PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde estabelece acordo de facilitação de vistos com UE
Praia, Cabo Verde (PANA) – Cabo Verde e a União Europeia (UE) vão rubricar, brevemente, um acordo para facilitar vistos de entrada aos detentores, numa primeira fase, de passaportes diplomáticos e de serviço, apurou a PANA terça-feira de fonte oficial, na cidade da Praia.
O acordo, que irá facilitar também a concessão de vistos a 10 categorias profissionais, incluindo académicos, empresários, jornalistas e artistas, faz parte da implementação da Declaração Conjunta da Parceria para a Mobilidade entre a UE e Cabo Verde.
Esta Declaração foi assinada formalmente à margem do Conselho de Justiça e Assuntos Internos da UE, de 5 de junho de 2008.
Cabo Verde, que mantém um acordo de Parceria com a UE desde outubro de 2007, foi escolhido, juntamente com a Moldávia, para se tornar num Estado piloto visando o estabelecimento pela UE da Parceria para a Mobilidade.
Para além de facilitar a circulação de pessoas entre o arquipélago e o espaço europeu, esta parceria é vista também como uma forma de combater a migração ilegal.
Segundo responsáveis dos dois lados, o acordo em causa está já "tecnicamente pronto", faltando agora as traduções para as várias línguas utilizadas pelos 27 países-membros da União Europeia para que o Conselho de Ministros o aprove definitivamente.
Esta garantia foi dada aos jornalistas durante a XIII Reunião do Comité Local de Seguimento (CLS) da Parceria Especial, que decorreu terça-feira na capital cabo-verdiana, Praia, pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, José Luís Rocha, e pelo chefe da representação da Comissão Europeia (CE) no arquipélago, Josep Coll.
José Luís Rocha esclareceu que, inicialmente, Cabo Verde definiu como meta a isenção de vistos para todos os Cabo-verdianos, "sendo esse o objetivo final" do Governo do arquipélago.
No entanto, disse, o Executivo cabo-verdiano reconhece a necessidade de, primeiro, testar os novos passaportes eletrónicos, através da concessão de autorizações múltiplas, e durante cinco anos, para 10 categorias profissionais.
A Parceria para a Mobilidade consiste numa oferta específica e concreta de diálogo e cooperação da UE e dos seus Estados-membros nos domínios da migração legal e da migração e desenvolvimento em troca de uma cooperação maior dos países terceiros nos domínios da luta contra a imigração ilegal.
A parceria impõe ainda aos parceiros da UE a obrigatoriedade de acolher de volta os cidadãos que forem apanhados a tentar entrar clandestinamente no espaço europeu, independentemente de serem ou não nacionais do país de onde tenham viajado para a Europa.
Nesta última questão, José Luís Rocha e Josep Coll asseguraram que Cabo Verde, que vinha mantendo alguma reserva sobre a aplicabilidade da mesma, não terá qualquer centro de acolhimento.
Em vez disso, disseram, está prevista a criação de uma sala nos quatro aeroportos internacionais do arquipélago, "com condições dignas", para instalar todos os que cheguem ilegalmente ao país.
Até agora, já foram levadas a cabo duas realizações concretas no âmbito da Parceria para a Mobilidade, designadamente a abertura, na cidade da Praia, do Centro de Apoio ao Migrante no País de Origem (CAMPO) e do Centro Comum de Vistos (CCV) da UE, liderado por Portugal.
-0- PANA CS/IZ 13março2012
O acordo, que irá facilitar também a concessão de vistos a 10 categorias profissionais, incluindo académicos, empresários, jornalistas e artistas, faz parte da implementação da Declaração Conjunta da Parceria para a Mobilidade entre a UE e Cabo Verde.
Esta Declaração foi assinada formalmente à margem do Conselho de Justiça e Assuntos Internos da UE, de 5 de junho de 2008.
Cabo Verde, que mantém um acordo de Parceria com a UE desde outubro de 2007, foi escolhido, juntamente com a Moldávia, para se tornar num Estado piloto visando o estabelecimento pela UE da Parceria para a Mobilidade.
Para além de facilitar a circulação de pessoas entre o arquipélago e o espaço europeu, esta parceria é vista também como uma forma de combater a migração ilegal.
Segundo responsáveis dos dois lados, o acordo em causa está já "tecnicamente pronto", faltando agora as traduções para as várias línguas utilizadas pelos 27 países-membros da União Europeia para que o Conselho de Ministros o aprove definitivamente.
Esta garantia foi dada aos jornalistas durante a XIII Reunião do Comité Local de Seguimento (CLS) da Parceria Especial, que decorreu terça-feira na capital cabo-verdiana, Praia, pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, José Luís Rocha, e pelo chefe da representação da Comissão Europeia (CE) no arquipélago, Josep Coll.
José Luís Rocha esclareceu que, inicialmente, Cabo Verde definiu como meta a isenção de vistos para todos os Cabo-verdianos, "sendo esse o objetivo final" do Governo do arquipélago.
No entanto, disse, o Executivo cabo-verdiano reconhece a necessidade de, primeiro, testar os novos passaportes eletrónicos, através da concessão de autorizações múltiplas, e durante cinco anos, para 10 categorias profissionais.
A Parceria para a Mobilidade consiste numa oferta específica e concreta de diálogo e cooperação da UE e dos seus Estados-membros nos domínios da migração legal e da migração e desenvolvimento em troca de uma cooperação maior dos países terceiros nos domínios da luta contra a imigração ilegal.
A parceria impõe ainda aos parceiros da UE a obrigatoriedade de acolher de volta os cidadãos que forem apanhados a tentar entrar clandestinamente no espaço europeu, independentemente de serem ou não nacionais do país de onde tenham viajado para a Europa.
Nesta última questão, José Luís Rocha e Josep Coll asseguraram que Cabo Verde, que vinha mantendo alguma reserva sobre a aplicabilidade da mesma, não terá qualquer centro de acolhimento.
Em vez disso, disseram, está prevista a criação de uma sala nos quatro aeroportos internacionais do arquipélago, "com condições dignas", para instalar todos os que cheguem ilegalmente ao país.
Até agora, já foram levadas a cabo duas realizações concretas no âmbito da Parceria para a Mobilidade, designadamente a abertura, na cidade da Praia, do Centro de Apoio ao Migrante no País de Origem (CAMPO) e do Centro Comum de Vistos (CCV) da UE, liderado por Portugal.
-0- PANA CS/IZ 13março2012
