PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde incentivado a ratificar tratado sobre comércio de armas
Praia, Cabo Verde (PANA) - Uma delegação da Rede de Ação Oeste-Africana sobre Armas de Pequeno Calibre (WAANSA) deslocou-se à cidade da Praia para incentivar Cabo Verde a ratificar o Tratado sobre Comércio de Armas (TCA) antes de março de 2015, soube a PANA sexta-feira de fonte segura.
A delegação, que esteve em Cabo Verde de 14 a 20 de novembro, procurou durante a sua missão recolher apoios e sensibilizar as autoridades sobre a importância da promoção, ratificação e implementação do TCA nos Estados-membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Em conferência de imprensa para o balanço da visita, o presidente da WAANSA, Baffour Amoa, disse que na sequência dos contactos com os membros do Governo com interveniência na matéria a missão recebeu garantias que este acordo vai ser ratificado o “quanto antes” pelo arquipélago.
Por sua vez, o diretor dos Assuntos Jurídicos de Tratados, Hércules Cruz, disse que a intenção de Cabo Verde sempre foi ratificar este acordo assinado no ano passado em Nova Iorque “o mais breve possível”, mas que a visita da delegação da WAANSA acabou por colocar o assunto numa ordem mais prioritária do que aquela que era a intenção do país.
“Um dos atos a fazer era ouvir os setores principais, que no caso são os Ministérios da Administração Interna e da Defesa”, esclareceu Hércules Cruz, sublinhando que logo que o país recebeu a visita da delegação da WAANSA foi a consulta a estas instituições e a resposta foi também imediata, o que, segundo ele “demonstra a importância que Cabo Verde atribui a este assunto”.
O diplomata cabo-verdiano revelou que não foi estabelecida uma data exata para a conclusão do processo, já que o mesmo deverá passar por vários órgãos de soberania, mas deu como
certa a ratificação do TCA antes da Conferência das Partes, prevista para março de 2015.
A WAANSA, fundada em 2002, é uma organização da sociedade civil agrupada em redes
nacionais de coligação e que vem desenvolvendo um trabalho nas áreas da paz e segurança no espaço da CEDEAO.
A rede, que conta com o financiamento da Inglaterra, trabalha em estreita colaboração com a Comissão Executiva da Comunidade, nomeadamente na sensibilização dos países da CEDEAO que ainda não ratificaram o Tratado sobre o Comércio de Armas (Cabo Verde, Togo, Guiné-Bissau, Gana e Benin).
A 2 de abril de 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), colocando ponto final a um esforço desenvolvido no seu âmbito desde finais de 2006 e regulamentando, minimamente, o comércio internacional de armas convencionais.
O TCA já foi ratificado por 50 países, o que significa que entrará em vigor em dezembro de 2014, 90 dias após as ratificações. Ele recebeu a adesão de Estados de todas as regiões do mundo, inclusive cinco dos dez primeiros exportadores de armas do mundo — França, Alemanha, Itália, Espanha e Reino Unido.
Apesar de assinar, os Estados Unidos ainda não ratificaram o tratado.
A Amnistia Internacional e seus associados continuam a pressionar para que todos os Governos assinem, ratifiquem e apliquem o tratado o quanto antes possível.
Logo que entrar em vigor, o tratado proibirá aos Estados transferir armas convencionais e munições para países em que, sabidamente, essas armas serão utilizadas para a prática ou a facilitação de graves abusos contra os direitos humanos, como genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra.
Todos os Estados Partes deverão realizar avaliações objetivas para evitar o risco preponderante de que a exportação de armamentos seja aproveitada para cometer graves violações de direitos humanos.
A Amnistia Internacional, desde o início da década de 1990, organiza campanhas a favor da aplicação de normas rigorosas, legalmente vinculantes e globais, com relação à transferência internacional de armas, com a finalidade de deter o fluxo de armas convencionais e munições.
No mínimo 500 mil pessoas por ano, em média, morrem por causa da violência e de conflitos armados e milhões de outras são deslocadas ou sofrem abusos.
-0- PANA CS/TON 21nov2014
A delegação, que esteve em Cabo Verde de 14 a 20 de novembro, procurou durante a sua missão recolher apoios e sensibilizar as autoridades sobre a importância da promoção, ratificação e implementação do TCA nos Estados-membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Em conferência de imprensa para o balanço da visita, o presidente da WAANSA, Baffour Amoa, disse que na sequência dos contactos com os membros do Governo com interveniência na matéria a missão recebeu garantias que este acordo vai ser ratificado o “quanto antes” pelo arquipélago.
Por sua vez, o diretor dos Assuntos Jurídicos de Tratados, Hércules Cruz, disse que a intenção de Cabo Verde sempre foi ratificar este acordo assinado no ano passado em Nova Iorque “o mais breve possível”, mas que a visita da delegação da WAANSA acabou por colocar o assunto numa ordem mais prioritária do que aquela que era a intenção do país.
“Um dos atos a fazer era ouvir os setores principais, que no caso são os Ministérios da Administração Interna e da Defesa”, esclareceu Hércules Cruz, sublinhando que logo que o país recebeu a visita da delegação da WAANSA foi a consulta a estas instituições e a resposta foi também imediata, o que, segundo ele “demonstra a importância que Cabo Verde atribui a este assunto”.
O diplomata cabo-verdiano revelou que não foi estabelecida uma data exata para a conclusão do processo, já que o mesmo deverá passar por vários órgãos de soberania, mas deu como
certa a ratificação do TCA antes da Conferência das Partes, prevista para março de 2015.
A WAANSA, fundada em 2002, é uma organização da sociedade civil agrupada em redes
nacionais de coligação e que vem desenvolvendo um trabalho nas áreas da paz e segurança no espaço da CEDEAO.
A rede, que conta com o financiamento da Inglaterra, trabalha em estreita colaboração com a Comissão Executiva da Comunidade, nomeadamente na sensibilização dos países da CEDEAO que ainda não ratificaram o Tratado sobre o Comércio de Armas (Cabo Verde, Togo, Guiné-Bissau, Gana e Benin).
A 2 de abril de 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), colocando ponto final a um esforço desenvolvido no seu âmbito desde finais de 2006 e regulamentando, minimamente, o comércio internacional de armas convencionais.
O TCA já foi ratificado por 50 países, o que significa que entrará em vigor em dezembro de 2014, 90 dias após as ratificações. Ele recebeu a adesão de Estados de todas as regiões do mundo, inclusive cinco dos dez primeiros exportadores de armas do mundo — França, Alemanha, Itália, Espanha e Reino Unido.
Apesar de assinar, os Estados Unidos ainda não ratificaram o tratado.
A Amnistia Internacional e seus associados continuam a pressionar para que todos os Governos assinem, ratifiquem e apliquem o tratado o quanto antes possível.
Logo que entrar em vigor, o tratado proibirá aos Estados transferir armas convencionais e munições para países em que, sabidamente, essas armas serão utilizadas para a prática ou a facilitação de graves abusos contra os direitos humanos, como genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra.
Todos os Estados Partes deverão realizar avaliações objetivas para evitar o risco preponderante de que a exportação de armamentos seja aproveitada para cometer graves violações de direitos humanos.
A Amnistia Internacional, desde o início da década de 1990, organiza campanhas a favor da aplicação de normas rigorosas, legalmente vinculantes e globais, com relação à transferência internacional de armas, com a finalidade de deter o fluxo de armas convencionais e munições.
No mínimo 500 mil pessoas por ano, em média, morrem por causa da violência e de conflitos armados e milhões de outras são deslocadas ou sofrem abusos.
-0- PANA CS/TON 21nov2014
