Cabo Verde inicia processo de regularização extraordinária de imigrantes
Praia, Cabo Verde (PANA) – O processo de regularização extraordinária de imigrantes oriundos dos países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e dos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), residentes em Cabo Verde, inicia-se neste sábado, 15 de janeiro até a 15 de maio próximo, apurou a PANA de fonte segura.
Em setembro do ano transato, o Governo cabo-verdiano anunciou um novo período excecional de regularização extraordinária de imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da CEDEAO, para arrancar em 15 de dezembro de 2021 e que se prolongava por cinco meses, ou seja, até 15 de maio próximo.
Entretanto, através de uma resolução do Conselho de Ministros, o executivo cabo-verdiano determinou que os pedidos para a regularização extraordinária dos imigrantes a residirem no território em situação irregular podem ser feitos a partir de 15 de janeiro até 15 de junho próximo.
De acordo com a mesma fonte, ese alargamento deve-se à necessidade de garantir a boa instalação e o funcionamento de estruturas de apoio a nível nacional que servirão como postos de atendimento, apoio e informação, e assegurar a capacitação dos recursos humanos.
Na altura do anúncio, o ministro cabo-verdiano da Administração Interna, Paulo Rocha, disse que a medida visa facilitar o processo de atribuição de autorização de residência temporária ou a sua renovação aos estrangeiros que estejam a residir no país de forma continuada, há pelo menos um ano.
O Governo cabo-verdiano flexibilizou as exigências, e os documentos passarão a ser apenas o de identificação nacional, o registo criminal de Cabo Verde, o cadastro policial e o comprovativo da situação económica.
Como disse na altura o porta-voz do Conselho de Ministros, o país está, neste momento, melhor preparado para avançar com este processo, pois já se encontra operacional o Sistema de Informação do Título de Residência de Estrangeiros Eletrónico, lançado em julho último, enquanto o processo de digitalização de todos os arquivos físicos relativos a estrangeiros existentes no país desde 1976 já foi concluído.
Ainda segundo a medida, o Governo irá também isentar os cidadãos, que requeiram a regularização extraordinária, do processo contraordenacional que possa existir, e consequentemente não se aplicarão as possíveis coímas.
Em declarações, sexta-feira, à Agencia Cabo-verdiana de Noticias (Inforpress), a diretora-geral da Administração Interna, Eneida Vaz, garantiu que o processo “vai ser 100 por cento virtual”, a traves do website https://e-residencia.gov.cv
Eneida Vaz adiantou que ainda não há noção de quantos imigrantes devem estar em situação irregular no arquipélago, uma vez que, frisou, as estatísticas “são muito antigas”.
No entanto, a responsável espera por um “número elevado” de imigrantes, sobretudo, os da CEDEAO, para aproveitar esta oportunidade a fim de regularizarem a sua situação.
Conforme a diretora-geral da Administração Interna, para assegurar o planeamento e a execução desta medida que, conforme o Governo, visa facilitar o processo de atribuição de autorização de residência temporária ou a sua renovação aos estrangeiros que estejam a residir no país de forma continuada, há pelo menos um ano, foi constituída uma comissão nacional que está a operar desde outubro de 2021.
Integram esta comissão a Direção Geral da Administração Interna, a Alta Autoridade para a Imigração, a Direção de Estrangeiros e Fronteiras e a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Migrações.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), Cabo Verde tinha, em 2018, cerca de 18.000 imigrantes legalizados, correspondentes a cerca de três por cento da população total, na sua maioria africanos.
Muitos outros estrangeiros ainda não estão legalizados, e a burocracia e a demora na obtenção de documentação para a regularização da sua permanência é um dos constrangimentos mais apresentados por estes.
-0- PANA CS/DD 15jan2022
