PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde endurece legislação contra terrorismo
Praia, Cabo Verde (PANA) – A proposta de lei com vista a endurecer a legislação contra o terrorismo foi aprovada, na generalidade e por unanimidade, pelo Parlamento cabo-verdiano, reunidos em sessão plenária, soube a PANA, quinta-feira, na cidade da Praia de fonte parlamentar.
Com esta nova legislação, o Governo pretende aproximar-se dos padrões internacionais em vigor nesta matéria, estabelecendo medidas de natureza preventiva e repressiva contra o terrorismo, sobretudo nas vertentes interna e externa, e criminalizando, autonomamente, o respetivo financiamento.
Segundo o ministro cabo-verdiano da Justiça, José Carlos Correia, a nova lei resulta de uma revisão pontual do Código Penal, de modo a facilitar o sistema de congelamento de quaisquer transações financeiras que visem o financiamento do terrorismo.
Isto porque o financiamento de ligações ao terrorismo deixa de ser encarado como uma mera modalidade de auxílio, em conformidade com os padrões internacionais em vigor.
José Carlos Correia explicou que este novo diploma visa ainda “encontrar formas de atrair a colaboração da sociedade civil ou de qualquer personalidade para todo o tipo de combate ao financiamento do terrorismo”.
Adiantou que o diploma prevê que as pessoas ligadas ao terrorismo podem beneficiar da atenuação de uma eventual pena caso colaborem com as autoridades na identificação para o desmantelamento de redes terroristas.
Uma fonte da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), força política que suporta o Governo, citada pela agência cabo-verdiana de notícias (Inforpress), recordou que esta nova lei surge num contexto mundial e regional "cada vez mais complexo" na luta contra a criminalidade organizada, a droga e o financiamento do terrorismo.
"Com a proposta de lei fechamos um ciclo importante de medidas de combate à criminalidade organizada, à droga e ao financiamento do terrorismo, iniciado em 2003, com a aprovação da lei contra a lavagem de capitais em Cabo Verde", acrescentou.
-0- PANA CS/TON 29nov2012
Com esta nova legislação, o Governo pretende aproximar-se dos padrões internacionais em vigor nesta matéria, estabelecendo medidas de natureza preventiva e repressiva contra o terrorismo, sobretudo nas vertentes interna e externa, e criminalizando, autonomamente, o respetivo financiamento.
Segundo o ministro cabo-verdiano da Justiça, José Carlos Correia, a nova lei resulta de uma revisão pontual do Código Penal, de modo a facilitar o sistema de congelamento de quaisquer transações financeiras que visem o financiamento do terrorismo.
Isto porque o financiamento de ligações ao terrorismo deixa de ser encarado como uma mera modalidade de auxílio, em conformidade com os padrões internacionais em vigor.
José Carlos Correia explicou que este novo diploma visa ainda “encontrar formas de atrair a colaboração da sociedade civil ou de qualquer personalidade para todo o tipo de combate ao financiamento do terrorismo”.
Adiantou que o diploma prevê que as pessoas ligadas ao terrorismo podem beneficiar da atenuação de uma eventual pena caso colaborem com as autoridades na identificação para o desmantelamento de redes terroristas.
Uma fonte da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), força política que suporta o Governo, citada pela agência cabo-verdiana de notícias (Inforpress), recordou que esta nova lei surge num contexto mundial e regional "cada vez mais complexo" na luta contra a criminalidade organizada, a droga e o financiamento do terrorismo.
"Com a proposta de lei fechamos um ciclo importante de medidas de combate à criminalidade organizada, à droga e ao financiamento do terrorismo, iniciado em 2003, com a aprovação da lei contra a lavagem de capitais em Cabo Verde", acrescentou.
-0- PANA CS/TON 29nov2012
