Cabo Verde honra empréstimos concessionais junto do BAD e do Banco Mundial
Praia, Cabo Verde (PANA) - Cabo Verde conseguiu, nos últimos dias, garantir empréstimos concessionais adicionais de cinco milhões de euros junto do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e de mais três milhões de euros junto do Banco Mundial (BM), para o Orçamento de Estado de 2021, anunciou quarta-feira o Governo cabo-verdiano.
O anúncio foi feito pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, depois de o Parlamento se ter recusado a aprovar a proposta do Governo de aumentar o limite do endividamento interno, dos atuais três por cento do Produto Interno Bruto (PIB) para 4,5 por cento em 2021, face à necessidade de colmatar a falta de receitas fiscais.
A recusa do Parlamento deveu-se também à quebra do PIB nominal em função da crise económica provocada pela pandemia de covid-19, segundo o governante, que falava no Parlamento no inicio do debate, na especialidade, do Orçamento do Estado (OE) para 2021.
Apesar dos votos a favor da maioria presidencial do Movimento para a Democracia (MpD), a proposta de alterar, a título excecional, o limite do endividamento público interno, que necessitava da maioria qualificada, acabou por não passar na votação no Parlamento, por não ter o apoio do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição).
“Infelizmente, esta proposta não foi aprovada”, lamentou Olavo Correia, sublinhando a necessidade de se recorrer ao endividamento interno face às dificuldades e à demora em obter empréstimos externos.
Revelou que, após este chumbo, o Governo fechou empréstimos concessionais que já estavam em negociação com o BAD (cinco milhões de euros) e com o BM (três milhões de euros), além da “possibilidade de moratória” ao pagamento da dívida de 310 milhões de escudos (2,8 milhões de euros) também para apoiar o OE do próximo ano.
“Posto isto, nós temos, no total, cerca de mil 145 milhões de escudos cabo-verdianos (10,3 milhões de euros) de valores que conseguimos mobilizar. O total (buraco estimado com o chumbo do aumento do endividamento interno) era de dois mil 500 milhões de escudos cabo-verdianos (22,6 milhões de euros). E o diferencial, mil 300 milhões de escudos cabo-verdianos (11,7 milhões de euros), tem de ser gerido pela via das cativações”, apontou, apresentando a norma que prevê esta medida na proposta orçamental.
Olavo Correia admitiu o “esforço enorme como nação” que foi feito desde o início da pandemia, com quebra da atividade económica, nomeadamente a ausência praticamente total do turismo, que garante 25 por cento do PIB do país.
Acrescentou que o próximo ano, particularmente o primeiro semestre, “é uma incógnita”, sem qualquer “previsão com segurança” que possa ser feita ao fechar a proposta de Orçamento do Estado. Daí a necessidade de salvaguardar as despesas obrigatórias e, nomeadamente, “evitar cortes e atrasos” no pagamento de remunerações e salários com cativações de outras despesas.
O Governo de Cabo Verde estima um PIB de 194 mil 320 milhões de escudos (mil 755 milhões de euros) para 2021, pelo que o endividamento interno, com um peso de 4,5 por cento do PIB, poderia valer até quase oito mil 745 milhões de escudos (78,9 milhões de euros) no próximo ano.
Sem esta alteração, este endividamento (três por cento do PIB) poderá chegar a cinco mil 829 milhões de escudos (52,6 milhões de euros), que será inferior ao encaixe anterior à pandemia.
-0- PANA CS/DD 10dez2020
