Cabo Verde fora de lista de paraísos fiscais da UE
Praia, Cabo Verde (PANA) – Cabo Verde saiu, neste ano de 2020, da “lista negra” de paraísos fiscais não respeitosos das regras da União Europeia (UE), por ter implementado reformas necessárias antes do prazo acordado, apurou a PANA de fonte segura na cidade capital do país.
Numa primeira reação a esta decisão, tomada pelo Conselho da UE, o vice-primeiro-ministro cabo-verdiano, Olavo Correia, considerou a saída do país da referida lista como "um passo sólido” para a transparência internacional que o país pretende atingir.
“Acabamos de dar mais um sólido passo no processo de transparência e fortalecimento da imagem reputacional de Cabo Verde junto dos parceiros a nível internacional, ao adotar as melhores práticas em termos de transparência e boa governação fiscal”, sublinhou o também ministro das Finanças, numa nota divulgada quarta-feira.
Para ele, trata-se de mais um “sucesso” do país, para o qual “foi crucial o importante empenho do Parlamento cabo-verdiano e dos deputados de forma geral, que estiveram engajados à volta da causa”.
Também deu mérito disto à “competente equipa que trabalhou arduamente” no processo, com vista a cumprir requisitos comunitários.
Em comunicado, o Conselho refere ter adotado conclusões revistas sobre a lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais e, além das oito jurisdições já incluídas na sua lista de não cooperantes, decidiu também incluir as ilhas Caimão, Palau, Panamá e Seicheles.
Estes quatro países juntam-se, assim, aos oito territórios que já constavam da lista e continuam em situação de incumprimento, nomeadamente Samoa Americana, Fiji, Guame, Samoa, Omã, Trindade e Tobago, Vanuatu e ilhas Virgens Americanas.
O documento é constantemente atualizado, pelo que, este ano, foram retiradas da lista 16 jurisdições, designadamente Barbuda, Arménia, Baamas, Barbados, Belize, Bermudas, ilhas Virgens Britânicas, Cabo Verde, ilhas Cook, Curaçau, ilhas Marshall, Montenegro, Nauru, Niuê, São Cristóvão e Neves e Vietname, por terem conseguido “implementar todas as reformas necessárias para cumprir os princípios da UE, em matéria de boa governação fiscal antes do prazo acordado”, indica o Conselho na nota.
O documento explica que os quatro países adicionados à lista “não aplicaram as reformas fiscais com que se tinham comprometido no prazo acordado”, até ao final do ano transato.
Em causa estão falhas na transposição para o direito nacional das regras pedidas por Bruxelas, em áreas como a transparência fiscal, tributação justa e atividade económica real.
Também em comunicado, o comissário europeu com a pasta da Economia, Paolo Gentiloni, frisou que “a lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes contribui para melhorias reais na transparência fiscal ao nível mundial”.
“Até à data presente, examinámos sistemas fiscais de 95 países, a maioria dos quais está agora em conformidade com as nossas normas de boa governação. Este processo levou à eliminação de mais de 120 regimes fiscais prejudiciais em todo o mundo e dezenas de países começaram a aplicar normas de transparência fiscal”, aponta Paolo Gentiloni.
-0- PANA CS/DD 19fev2020
