PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde inicia processo de revisão do Código Eleitoral
Praia, Cabo Verde (PANA) – A revisão do Código Eleitoral em Cabo Verde, cujo processo teve início, quinta-feira, prevê introduzir, entre outras medidas, o recenseamento automático, o voto eletrónico e a promoção da paridade entre homens e mulheres nas listas eleitorais.
Para o efeito, o Governo cabo-verdiano, que espera ver o processo concluído, até ao final do ano, promoveu uma conferência de dois, na cidade da Praia, para apresentar as linhas gerais das mudanças que pretende introduzir na legislação eleitoral, aprovada em 1999 e cuja última revisão remonta a 2010.
Durante a abertura da conferência, initulada "Que revisão para o Código Eleitoral", o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, sublinhou a necessidade de "melhor ajustar" a Lei Eleitoral aos avanços tecnológicos e à realidade social e orçamental do país".
Ulisses e Silva disse igualmente ser necessário promover a alteração de alguns artigos, nomeadamente os relativos à cobertura jornalística das eleições, que foram declarados inconstitucionais em 2016.
A conferência junta técnicos eleitorais, representantes de partidos políticos, da sociedade civil e da comunicação social para uma discussão, de onde deverão sair conclusões e recomendações para a proposta de lei que o Governo apresentará no Parlamento.
Depois de apresentar aos conferencistas as linhas gerais das mudanças a introduzir na legislação eleitoral, Ulisses Correia e Silva disse que o início da legislatura "é uma boa altura” para se fazer as alterações ao Código Eleitoral.
Adiantou que as alterações passam por medidas que "garantam a imparcialidade total da Administração Eleitoral".
"Precisamos de melhorar os mecanismos de recenseamento e introduzir a oficiosidade de maneira permanente através de métodos tecnológicos que facilitem o processo de eleição e criar condições para o voto eletrónico. Tudo isto estará sobre a mesa no sentido de aperfeiçoarmos a prática do momento do exercício do voto como o recenseamento e a organização de todo o processo eleitoral", precisou.
O também líder do Movimeto para a Democraacia (MpD, no poder) destacou ainda a discussão com vista à aprovação de uma lei da paridade.
"É necessário dar um sinal político forte para que possamos ter mais mulheres representadas no Parlamento e ao nível das deputações e vereações municipais", argumentou.
Entretanto, o primeiro-ministro recordou que a revisão que se prevê precisará de uma maioria qualificada de dois terços para fazer passar a legislação no Parlamento, o que significa que o MpD tem de obter os consensos necessários com a oposição parlamentar.
Ulisses Correia e Silva adiantou ter já iniciado os contactos com a com a presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), maior força da oposição, Janira Hopffer Almada, e com o presidente da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro.
O presidente do MpD disse acreditar que "há disponibilidade e um bom ambiente" para a procura desses consensos.
"É um compromisso que todos temos que assumir para que Cabo Verde possa elevar o patamar da sua democracia", acrescentou.
-0- PANA CS/IZ 07abril2017
Para o efeito, o Governo cabo-verdiano, que espera ver o processo concluído, até ao final do ano, promoveu uma conferência de dois, na cidade da Praia, para apresentar as linhas gerais das mudanças que pretende introduzir na legislação eleitoral, aprovada em 1999 e cuja última revisão remonta a 2010.
Durante a abertura da conferência, initulada "Que revisão para o Código Eleitoral", o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, sublinhou a necessidade de "melhor ajustar" a Lei Eleitoral aos avanços tecnológicos e à realidade social e orçamental do país".
Ulisses e Silva disse igualmente ser necessário promover a alteração de alguns artigos, nomeadamente os relativos à cobertura jornalística das eleições, que foram declarados inconstitucionais em 2016.
A conferência junta técnicos eleitorais, representantes de partidos políticos, da sociedade civil e da comunicação social para uma discussão, de onde deverão sair conclusões e recomendações para a proposta de lei que o Governo apresentará no Parlamento.
Depois de apresentar aos conferencistas as linhas gerais das mudanças a introduzir na legislação eleitoral, Ulisses Correia e Silva disse que o início da legislatura "é uma boa altura” para se fazer as alterações ao Código Eleitoral.
Adiantou que as alterações passam por medidas que "garantam a imparcialidade total da Administração Eleitoral".
"Precisamos de melhorar os mecanismos de recenseamento e introduzir a oficiosidade de maneira permanente através de métodos tecnológicos que facilitem o processo de eleição e criar condições para o voto eletrónico. Tudo isto estará sobre a mesa no sentido de aperfeiçoarmos a prática do momento do exercício do voto como o recenseamento e a organização de todo o processo eleitoral", precisou.
O também líder do Movimeto para a Democraacia (MpD, no poder) destacou ainda a discussão com vista à aprovação de uma lei da paridade.
"É necessário dar um sinal político forte para que possamos ter mais mulheres representadas no Parlamento e ao nível das deputações e vereações municipais", argumentou.
Entretanto, o primeiro-ministro recordou que a revisão que se prevê precisará de uma maioria qualificada de dois terços para fazer passar a legislação no Parlamento, o que significa que o MpD tem de obter os consensos necessários com a oposição parlamentar.
Ulisses Correia e Silva adiantou ter já iniciado os contactos com a com a presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), maior força da oposição, Janira Hopffer Almada, e com o presidente da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro.
O presidente do MpD disse acreditar que "há disponibilidade e um bom ambiente" para a procura desses consensos.
"É um compromisso que todos temos que assumir para que Cabo Verde possa elevar o patamar da sua democracia", acrescentou.
-0- PANA CS/IZ 07abril2017
