Cabo Verde introduz fatura eletrónica
Praia, Cabo Verde (PANA) - A fatura eletrónica vai passar a ser, em 2021, a obrigatória para todos os contribuintes em Cabo Verde, num processo que irá decorrer em diferentes fases, segundo o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia.
Considerado um instrumento para "modernizar a máquina tributária" do país, esta medida começa, já a partir da segunda-feira, 04 de janeiro, como a adesão voluntária à fatura electrónica, a que se segue o cumprimento de um calendário de adesão das próximas fases, que vão ser obrigatórias.
De acordo com Olavo Correia, a primeira fase obrigatória, a partir de 01 de julho próximo, destina-se aos sujeitos passivos importadores, dois meses depois para os grandes contribuintes e dentro de um ano para os contribuintes médios.
Deste modo, em 02 de julho de 2022, a fatura eletrónica passa a ser obrigatória para os contribuintes do Regime Especial das Pequenas e Médias Empresas (REMPE), com contabilidade organizada.
"A e-Fatura (Fatura Eletrónica) marca o início de um novo paradigma nas relações entre o Estado e o contribuinte. Uma relação mais facilitada e com ganhos para todos os lados", considerou o ministro das Finanças.
Em janeiro de 2018, um estudo sobre a Competitividade Fiscal encomendado pelo Governo cabo-verdiano e elaborado pela Ernst & Young (EY) portuguesa, empresa de consultoria, estimou que o país pode aumentar em 45 milhões de euros as receitas fiscais se aplicar a faturação eletrónica.
O mesmo documento salientou que isso não representa um aumento de taxas, mas sim maior eficiência na cobrança de impostos.
-0- PANA CS/IZ 31dez 2020
