.
A nota acrescenta que a Venezuela “tomou todas as medidas correspondentes por meio de canais diplomáticos e legais, para garantir a salvaguarda dos direitos humanos” do empresário, “bem como o seu inalienável direito à defesa”.
No mesmo comunicado governamental é referido que Alex Saab Morán viajava como “agente do Governo Bolivariano da Venezuela” e que “estava em trânsito”, em Cabo Verde.
Foi uma escala técnica necessária à viagem que realizava, para “garantir alimentos para os Comités Locais de Abastecimento e Produção (CLAP), bem como medicamentos, suprimentos médicos e outros bens humanitários à atenção da pandemia de covid-19”.
Saab Morán era procurado pelas autoridades norte-americanas, há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo venezuelano de Nicolás Maduro.
Em 2019, procuradores federais em Miami, nos Estados Unidos, indiciaram Alex Saab Morán e um seu sócio da prática de operações de lavagem de dinheiro, relacionadas com um suposto esquema de suborno para desenvolver moradias de baixa renda para o Governo venezuelano, que nunca foram construídas.
Ao mesmo tempo, Alex Saab Morán foi alvo de sanções por parte do Governo americano, por supostamente utilizar uma rede de empresas de fachada, espalhadas pelo Mundo, para ocultar avultados lucros de contratos de alimentos sobrevalorizados, obtidos através de subornos.
-0- PANA CS/IZ 20junho2020
