PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde implementa plano de prevenção de riscos de corrupção
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Governo de Cabo Verde apresentou, quarta-feira, na cidade da Praia, um plano de prevenção dos riscos de corrupção e infrações conexas do Ministério da Administração Interna,, departamento governamental que tutela as forças policiais de segurança e ordem pública do país, apurou a PANA de fonte oficial.
A ministra da Administração Interna, Marisa Morais, afirmou que este plano tem como objetivo combater práticas ilícitas no seio da instituição, através da identificação dos riscos objetivos existentes no desempenho de todos os serviços do seu ministério, nomeadamente a Polícia Nacional (PN), para depois promover um conjunto de medidas preventivas.
Neste sentido, ela esclareceu que consta deste documento um conjunto de medidas que vão desde a própria segregação de funções ao reforço do controlo interno da organização, passando pela sensibilização dos servidores com formações, como por exemplo o estabelecimento de códigos de conduta e de manuais de procedimento.
O empreendimento vai permitir também o reforço da utilização das tecnologias de informação como um ponto de redução desse tipo de oportunidades, o projeto de gestão do viajante, permitindo assim gerir os vistos de “uma forma mais transparente” e a bancarização, como medida para reduzir as oportunidades de existência de praticas ilícitas, exigindo que cada pagamento seja identificado e esteja ligado diretamente às finanças do Estado.
Marisa Morais revelou que o plano contempla também medidas que vão ao encontro do público, disponibilizando “informação mais clara” que permitam ao cidadão um controlo dos riscos de corrupção.
A governante garante que o mesmo, que faz parte integrante do Plano Nacional de Combate à Corrupção, elaborado no âmbito das recomendações da convenção das Nações Unidas contra o fenómeno, contempla ainda outras medidas de sensibilização, de comunicação com o público e que vão evitar comportamentos ilícitos ligados a práticas de corrupção na instituição.
Segundo o Índice de Perceção da Corrupção, divulgado no decurso de dezembro, o fenómeno piorou este ano em Cabo Verde, traduzindo-se numa queda do 39º lugar, no ano passado, para 41º posto num ranking que avalia 177 países.
No passado, Cabo Verde tinha conseguido 60 pontos da Transparência Internacional (TI), agora só obteve 58 pontos, num índice que oscila entre os zero pontos (altamente corrupto) e 100 pontos (altamente transparente).
Em todo o caso, Cabo Verde é o segundo mais bem cotado em África, atrás apenas do Botswana que está no 30º no ranking dos países mais transparentes, com 65 pontos.
Cabo Verde, no quadro da implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e do Plano de Ação Nacional contra a Corrupção, promoveu, em parceria com o ONUDC a elaboração, em 2009, de um Plano Nacional de Ação Contra a Corrupção (PNCC) como um dos recursos estratégicos da boa governação.
Segundo a coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson-Golinski, anualmente um trilião de dólares (cerca de 80 biliões de contos) são pagos em subornos, enquanto cerca de seis bilhões são desviados pela corrupção.
“Uma soma equivalente a mais de 5 porcento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial”, comparou.
O programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) considera que, nos países em desenvolvimento, a quantia de fundos desviados pela corrupção é dez vezes superior ao que eles recebem como assistência oficial para o desenvolvimento.
Para Ulrika Richardson-Golinski, a corrupção “não é só roubar fundos” mas é também “fragilizar a governação” e “estimular as redes do crime organizado”, como tráfico de pessoas e de armas, contrabando de migrantes, além de lavagem de capitais.
Combater a corrupção, defendeu aquela responsável, deve ser uma preocupação global, porque, frisou, é um crime que atinge países desenvolvidos e os em desenvolvimento, cada pessoa e cada nação”.
Disse ainda que os estudos sublinham a necessidade da maior sensibilização dos cidadãos e das instituições à importância da adoção de condutas preventivas e mais proativas nas denúncias do fenómeno.
-0- PANA CS/DD 20dez2013
A ministra da Administração Interna, Marisa Morais, afirmou que este plano tem como objetivo combater práticas ilícitas no seio da instituição, através da identificação dos riscos objetivos existentes no desempenho de todos os serviços do seu ministério, nomeadamente a Polícia Nacional (PN), para depois promover um conjunto de medidas preventivas.
Neste sentido, ela esclareceu que consta deste documento um conjunto de medidas que vão desde a própria segregação de funções ao reforço do controlo interno da organização, passando pela sensibilização dos servidores com formações, como por exemplo o estabelecimento de códigos de conduta e de manuais de procedimento.
O empreendimento vai permitir também o reforço da utilização das tecnologias de informação como um ponto de redução desse tipo de oportunidades, o projeto de gestão do viajante, permitindo assim gerir os vistos de “uma forma mais transparente” e a bancarização, como medida para reduzir as oportunidades de existência de praticas ilícitas, exigindo que cada pagamento seja identificado e esteja ligado diretamente às finanças do Estado.
Marisa Morais revelou que o plano contempla também medidas que vão ao encontro do público, disponibilizando “informação mais clara” que permitam ao cidadão um controlo dos riscos de corrupção.
A governante garante que o mesmo, que faz parte integrante do Plano Nacional de Combate à Corrupção, elaborado no âmbito das recomendações da convenção das Nações Unidas contra o fenómeno, contempla ainda outras medidas de sensibilização, de comunicação com o público e que vão evitar comportamentos ilícitos ligados a práticas de corrupção na instituição.
Segundo o Índice de Perceção da Corrupção, divulgado no decurso de dezembro, o fenómeno piorou este ano em Cabo Verde, traduzindo-se numa queda do 39º lugar, no ano passado, para 41º posto num ranking que avalia 177 países.
No passado, Cabo Verde tinha conseguido 60 pontos da Transparência Internacional (TI), agora só obteve 58 pontos, num índice que oscila entre os zero pontos (altamente corrupto) e 100 pontos (altamente transparente).
Em todo o caso, Cabo Verde é o segundo mais bem cotado em África, atrás apenas do Botswana que está no 30º no ranking dos países mais transparentes, com 65 pontos.
Cabo Verde, no quadro da implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e do Plano de Ação Nacional contra a Corrupção, promoveu, em parceria com o ONUDC a elaboração, em 2009, de um Plano Nacional de Ação Contra a Corrupção (PNCC) como um dos recursos estratégicos da boa governação.
Segundo a coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson-Golinski, anualmente um trilião de dólares (cerca de 80 biliões de contos) são pagos em subornos, enquanto cerca de seis bilhões são desviados pela corrupção.
“Uma soma equivalente a mais de 5 porcento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial”, comparou.
O programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) considera que, nos países em desenvolvimento, a quantia de fundos desviados pela corrupção é dez vezes superior ao que eles recebem como assistência oficial para o desenvolvimento.
Para Ulrika Richardson-Golinski, a corrupção “não é só roubar fundos” mas é também “fragilizar a governação” e “estimular as redes do crime organizado”, como tráfico de pessoas e de armas, contrabando de migrantes, além de lavagem de capitais.
Combater a corrupção, defendeu aquela responsável, deve ser uma preocupação global, porque, frisou, é um crime que atinge países desenvolvidos e os em desenvolvimento, cada pessoa e cada nação”.
Disse ainda que os estudos sublinham a necessidade da maior sensibilização dos cidadãos e das instituições à importância da adoção de condutas preventivas e mais proativas nas denúncias do fenómeno.
-0- PANA CS/DD 20dez2013
