PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde fora da “lista negra” de paraísos fiscais da UE
Praia, Cabo Verde (PANA) – Cabo Verde não figura na “lista negra” de países considerados "paraísos fiscais", aprovada terça-feira última em Bruxelas (Bélgica), pelos ministros das Finanças da União Europeia (UE), escreveu Financial Times, jornal inglês.
Em princípio, de acordo Financial Times, os países em causa serão penalizados no tocante à atribuição dos fundos da Europa.
Conforme alguns órgão da imprensa internacional que acompanham o processo, Cabo Verde era um dos países em risco de ser incluído na referida lista, mas o Governo da Praia comprometeu-se a aplicar as normas da UE no que tange à transparência e evasão fiscal, pelo que foi excluído da lista negra europeia, evitando sanções suscetíveis de resultar em cortes de fundos da UE.
“Cabo Verde e Marrocos foram os últimos a concordar com a proposta de atualização das normas fiscais, enquanto a proposta de reforma apresentada pela Tunísia entrou fora do prazo”, escreve o Financial Times.
Acrescentou que esses dois países e mais outros 45 passam a figurar numa “lista cinzenta” dos paraísos fiscais.
Trata-se de territórios que não cumprem os requisitos mínimos de transparência mas que se comprometeram a atualizar as suas regras, explicou o ministro francês das Finanças, Bruno Le Maire, citado pela Reuters.
Numa primeira reação a esta decisão em conferência de imprensa, o ministro cabo-verdiano dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, regozijou-se, minimizando a inclusão do seu país na "lista cinzenta" de 47 jurisdições a serem reavaliadas.
"Cabo Verde cumpre as normas internacionais e colabora. Recebemos por parte da União Europeia um conjunto de pedidos sobre a situação fiscal em Cabo Verde, respondemos e assumimos compromissos muito fortes", disse o chefe da diplomacia cabo-verdiana.
"Queremos, em matéria fiscal, cumprir todas as normas definidas pela União Europeia, que é um parceiro estratégico de Cabo Verde", acrescentou o diplomata, assinalando que Cabo Verde está num processo de reforma fiscal importante e que o país vai adequar o seu sistema fiscal às normas internacionais.
No entanto, ele reconheceu que o arquipélago cabo-verdiano tem “um caminho ainda longo para fazer e consolidar".
Luís Filipe Tavares sublinhou ainda o facto de Cabo Verde estar inserido numa lista de países que colaboram e que estão a trabalhar no sentido de melhorar os seus sistemas fiscais.
"Essa lista é importante, tem algum significado, mas não é relevante. Há vários países europeus que estão nesta lista, até membros da própria União Europeia. O mais relevante é que Cabo Verde não consta da “lista negra" porque, frisou, cumpre rigorosamente aquilo que é considerado fundamental pelo conselho de ministros das Finanças do espaço europeu", reforçou.
Da "lista negra" de paraísos fiscais, consideradas jurisdições não cooperantes, adotada pelos ministros das Finanças da União Europeia (UE), constam Samoa Americana, Bahrein, Barbados, Granada, Coreia do Sul, Macau, Ilhas Marshall, Mongólia, Namíbia, Palao, Panamá, Santa Lúcia, Samoa, Trinidade e Tobago, Tunísia e Emirados Árabes Unidos.
Um paraíso fiscal, também conhecido por refúgio fiscal, é uma jurisdição (Estado nacional ou região autónoma) onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, com alíquotas (percentual ou valor fixo a ser aplicado para o cálculo do valor de um tributo) de tributação muito baixas ou nulas.
Atualmente, na prática, ocorre a facilidade para a aplicação dos capitais de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto.
São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas, além de os impostos serem baixos ou inexistentes.
São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar o fenómeno do branqueamento de capitais.
-0- PANA CS/DD 7dez2017
Em princípio, de acordo Financial Times, os países em causa serão penalizados no tocante à atribuição dos fundos da Europa.
Conforme alguns órgão da imprensa internacional que acompanham o processo, Cabo Verde era um dos países em risco de ser incluído na referida lista, mas o Governo da Praia comprometeu-se a aplicar as normas da UE no que tange à transparência e evasão fiscal, pelo que foi excluído da lista negra europeia, evitando sanções suscetíveis de resultar em cortes de fundos da UE.
“Cabo Verde e Marrocos foram os últimos a concordar com a proposta de atualização das normas fiscais, enquanto a proposta de reforma apresentada pela Tunísia entrou fora do prazo”, escreve o Financial Times.
Acrescentou que esses dois países e mais outros 45 passam a figurar numa “lista cinzenta” dos paraísos fiscais.
Trata-se de territórios que não cumprem os requisitos mínimos de transparência mas que se comprometeram a atualizar as suas regras, explicou o ministro francês das Finanças, Bruno Le Maire, citado pela Reuters.
Numa primeira reação a esta decisão em conferência de imprensa, o ministro cabo-verdiano dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, regozijou-se, minimizando a inclusão do seu país na "lista cinzenta" de 47 jurisdições a serem reavaliadas.
"Cabo Verde cumpre as normas internacionais e colabora. Recebemos por parte da União Europeia um conjunto de pedidos sobre a situação fiscal em Cabo Verde, respondemos e assumimos compromissos muito fortes", disse o chefe da diplomacia cabo-verdiana.
"Queremos, em matéria fiscal, cumprir todas as normas definidas pela União Europeia, que é um parceiro estratégico de Cabo Verde", acrescentou o diplomata, assinalando que Cabo Verde está num processo de reforma fiscal importante e que o país vai adequar o seu sistema fiscal às normas internacionais.
No entanto, ele reconheceu que o arquipélago cabo-verdiano tem “um caminho ainda longo para fazer e consolidar".
Luís Filipe Tavares sublinhou ainda o facto de Cabo Verde estar inserido numa lista de países que colaboram e que estão a trabalhar no sentido de melhorar os seus sistemas fiscais.
"Essa lista é importante, tem algum significado, mas não é relevante. Há vários países europeus que estão nesta lista, até membros da própria União Europeia. O mais relevante é que Cabo Verde não consta da “lista negra" porque, frisou, cumpre rigorosamente aquilo que é considerado fundamental pelo conselho de ministros das Finanças do espaço europeu", reforçou.
Da "lista negra" de paraísos fiscais, consideradas jurisdições não cooperantes, adotada pelos ministros das Finanças da União Europeia (UE), constam Samoa Americana, Bahrein, Barbados, Granada, Coreia do Sul, Macau, Ilhas Marshall, Mongólia, Namíbia, Palao, Panamá, Santa Lúcia, Samoa, Trinidade e Tobago, Tunísia e Emirados Árabes Unidos.
Um paraíso fiscal, também conhecido por refúgio fiscal, é uma jurisdição (Estado nacional ou região autónoma) onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, com alíquotas (percentual ou valor fixo a ser aplicado para o cálculo do valor de um tributo) de tributação muito baixas ou nulas.
Atualmente, na prática, ocorre a facilidade para a aplicação dos capitais de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto.
São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas, além de os impostos serem baixos ou inexistentes.
São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar o fenómeno do branqueamento de capitais.
-0- PANA CS/DD 7dez2017
