Cabo Verde favorável à transformação do CILSS em braço técnico da CEDEAO
Praia, Cabo Verde (PANA) – Cabo Verde apoia a ideia da transformação do CILSS numa espécie de braço técnico da CEDEAO para questões de segurança alimentar nutricional, gestão dos recursos hídricos e impactos das mudanças climática, declarou segunda-feira o Presidente Jorge Carlos Fonseca.
Fonseca manifestou esse posicionamento na sequência da sua participação, por videoconferência, na 55ª cimeira dos chefes de Estado e do Governo do CILSS (Comité Interestatal de Luta contra a Seca no Sahel), que de entre outros assuntos tinha em agenda a questão da reforma institucional da organização em curso.
O chefe de Estado cabo-verdiano justificou a ideia com o facto de o CILSS ser uma organização que tem 13 membros e desses 12 pertencem à CEDEAO.
"Houve quem propusesse e Cabo Verde chegou a sufragar esse cenário", disse, indicando, entretanto, que tal cenário, num grupo de quatro, contou com apoio só de mais dois ou três países.
Segundo ele, a proposta que, neste momento, conta com o apoio da maioria é a do alargamento do Comité com a integração de novos países e inclusive aqueles que não fazem parte do Sahel mas que sofrem do problema da seca.
Jorge Carlos Fonseca disse que, durante a reunião de segunda-feira, deixou claro que Cabo Verde não se opõe a esse cenário, mas defende que esse alargamento deve ser ponderado e articulado com questões que têm a ver com o orçamento e com recursos financeiros, sobretudo para o período de crise que se avizinha.
O Presidente cabo-verdiano recordou, a propósito, que a dívida do país para com o CILSS ascende a 121 milhões de francos CFA, aproximadamente 20 milhões de escudos cabo-verdianos.
“Nomeadamente, neste período de crise, alargar a organização implicaria um reforço orçamental. A reforma teria um custo de 724 milhões de francos CFA e, quando aumenta o orçamento, quer dizer que aumenta a participação dos países- membros em relação ao CILSS”, anotou.
Conforme Jorge Carlos Fonseca, com esse alargamento o Comité Interestatal de Luta contra a Seca no Sahel vai ter de ser outro tipo de organização.
“Porque se alarga a países que não sejam propriamente do Sahel, não sejam afectados pela seca, a própria organização passa a ter outro tipo de natureza e de ambição”, sustentou.
No entanto, o Presidente cabo-verdiano adiantou que o processo está em curso e reiterou o posicionamento de Cabo Verde no sentido de se buscar alguma interligação da CILSS com a CEDEAO.
“O CILSS tem uma tradição e um potencial muito grande em termos de técnicos. Capacidade técnica e científica através de instituições como o centro Agrhymet, questões relacionadas com uso de pesticidas, combate à praga", disse Jorge Carlos Fonseca, sublinhando que “Cabo Verde já beneficiou muito disso”.
Para o chefe de Estado cabo-verdiano, é essa experiência que devia ser valorizada no processo de reforma do CILSS.
Durante a reunião de segunda-feira, foi ainda aprovado o orçamento do CILSS para 2020 e ficou decidido que o Níger assumirá o Secretariado Executivo e o secretariado adjunto fica a cargo do Burkina Faso. A presidência passou a ser assumida pelo Tchad.
O Comité Interestatal de Luta contra a Seca no Sahel foi criado, em 12 setembro de 1973, em virtude das grandes secas que atingiram o Sahel, na década de 70.
O suporte para a definição e implementação de políticas setoriais relativas ao seu mandato; a formação básica e contínua; o monitoramento para a segurança alimentar na África Ocidental; a investigação e capitalização e a realização de projetos-piloto para a implementação da segurança alimentar e de políticas ambientais são alguns dos pontos-chave dos serviços desenvolvidos pelo CILSS.
Integram o CILSS países como Cabo Verde, Benin, Cote d’Ivoire, Gâmbia, Guiné-Conakry, Guiné-Bissau, Mauritânia, Senegal, Burkina Faso, Mali, Níger, Tchad e Togo.
-0- PANA CS/IZ 22julho2020
