Cabo Verde gasta cerca de 2.000.000 de eutos para subsidiar tarifas sociais de energia e água
Praia, Cabo Verde (PANA) - A proposta de Lei do Orçamento do Estado (OG) de Cabo Verde, em analise nas comissões especializadas do Parlamento, prevê que o Governo irá gastar 200 milhões de escudos cabo-verdianos (1.800.000 euros) para subsidiar, em 2022, tarifas sociais de fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água,
Trata-se de um aumento de 100 por cento face ao Orçamento em vigor, que é de 100 milhões de escudos (900.000 euros), justificado pelo Governo cabo-verdiano como "necessário para fazer face aos subsídios às empresas privadas no âmbito da tarifa social de água e eletricidade."
O Governo baseua-se no reforço da medida da comparticipação do Estado relativamente à tarifa social de eletricidade, que passa de 30 por cento para 50 por cento.
"Em relação a água, a comparticipação do Estado mantém-se nos 30 por cento", acrescenta o documento de suporte ao OE de 2022.
Em setembro último, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, anunciou que o Governo decidiu reduzir o IVA (Imposto de Valor Acrescentado) na eletricidade e água de 15 por cento para o8ito por cento, com a renúncia fiscal de 5.500.000 euros, uma de cinco medidas para mitigar efeitos no aumento da eletricidade e água.
A medida surge na sequência do aumento, superior a 30 por cento, nas tarifas de eletricidade desde outubro, conforme nova tabela de tarifas fixada pela autoridade reguladora, justificando este ajuste com o aumento do preço dos combustíveis no último ano.
Até novembro ccorrente, no espaço de um ano, o preço médio dos combustíveis em Cabo Verde aumentou mais de 60 por cento.
Além da redução do IVA, o chefe do Governo anunciou então que a tarifa social de energia passa de 30 por cento para 50 por cento, pelo que, assegurou, as famílias beneficárias vão passar a pagar menos do que pagam atualmente.
"Protegemos assim os rendimentos das famílias mais pobres", afirmou o primeiro-ministro, informando que, a partir de 01 de janeiro de 2022, haverá uma majoração dos custos de eletricidade e de água para as empresas, com efeito no cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas.
"Trata-se de uma medida com impacto positivo nas empresas", salientou Ulisses Correia e Silva, que prometeu ainda um reforço de incentivos a ligações domiciliárias de água, eletricidade e esgoto para as famílias que se enquadrem nos requisitos exigidos para o acesso a tarifas de água e energia.
"É uma medida enquadrada na massificação do acesso à água, eletricidade e saneamento, com impacto na qualidade de vida das famílias mais pobres", enfatizou.
Para o chefe do Governo, estas ações protegem os rendimentos das famílias, aumentam a inclusão energética e da água e reduzem os custos de fatores de produção.
Ulisses Correia e Silva disse que as cinco medidas representam custos de 614.000.000 escudos (5.500.000 euros) de renúncia fiscal e de investimentos, para poder ter o efeito da mitigação do aumento internacional dos preços dos combustíveis.
-0- PANA CS/DD 06nov2021
