Agência Panafricana de Notícias

Cabo Verde fixa regras de publicidade em telemóveis

Praia- Cabo Verde (PANA) -- A Agência Nacional das Comunicações de Cabo Verde (ANAC) fixou regras para o envio de publicidade através de SMS para os telemóveis dos consumidores, na sequência de inúmeras reclamações dos utentes, soube a PANA sexta-feira na Praia de fonte oficial.
O presidente da instituição que regula o setor das comunicações em Cabo Verde, David Gomes, disse que com esta medida, que entrará em vigor a partir de 1 de Agosto próximo, a ANAC põe cobro ao envio de publicidades para o terminal móvel do cliente sem prévia autorização dos cerca de 350 mil utentes das duas operadoras móveis existentes em Cabo Verde.
Com esta proibição, a ANAC quer também por cobro a uma prática que vem sendo seguida, sobretudo por alguns partidos políticos nos períodos de campanhas eleitorais, inclusive para as eleições dos seus órgãos.
No entanto, a ANAC esclarece que ficam salvaguardados os "SMS Broadcast" de informações úteis e necessárias no combate aos problemas sociais, enfermidades epidémicas e situações de emergência ou de catástrofes naturais.
Igualmente, ficam salvaguardadas as campanhas promocionais feitas pelos operadores referentes aos serviços que beneficiem os seus clientes, bem como informações de alterações de tarifários.
A ANAC aconselha, entretanto, que caso o cliente não queira receber as referidas campanhas deverá solicitar a sua imediata desativação.