PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde empossa primeiro Provedor de Justiça
Praia, Cabo Verde (PANA) - O primeiro Provedor de Justiça de Cabo Verde, António Espírito Santos, foi empossado, sexta-feira, na cidade da Praia, pelo Presidente da Assembleia Nacional (Parlamento), Basílio Mosso Ramos, apurou a PANA na capital cabo-verdiana de fonte parlamentar.
Ao intervir durante a cerimónia, o novo Provedor de Justiça justificou a necessidade de Cabo Verde se dotar de todos os órgãos institucionais para promover e consolidar a democracia no seu país.
"Objetivamente, no desempenho das funções de Provedor, se estará a recolher e absorver alguns dos pequenos grandes balancetes diários que o cidadão faz sobre o estado dos seus direitos e, simultaneamente, estará a promovê-los e a defendê-los, constituindo-se em mais um mecanismo de autoaperfeiçoamento da democracia", disse.
Para António Espírito Santos, "o momento que o mundo vive e que é de crise económica internacional, cujos possíveis impactos em Cabo Verde poderão ser geradores de algum aumento de conflitualidade social, tem permitido o reaparecimento, embora por enquanto de forma difusa, da velha e perigosa ideia de que a democracia seria um luxo para os países ricos", salientou.
O Provedor da Justiça salientou o fato de haver neste momento quem defenda "'pequenos sacrifícios' nos direitos fundamentais dos cidadãos" alertando, no entanto, que "a história é exatamente o contrário.
“Em tempos de crise, não há restrição de direitos dos cidadãos, devendo-se promover um maior controlo da legalidade e da justiça", afirmou.
Por sua vez, o presidente da Assembleia Nacional cabo-verdiana, Basílio Mosso Ramos, reconheceu o atraso de 15 anos na instalação do novo cargo, salientando, porém, que a efetivação da Provedoria de Justiça constitui um "momento marcante na história constitucional" de Cabo Verde.
Presentes no evento, os Provedores de Justiça de Angola e de Portugal, Paulo Tchipilica e José de Farias Costa, respetivamente, saudaram a nomeação do seu homólogo cabo-verdiano.
O Angolano Tchipilica considerou que este ato vai reforçar o fórum dos titulares deste cargo no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Também presidente da Associação dos Provedores de Justiça de África, Tchipilica sublinhou que, a nível da família da CPLP e dos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), o preenchimento do cargo, em Cabo Verde, “significa que estamos a completar uma família nesta cadeira e a cadeia de todos os provedores de Justiça é para a defesa das liberdades e dos direitos dos cidadãos”.
Por sua vez, o Provedor de Justiça de Portugal, José de Farias Costa, aproveitou também para transmitir ao seu homólogo cabo-verdiano toda a colaboração em termos institucionais e pessoais, bem como a disponibilidade para uma relação de cumplicidade institucional.
António Fonseca, eleito para o cargo em Dezembro de 2013, é engenheiro de formação e foi é um dos co-fundadores, em 1990, do Movimento para a Democracia (MpD, atualmente na oposição), partido de que se afastou em 2000, numa altura em que abandonou também a vida política ativa.
O primeiro Provedor da Justiça de Cabo Verde é natural de Lombo Branco, no concelho de Ribeira Grande (ilha de Santo Antão), onde nasceu a 26 de abril de 1951.
Estudou em Lisboa, a capital portuguesa, e aderiu ao Núcleo de Lisboa do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
Em 1979, quatro anos depois da independência de Cabo Verde, na sequência da crise que levou ao afastamento de vários militantes do PAIGC, António Fonseca deixa o partido e só regressa à política ativa 11 anos depois.
Ele estando na génese da fundação do MpD, partido que venceu as primeiras eleições multipartidárias realizadas em Cabo Verde a 13 de janeiro de 1991 e que esteve no poder até 2001.
-0- PANA CS/DD 27jan2014
Ao intervir durante a cerimónia, o novo Provedor de Justiça justificou a necessidade de Cabo Verde se dotar de todos os órgãos institucionais para promover e consolidar a democracia no seu país.
"Objetivamente, no desempenho das funções de Provedor, se estará a recolher e absorver alguns dos pequenos grandes balancetes diários que o cidadão faz sobre o estado dos seus direitos e, simultaneamente, estará a promovê-los e a defendê-los, constituindo-se em mais um mecanismo de autoaperfeiçoamento da democracia", disse.
Para António Espírito Santos, "o momento que o mundo vive e que é de crise económica internacional, cujos possíveis impactos em Cabo Verde poderão ser geradores de algum aumento de conflitualidade social, tem permitido o reaparecimento, embora por enquanto de forma difusa, da velha e perigosa ideia de que a democracia seria um luxo para os países ricos", salientou.
O Provedor da Justiça salientou o fato de haver neste momento quem defenda "'pequenos sacrifícios' nos direitos fundamentais dos cidadãos" alertando, no entanto, que "a história é exatamente o contrário.
“Em tempos de crise, não há restrição de direitos dos cidadãos, devendo-se promover um maior controlo da legalidade e da justiça", afirmou.
Por sua vez, o presidente da Assembleia Nacional cabo-verdiana, Basílio Mosso Ramos, reconheceu o atraso de 15 anos na instalação do novo cargo, salientando, porém, que a efetivação da Provedoria de Justiça constitui um "momento marcante na história constitucional" de Cabo Verde.
Presentes no evento, os Provedores de Justiça de Angola e de Portugal, Paulo Tchipilica e José de Farias Costa, respetivamente, saudaram a nomeação do seu homólogo cabo-verdiano.
O Angolano Tchipilica considerou que este ato vai reforçar o fórum dos titulares deste cargo no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Também presidente da Associação dos Provedores de Justiça de África, Tchipilica sublinhou que, a nível da família da CPLP e dos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), o preenchimento do cargo, em Cabo Verde, “significa que estamos a completar uma família nesta cadeira e a cadeia de todos os provedores de Justiça é para a defesa das liberdades e dos direitos dos cidadãos”.
Por sua vez, o Provedor de Justiça de Portugal, José de Farias Costa, aproveitou também para transmitir ao seu homólogo cabo-verdiano toda a colaboração em termos institucionais e pessoais, bem como a disponibilidade para uma relação de cumplicidade institucional.
António Fonseca, eleito para o cargo em Dezembro de 2013, é engenheiro de formação e foi é um dos co-fundadores, em 1990, do Movimento para a Democracia (MpD, atualmente na oposição), partido de que se afastou em 2000, numa altura em que abandonou também a vida política ativa.
O primeiro Provedor da Justiça de Cabo Verde é natural de Lombo Branco, no concelho de Ribeira Grande (ilha de Santo Antão), onde nasceu a 26 de abril de 1951.
Estudou em Lisboa, a capital portuguesa, e aderiu ao Núcleo de Lisboa do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
Em 1979, quatro anos depois da independência de Cabo Verde, na sequência da crise que levou ao afastamento de vários militantes do PAIGC, António Fonseca deixa o partido e só regressa à política ativa 11 anos depois.
Ele estando na génese da fundação do MpD, partido que venceu as primeiras eleições multipartidárias realizadas em Cabo Verde a 13 de janeiro de 1991 e que esteve no poder até 2001.
-0- PANA CS/DD 27jan2014
