Agência Panafricana de Notícias

Cabo Verde implementa estrutura comum de avaliação na Administração Pública

Praia, Cabo Verde (PANA) - Cabo Verde vai implementar, com o apoio da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), em regime piloto, o modelo CAF (Commom Assessment Framework) em duas instituições da Administração Pública, apurou a PANA, segunda-feira, na cidade da Praia de fonte oficial.

A CAF é um modelo autoavaliação da Qualidade desenvolvida pela União Europeia (UE), como fruto da evolução do Modelo EFQM (European Foundation for Quality Management), visando medir o desempenho na Administração Publica, através do qual uma organização procede a um diagnóstico das suas atividades e resultados com base em evidências.

O Governo de Cabo Verde, através da Secretaria de Estado da Administração Pública (SEAP) decidiu implementar o CAF na sequência do Estudo sobre a Melhoria do Ambiente de Negócios em Cabo Verde, promovido pela Reforma do Estado (UCRE) com o apoio da ONUDI em 2011, e em que se constatou a implementação ineficiente da Lei de Modernização Administrativa (LMA), que promove a excelência e a qualidade nos serviços públicos.

O estudo identificou, igualmente, que os serviços públicos constituem um fator crítico para os empresários no que diz respeito ao ambiente de negócios.

Face a esta situação, os empresários declararam que são necessárias melhorias na Administração Pública, nomeadamente na qualidade do atendimento, na burocracia e custos e na capacidade de diálogo e resolução dos problemas que são levantados pelas empresas.

Após a análise dos vários modelos de Gestão da Qualidade aplicados aos serviços da Administração Pública noutros países, nomeadamente da Europa, o referido estudo recomendou o modelo CAF como o mais adequado para melhorar o desempenho dos serviços públicos e promover a implementação da LMA, assegurando assim a excelência e a qualidade na Administração Pública cabo-verdiana.

É neste âmbito que se realiza esta segunda-feira, na capital cabo-verdiana, o workshop “Lançamento do CAF na Administração Pública”, um evento que tem como objetivo principal servir de “kick-off” do projeto de aplicação do modelo CAF em Cabo Verde e incentivar os dirigentes públicos a aplicar esse modelo de qualidade nas respetivas organizações.

-0- PANA CS/IZ 20maio 2013