PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde implementa programa para reduzir despesas do Estado
Praia, Cabo Verde (PANA) – As medidas em execução no âmbito do programa “Mudar para Competir” vão permitir a supressão de 18 das 145 estruturas centrais em Cabo Verde, permitindo reduzir, de forma substancial, as despesas de funcionamento do Estado e melhorar a qualidade das despesas públicas, apurou a PANA, sexta-feira, na cidade da Praia, de fonte oficial.
Em declarações hoje aos jornalistas no final da primeira reunião do Conselho Coordenador do Programa “Mudar Para Competir”, presidido por ele, o Primeiro-ministro cabo-verdiano José Maria Neves, que as 100 medidas prevista no programa têm também por finalidade acelerar o ritmo de crescimento e de competitividade do país.
O programa “Mudar para Competir” foi anunciado pelo chefe do Governo cabo-verdiano, em outubro do ano passado, com o propósito de simplificar os procedimentos na Administração Pública (AP) e facilitar a vida dos cidadãos e das empresas em Cabo Verde.
Neste sentido, o programa propõe medidas para recentrar as funções de regulação no ciclo global da gestão das políticas e que incidam sobre a qualidade e competitividade de mercados, a racionalização da estruturação da AP, bem como a promoção do desenvolvimento para criar emprego e qualificar as pessoas para que os serviços por elas prestados sejam de qualidade e de alto valor acrescentado.
Entre as medidas que a serem implementadas figuram a integração do Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade do Género (ICIEG) e o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) numa única entidade, devendo o mesmo acontecer em relação à Direcção-Geral das Alfandegas e a Direcção-Geral de Contribuições Impostos.
O Programa prevês também a extinção da Direcção-Geral da Alfabetização e Educação de Adultos (DGAEA) e da Direcção-Geral do Ensino Superior e Formação Profissional (DGESFP) para ser criada única Direção Nacional da Educação.
No entanto, o Primeiro-ministro advertiu que muitas das 100 medidas só podem ser tomadas com um novo Orçamento, pelo que várias delas estão inseridas no Orçamento do Estado 2013.
“Com isso vamos reduzir de forma substancial as despesas de funcionamento e melhorar a qualidade das despesas públicas”, frisou o chefe do Governo.
José Maria Neves garantiu que todas as medidas no âmbito do programa “Mudar para Competir” devem ser tomadas no decorrer desta legislatura, que termina em 2016.
O Governo, disse ele, está a trabalhar a vertente do ambiente de negócios, havendo já um conjunto de medidas em curso, designadamente o licenciamento nas autarquias para determinadas atividades direcionadas para pequenas e médias empresas, assim como sobre toda a problemática do registo de propriedades, principalmente o cadastro predial.
José Maria Neves garantiu também.
Segundo o primeiro-ministro, já está em curso um conjunto de medidas, no programa, visando a simplificação dos serviços e de procedimentos administrativos.
Isto porque, segundo o chefe do Governo, “é preciso reduzir o tempo entre a conceção e a execução, ou seja, acelerar o ritmo de implementação de diferentes medidas de política integrada no programa”, bem como se torna necessário “uma melhor articulação e maior coordenação entre os diferentes serviços do Estado”.
-0- PANA CS 07set 2012
Em declarações hoje aos jornalistas no final da primeira reunião do Conselho Coordenador do Programa “Mudar Para Competir”, presidido por ele, o Primeiro-ministro cabo-verdiano José Maria Neves, que as 100 medidas prevista no programa têm também por finalidade acelerar o ritmo de crescimento e de competitividade do país.
O programa “Mudar para Competir” foi anunciado pelo chefe do Governo cabo-verdiano, em outubro do ano passado, com o propósito de simplificar os procedimentos na Administração Pública (AP) e facilitar a vida dos cidadãos e das empresas em Cabo Verde.
Neste sentido, o programa propõe medidas para recentrar as funções de regulação no ciclo global da gestão das políticas e que incidam sobre a qualidade e competitividade de mercados, a racionalização da estruturação da AP, bem como a promoção do desenvolvimento para criar emprego e qualificar as pessoas para que os serviços por elas prestados sejam de qualidade e de alto valor acrescentado.
Entre as medidas que a serem implementadas figuram a integração do Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade do Género (ICIEG) e o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) numa única entidade, devendo o mesmo acontecer em relação à Direcção-Geral das Alfandegas e a Direcção-Geral de Contribuições Impostos.
O Programa prevês também a extinção da Direcção-Geral da Alfabetização e Educação de Adultos (DGAEA) e da Direcção-Geral do Ensino Superior e Formação Profissional (DGESFP) para ser criada única Direção Nacional da Educação.
No entanto, o Primeiro-ministro advertiu que muitas das 100 medidas só podem ser tomadas com um novo Orçamento, pelo que várias delas estão inseridas no Orçamento do Estado 2013.
“Com isso vamos reduzir de forma substancial as despesas de funcionamento e melhorar a qualidade das despesas públicas”, frisou o chefe do Governo.
José Maria Neves garantiu que todas as medidas no âmbito do programa “Mudar para Competir” devem ser tomadas no decorrer desta legislatura, que termina em 2016.
O Governo, disse ele, está a trabalhar a vertente do ambiente de negócios, havendo já um conjunto de medidas em curso, designadamente o licenciamento nas autarquias para determinadas atividades direcionadas para pequenas e médias empresas, assim como sobre toda a problemática do registo de propriedades, principalmente o cadastro predial.
José Maria Neves garantiu também.
Segundo o primeiro-ministro, já está em curso um conjunto de medidas, no programa, visando a simplificação dos serviços e de procedimentos administrativos.
Isto porque, segundo o chefe do Governo, “é preciso reduzir o tempo entre a conceção e a execução, ou seja, acelerar o ritmo de implementação de diferentes medidas de política integrada no programa”, bem como se torna necessário “uma melhor articulação e maior coordenação entre os diferentes serviços do Estado”.
-0- PANA CS 07set 2012
