PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde informatiza Processo Penal
Praia- Cabo Verde (PANA) -- O Ministério cabo-verdiano da Justiça apresenta publicamente esta quinta-feira o Sistema de Informação do Processo Penal (SIPP), uma aplicação informática desenvolvida especificamente para essa a área judicial de Cabo Verde, apurou a PANA de fonte oficial.
O SIPP possui interfaces ajustadas aos diversos utilizadores e adaptadas às especificidades do correspondente perfil profissional, designadamente de juiz, procurador, oficial de justiça, advogado e órgão de polícia criminal.
Esta aplicação informática permite o despacho online, a gravação digital de depoimentos, o envio automático de notificações judiciais, e o acompanhamento permanente, por parte dos Conselhos Superiores das Magistraturas, do movimento processual, com base em diversos campos de aferição (nacional, ilha, comarca, tipologia de processo, entre outros).
Destaca-se, também, que o SIPP permite o registo detalhado e aprofundado das consultas efectuadas às peças processuais, sendo possível saber-se quem acedeu, quando acedeu e de onde acedeu ao processo.
De acordo com a fonte, a desmaterialização de parte dos processos judiciais, o aumento de segurança no acesso aos processos, o aumento de celeridade processual, a redução de morosidade processual, a diminuição das pendências, a transparência dos actos e a diminuição dos custos processuais, são os ganhos que o projecto SIPP traz ao sistema judicial cabo-verdiano.
O desenvolvimento do SIPP teve o seu início em Março de 2009 e desenrolar-se-á em quatro fases.
Na primeira fase será implementado o Processo Sumário, na segunda o Processo Abreviado, na terceira o Processo Ordinário e na quarta o Processo de Transacção.
Neste momento está-se a concluir a primeira fase, através da entrada em testes do Processo Sumário, no 4.
º Juízo Criminal, do Tribunal da Comarca da Praia.
o SIPP está a ser desenvolvido pelas Universidades de Cabo Verde e de Aveiro (Portugal), de acordo com as directrizes e os parâmetros definidos pela Comissão de Acompanhamento, que foi designada para o efeito, integrada por magistrados judiciais e do Ministério Público e da Associação Sindical dos Magistrados.
O SIPP possui interfaces ajustadas aos diversos utilizadores e adaptadas às especificidades do correspondente perfil profissional, designadamente de juiz, procurador, oficial de justiça, advogado e órgão de polícia criminal.
Esta aplicação informática permite o despacho online, a gravação digital de depoimentos, o envio automático de notificações judiciais, e o acompanhamento permanente, por parte dos Conselhos Superiores das Magistraturas, do movimento processual, com base em diversos campos de aferição (nacional, ilha, comarca, tipologia de processo, entre outros).
Destaca-se, também, que o SIPP permite o registo detalhado e aprofundado das consultas efectuadas às peças processuais, sendo possível saber-se quem acedeu, quando acedeu e de onde acedeu ao processo.
De acordo com a fonte, a desmaterialização de parte dos processos judiciais, o aumento de segurança no acesso aos processos, o aumento de celeridade processual, a redução de morosidade processual, a diminuição das pendências, a transparência dos actos e a diminuição dos custos processuais, são os ganhos que o projecto SIPP traz ao sistema judicial cabo-verdiano.
O desenvolvimento do SIPP teve o seu início em Março de 2009 e desenrolar-se-á em quatro fases.
Na primeira fase será implementado o Processo Sumário, na segunda o Processo Abreviado, na terceira o Processo Ordinário e na quarta o Processo de Transacção.
Neste momento está-se a concluir a primeira fase, através da entrada em testes do Processo Sumário, no 4.
º Juízo Criminal, do Tribunal da Comarca da Praia.
o SIPP está a ser desenvolvido pelas Universidades de Cabo Verde e de Aveiro (Portugal), de acordo com as directrizes e os parâmetros definidos pela Comissão de Acompanhamento, que foi designada para o efeito, integrada por magistrados judiciais e do Ministério Público e da Associação Sindical dos Magistrados.
