Cabo Verde instado a melhorar quadro legal de privatizações
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), alerta Cabo Verde para a necessidade de proceder à melhoria do quadro legal das privatizações, por forma a garantir interesses do Estado nos novos acordos a serem firmados, apurou a PANA, na cidade da Praia, de fonte segura.
“Dado que o país está a fazer reformas no âmbito das privatizações, há uma necessidade de se garantir um melhor quadro legal, não só para as Parcerias Público Privadas (PPP), mas também para que esses novos contratos de natureza privada não criem efeitos adversos na economia”, declarou recentemente o economista do BAD para Cabo Verde, Joel Muzima.
Joel Muzima, que falava durante a apresentação, na cidade da Praia, das diretrizes do documento estratégico de cooperação entre as duas partes para o período 2019-2023, disse que há colegas da faculdade africana disponíveis para dar assistência jurídica a Cabo Verde.
Os mesmos devem trabalhar afincadamente com o Governo, nos próximos tempos, na definição do melhor quadro e no aconselhamento, frisou.
Esses profissionais, conforme indicou, vão trabalhar com Cabo Verde a “título gratuito” para que todos os novos acordos que forem firmados na esfera do setor privado e da PPP salvaguardem sempre os interesses do Estado.
Esta recomendação do BAD surge numa altura em que o Governo concluiu o processo da privatização da transportadora aérea nacional cabo-verdiana (TACV) e que se traduziu na venda de 51 por cento do capital da empresa a Loftleidir Cabo Verde
O processo que levou a este desfecho foi alvo de criticas por parte do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), principal forca da oposição do pais, que considera que as negociações entre as duas partes decorreram de forma “pouco transparente” e sem que fossem dadas aos Cabo-verdianos informações sobre as mesmas.
Em carta dirigida ao vice-primeiro ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, a presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, pede ao Governo uma cópia do contrato de venda da TACV "para efeitos de conhecimento e análise".
A carta da líder do maior partido da oposição dá conta que, até ao momento, o “Governo não tem facultado à sociedade civil cabo-verdiana e aos partidos com assento parlamentar, nomeadamente ao PAICV, informações objetivas e claras, necessárias e exigíveis, num Estado de Direito e Democrático em que a gestão dos bens e dos recursos públicos devam primar pela transparência e pelo rigor”.
Esta situação, acrescenta, está, de algum modo, a beliscar as tarefas da oposição, cujo “papel é, para além de outras, fiscalizar a ação governativa, com base em dados verídicos, que possam elucidá-la sobre aquilo que se pretende fazer com setores estratégicos da governação e dos quais dependem, em grande medida, o processo de desenvolvimento do país”.
No final do encontro com o Presidente da Assembleia Nacional, a quem entregou a cópia do contrato de compra e venda da TACV, o ministro das Finanças e secretário de Estado das Finanças, Gilberto Barros, assegurou que o negócio com a Loftleidir Cabo Verde nunca foi secreto mas que é um assunto que não pode ser tratado na praça pública.
"O jogo nunca foi confidencial, mas é preciso entender que os negócios nunca são conduzidos na praça pública”, precisou.
-0- PANA CS/DD 07março2019
