PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde legaliza cidadãos originários de países lusófonos
Praia- Cabo Verde (PANA) -- O Governo cabo-verdiano aprovou, quinta-feira, um decreto-lei que estabelece um processo especial de regularização da situação dos cidadãos originários da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que vivem no arquipélago em situação irregular, apurou a PANA na cidade da Praia de fonte governamental.
Calcula-se que, neste momento, encontram-se em Cabo Verde entre 10 mil a 15 mil cidadãos estrangeiros que residem e trabalham no arquipélago em situação irregular.
Segundo dados oficiais, vivem actualmente em Cabo Verde seis mil 455 estrangeiros em situação regular, entre aqueles que possuem autorização de residência e aqueles que são portadores de vistos de permanência.
Desse número, três mil e 59 são cidadãos da comunidade de países de língua oficial portuguesa.
Em termos de registo de pedidos de legalização, através de autorização de residência, a Direcção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) contabilizou dois mil 288 pedidos pendentes, 801 deles de cidadãos da CPLP.
Ao anunciar a medida de regularização dos cidadãos originários de países lusófonos, a porta-voz do Conselho de Ministros, Janira Hopffer Almada, lembrou que foi a partir dos anos 90 que Cabo Verde "despertou verdadeiramente para o problema imigratório", com a constante chegada de cidadãos dos restantes 14 países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Estas chegadas foram ocorrendo ao abrigo dos oito Protocolos Adicionais ao Acordo Base da organização comunitária sub-regional, os quais entraram em vigor na ordem jurídica cabo-verdiana a 11 de Fevereiro de 1981.
Numa primeira fase, a pretensão desses cidadãos era fazer de Cabo Verde um país de trânsito para outras paragens mais a norte.
No entanto, com o endurecimento da aplicabilidade dos Acordos de Schengen da União Europeia e as barreiras incontornáveis criadas nas fronteiras dos seus Estados-membros, Cabo Verde tornou-se num país de destino de imigração.
"Há que admitir que os imigrantes que optaram por fazer de Cabo Verde o país de acolhimento souberam interpretar os desafios que a nação cabo-verdiana traçou e se nortearam pelo grande objectivo que é o desenvolvimento do país", disse.
Enquanto isso, acrescentou, os cidadãos da CPLP, que constituem a maioria, têm prestado "um inegável e importante contributo para que Cabo Verde continue na senda do desenvolvimento".
A também ministra da Presidência do Conselho de Ministros e da Juventude realçou ainda que o Governo de Cabo Verde acredita que os ilegais que estão a ajudar ao desenvolvimento do país poderiam contribuir "ainda mais" se estivessem devidamente legalizados e integrados.
"Por isso, o Governo de Cabo Verde entende que, por compromissos históricos com a nação lusófona, deve conceder, no âmbito de medidas de legalização de estrangeiros, um tratamento especial aos seus cidadãos", justificou.
Calcula-se que, neste momento, encontram-se em Cabo Verde entre 10 mil a 15 mil cidadãos estrangeiros que residem e trabalham no arquipélago em situação irregular.
Segundo dados oficiais, vivem actualmente em Cabo Verde seis mil 455 estrangeiros em situação regular, entre aqueles que possuem autorização de residência e aqueles que são portadores de vistos de permanência.
Desse número, três mil e 59 são cidadãos da comunidade de países de língua oficial portuguesa.
Em termos de registo de pedidos de legalização, através de autorização de residência, a Direcção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) contabilizou dois mil 288 pedidos pendentes, 801 deles de cidadãos da CPLP.
Ao anunciar a medida de regularização dos cidadãos originários de países lusófonos, a porta-voz do Conselho de Ministros, Janira Hopffer Almada, lembrou que foi a partir dos anos 90 que Cabo Verde "despertou verdadeiramente para o problema imigratório", com a constante chegada de cidadãos dos restantes 14 países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Estas chegadas foram ocorrendo ao abrigo dos oito Protocolos Adicionais ao Acordo Base da organização comunitária sub-regional, os quais entraram em vigor na ordem jurídica cabo-verdiana a 11 de Fevereiro de 1981.
Numa primeira fase, a pretensão desses cidadãos era fazer de Cabo Verde um país de trânsito para outras paragens mais a norte.
No entanto, com o endurecimento da aplicabilidade dos Acordos de Schengen da União Europeia e as barreiras incontornáveis criadas nas fronteiras dos seus Estados-membros, Cabo Verde tornou-se num país de destino de imigração.
"Há que admitir que os imigrantes que optaram por fazer de Cabo Verde o país de acolhimento souberam interpretar os desafios que a nação cabo-verdiana traçou e se nortearam pelo grande objectivo que é o desenvolvimento do país", disse.
Enquanto isso, acrescentou, os cidadãos da CPLP, que constituem a maioria, têm prestado "um inegável e importante contributo para que Cabo Verde continue na senda do desenvolvimento".
A também ministra da Presidência do Conselho de Ministros e da Juventude realçou ainda que o Governo de Cabo Verde acredita que os ilegais que estão a ajudar ao desenvolvimento do país poderiam contribuir "ainda mais" se estivessem devidamente legalizados e integrados.
"Por isso, o Governo de Cabo Verde entende que, por compromissos históricos com a nação lusófona, deve conceder, no âmbito de medidas de legalização de estrangeiros, um tratamento especial aos seus cidadãos", justificou.
