PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde investiga sobre activos financeiros de Jean-Pierre Bemba
Praia- Cabo Verde (PANA) -- As autoridades cabo-verdianas investigam, desde o ano passado, sobre uma aplicação financeira de 1,7 milhão de euros feita pelo antigo vice-Presidente da RD Congo (RDC), Jean- Pierre Bemba, numa instituição financeira internacional sediada em Cabo Verde, apurou a PANA sexta-feira na Praia.
A aplicação financeira em causa teria sido feita no Banco Português de Negócios (BPN) em contas domiciliadas em Cabo Verde e em Portugal.
Segundo o procurador-geral da República de Cabo Verde, Júlio Martins, o processo em curso destina-se a apurar se a aplicação financeira de Bemba, actualmente detido por ordem do Tribunal Penal Internacional (TPI), configura um crime de branqueamento de capitais.
Negando, porém, que a investigação tenha “qualquer conexão com o processo que decorre no TPI”, Júlio Martins explicou que as autoridades cabo-verdianas abriram a instrução "depois de tomarem conhecimento de factos que indiciam crime".
"Esse caso em concreto não tem ligação nem com o TPI nem com as autoridades judiciárias de qualquer outro país”, insistiu.
Martins confirmou, no entanto, que Cabo Verde recebeu um pedido de colaboração do TPI, que acusa Bemba de crimes contra a humanidade e crimes de guerra, mas que não poderá satisfazer por ainda não ter ratificado o Tratado de Roma que institui essa instância judicial internacional.
O magistrado recordou que, embora o estatuto de Roma preveja que os países não partes possam colaborar com o TPI, Cabo Verde não pode dar respostas a essas solicitações por ainda não ter assinado qualquer convénio com esta jurisdição.
Neste caso, disse, se em virtude do processo que decorre em Cabo Verde vier a determinar-se a confiscação de bens a favor do Estado cabo-verdiano, “a decisão será tomada no quadro da legislação cabo- verdiana e não no âmbito do processo que corre no TPI”.
A notícia da aplicação financeira de Bemba em Cabo Verde no BPN, instituição nacionalizada pelo Governo português na sequência da descoberta de graves irregularidades praticadas pela sua administração, foi divulgada esta semana pelo jornal “Público”, editado em Lisboa.
O diário português revelou que, além da conta em Cabo Verde, as autoridades portuguesas localizaram mais outras duas contas no BPN, usadas por Jean-Pierre Bemba para pagamentos de despesas em Portugal e que eram abastecidas através de transferências provenientes da RDC.
A aplicação financeira em causa teria sido feita no Banco Português de Negócios (BPN) em contas domiciliadas em Cabo Verde e em Portugal.
Segundo o procurador-geral da República de Cabo Verde, Júlio Martins, o processo em curso destina-se a apurar se a aplicação financeira de Bemba, actualmente detido por ordem do Tribunal Penal Internacional (TPI), configura um crime de branqueamento de capitais.
Negando, porém, que a investigação tenha “qualquer conexão com o processo que decorre no TPI”, Júlio Martins explicou que as autoridades cabo-verdianas abriram a instrução "depois de tomarem conhecimento de factos que indiciam crime".
"Esse caso em concreto não tem ligação nem com o TPI nem com as autoridades judiciárias de qualquer outro país”, insistiu.
Martins confirmou, no entanto, que Cabo Verde recebeu um pedido de colaboração do TPI, que acusa Bemba de crimes contra a humanidade e crimes de guerra, mas que não poderá satisfazer por ainda não ter ratificado o Tratado de Roma que institui essa instância judicial internacional.
O magistrado recordou que, embora o estatuto de Roma preveja que os países não partes possam colaborar com o TPI, Cabo Verde não pode dar respostas a essas solicitações por ainda não ter assinado qualquer convénio com esta jurisdição.
Neste caso, disse, se em virtude do processo que decorre em Cabo Verde vier a determinar-se a confiscação de bens a favor do Estado cabo-verdiano, “a decisão será tomada no quadro da legislação cabo- verdiana e não no âmbito do processo que corre no TPI”.
A notícia da aplicação financeira de Bemba em Cabo Verde no BPN, instituição nacionalizada pelo Governo português na sequência da descoberta de graves irregularidades praticadas pela sua administração, foi divulgada esta semana pelo jornal “Público”, editado em Lisboa.
O diário português revelou que, além da conta em Cabo Verde, as autoridades portuguesas localizaram mais outras duas contas no BPN, usadas por Jean-Pierre Bemba para pagamentos de despesas em Portugal e que eram abastecidas através de transferências provenientes da RDC.
