Cabo Verde fixa em 127 euros preço de teste da covid-19 para voos internacionais
Praia, Cabo Verde (PANA) - A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) de Cabo Verde fixou o preço máximo de 14 mil escudos (cerca de 127 euros) para realização de teste PCR, com fins de viagens internacionais, apurou a PANA, quarta-feira, na cidade da Praia, de fonte segura.
Conforme o documento publicado no Boletim Oficial, o preço para a realização dos testes Reverse Transcription-Polymerase Chain Reaction (RT-PCR) está sujeito à atualização periódica pela ERIS, entidade com competência para o efeito, em função da evolução dos custos dos fatores de produção.
Trata-se, segundo o Governo, de uma medida para controlar a operação por parte dos estabelecimentos de saúde.
O documento publicado no BO fixa ainda um regime sancionatório e de fiscalização para os estabelecimentos de saúde, que constitui contraordenação punível com coima a realização de testes por um preço fora dos limites administrativamente fixados.
Neste caso, a contraordenação à infração é punível com a coima correspondente de 20 mil (181 euros) a 80 mil escudos (727 euros), se o infrator for uma pessoa singular e de 100 mil (909 euros) a 200 mil escudos (mil 181 euros), se o infrator for uma pessoa coletiva.
De acordo com a ERIS, a abertura das fronteiras, no contexto da retoma dos voos internacionais de passageiros, justifica a adoção de medidas para limitar a propagação transfronteiriça da covid-19, e que, por isso, com o objetivo de garantir a sua acessibilidade aos viajantes, torna-se necessário fixar e regular os preços praticados pela realização dos testes PCR.
-0-PANA CS/DD 10set2020
