Cabo Verde implementa quinto período de 'lay-off' de três meses
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Governo de Cabo Verde aprovou um quinto período de três meses de lay-off que vai vigorar até 30 de junho próximo, abrangendo empresas com quebras de faturação acima de 70 por cento, mas face a 2019, devido aos efeitos da pandemia da covid-19 na economia do país, apurou a PANA, segunda-feira, de fonte segura.
O anterior período de três meses do regime simplificado de suspensão do contrato de trabalho no âmbito da pandemia terminou em 31 de março último, pelo que os efeitos do novo lay-off passaram a ter efeitos desde 01 de abril corrente.
A medida, prevista na nova alteração à lei que instituiu, desde abril de 2020, em Cabo Verde, este regime simplificado de trabalho, define que podem aceder a este apoio às empresas privadas e a trabalhadores do setor do turismo e a atividades conexas, eventos, indústrias e serviços exportadores, "visando a manutenção de postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial."
"A entidade empregadora pode suspender o contrato de trabalho de todos ou alguns trabalhadores, com fundamento em dificuldades conjunturais de mercado, ou motivos económicos derivados da situação epidemiológica provocada pela covid-19, desde que tenha tido uma quebra abrupta e acentuada de pelo menos 70 por cento da sua faturação, tendo como referência de cálculo o ano de 2019", lê-se na alteração agora em vigor.
Desde o anterior período de lay-off, o quarto desde 01 de abril de 2020, foi reduzida a comparticipação das empresas no pagamento aos trabalhadores, condicionando a sua atribuição a quebras de 70 por cento na faturação.
De acordo com a legislação que regulamentou a medida, o quarto período de regime simplificado de suspensão do contrato de trabalho, iniciado em 01 de janeiro de 2020, manteve o pagamento de 70 por cento do salário bruto aos trabalhadores, mas diminuiu o encargo das empresas de 35 por cento para 25 por cento deste total.
Com esta medida governamental, o pagamento foi garantido de abril de 2020 até 31 de dezembro em partes iguais (35 por cento do rendimento) pela entidade empregadora e pelo Estado, através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), instituição que gere as pensões e contribuições dos trabalhadores.
Além disso, as empresas continuam a poder recorrer a trabalho parcial dos empregados colocados em lay-off, com acesso "proporcional e adaptado ao tipo de contrato.
Entretanto, o Banco de Cabo Verde (BCV) alertou este mês que as metas de crescimento económico para 2021 podem ficar em causa com a retirada "extemporânea" das medidas de apoio às empresas e famílias, como o lay-off, de mitigação à crise provocada pela pandemia.
No seu relatório, o BCV refere que a "não imunização como esperado da população dos principais parceiros do país", nomeadamente os mercados emissores de turistas -setor que garante 25 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) - e "um agravamento da sua situação sanitária, aliados a um agravamento da situação sanitária internamente, poderão inviabilizar a antecipada recuperação da procura turística."
"Associando àquele risco um incremento das dificuldades financeiras do Estado, decorrente de eventuais atrasos no desembolso de ajudas orçamentais associados às andaduras de reorganização de estruturas decorrente das eleições, bem como à retirada extemporânea de apoios às empresas e famílias, nomeadamente do lay-off simplificado, o crescimento do PIB poderá rondar os três por cento em 2021", lê-se no relatório do BCV.
Depois de uma recessão económica de 14,8 por cento do PIB em 2020, a previsão mais otimista do BCV para 2021 aponta para um crescimento económico de 5,8 por cento.
-0- PANA CS/DD 26abril2021
