Cabo Verde entrega gestão do serviço aeroportuário a privados
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Governo cabo-verdiano aprovou uma nova legislação que estabelece as bases de concessão do serviço aeroportuário a privados, até agora sob a gestão da empresa píblica Aeroportos e Segurança Aérea (ASA), apurou a PANA quinta-feira de fonte oficial.
Em conferência de imprensa, o porta-voz do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, explicou que, com a nova medida, o Governo espera encontrar um parceiro e assinar o contrato para concessão de serviço público aeroportuário até ao final do ano, ou no primeiro trimestre de 2020.
Fernando Elísio Freire disse que o objetivo dessa concessão é aumentar o número de passageiros e de aviões, permitir a Cabo Verde ser efetivamente uma plataforma de tráfego aéreo, uma zona comercial franca e promover o turismo de negócios.
Os interesses de Cabo Verde estão “totalmente salvaguardados” e , neste momento, o Governo partirá para a negociação do contrato de minuta e posteriormente a concessão, indicou o porta-voz governamental, precisando que a concessão não abarca o tráfego aéreo.
ASA vai ser dividida em duas partes, uma das quais de navegação aérea, que continuará 100 por cento pública e não será motivo de concessão.
"A gestão dos aeroportos será feita por concessão, melhorando a sua performance, permitindo maior qualidade na prestação de serviço, com mais passageiros e mais aviões, ligando e conectando ainda mais Cabo Verde ao mundo", esclareceu Fernando Freire.
Questionado se já há parceiros interessados, o governante respondeu afirmativamente, sublinhando que “o Governo cumprirá a lei, respeitará na íntegra aquilo que são os procedimentos da aquisição e da contratação pública da lei das privatizações”.
Elísio Freire assegurou que o Governo será “totalmente transparente” neste processo que espera concluir até ao final do ano, no máximo até ao primeiro trimestre do próximo ano, encontrar o parceiro e assinar o contrato.
A concessão irá abranger a exploração dos quatro aeroportos internacionais do país (Amílcar Cabral, no Sal; Cesária Évora, no Mindelo; Nelson Mandela, na Praia; e Aristides Pereira, na Boa Vista), bem como os aeródromos do Fogo, do Maio e de São Nicolau.
As outras duas ilhas habitadas do arquipélago (Santo Antão e Brava) não dispõe de, momento, de infra-estruturas aeroportuárias.
-0- PANA CS/IZ 18out2019
