PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde edita manual de procedimentos relativo a armas de fogo
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Ministério da Administração Interna de Cabo Verde lançou, terça-feira, um manual de procedimentos relativos às armas, às suas munições e à respetiva regulamentação, apurou a PANA na cidade da Praia de fonte oficial.
De acordo com a fonte, o instrumento vai, doravante, uniformizar a gestão desses equipamentos em todas as esquadras policiais do país.
Na ocasião, foi também apresentada uma aplicação informática para a gestão da informação sobre a legalização de armas, munições e respetivos proprietários, permitindo assim a construção de uma base de dados no país.
A ministra da Administração Interna, Marisa Morais, explicou que não são só as armas de fogo e as chamadas "armas brancas" que serão registadas, havendo também espaço para outro tipo de armamento, como arpões e aerossóis de defesa pessoal.
Ainda no âmbito das medidas contra o flagelo, considerado um dos principais constrangimentos ao combate ao crime organizado no país, o Governo vai lançar também em novembro próximo uma campanha de entrega voluntária de armas.
Segundo Marisa Morais, "a campanha tem muita importância, porque permite que o cidadão tenha a consciência da grande quantidade de armas diariamente apreendidas em Cabo Verde”.
Embora já haja uma grande apreensão de armas de fogo, graças à pressão que as autoridades policiais têm vindo a fazer, a governante lembra que Cabo Verde está confrontado com a ameaça da proliferação, transferência e utilização ilícita de armas ligeiras e de pequeno calibre, por fazer parte de uma sub-região oeste-africana com vários conflitos.
Adiantou que têm sido tomadas medidas para prevenir, combater e erradicar o fenómeno, com destaque para a nova lei que ela considera "restritiva" e "controladora" e capaz de garantir a "eficácia" na gestão da informação.
Em novembro último, disse, o Parlamento cabo-verdiano aprovou uma nova proposta de lei que reforma o regime jurídico das armas de fogo e suas munições, em substituição do regime jurídico que datava de 29 de dezembro de 1956.
Com a aprovação da nova lei, explicou a governante, o Governo procurou dar resposta à proliferação ilícita das armas ligeiras e de pequeno calibre, o que constitui uma preocupação nacional devido à real possibilidade de elas serem indevidamente utilizadas no cometimento de crimes com implicações nefastas na segurança, estabilidade e paz social do nosso país.
A problemática da circulação ilegal de armas de fogo levou à criação, há cerca de quatro anos, da Comissão Nacional de Controlo de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre (COMNAC), da autoridade nacional que apoia os Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Justiça na luta contra a proliferação destes artefactos bem como o apoio ao controlo, registo, recolha e destruição dos mesmos.
Em 2012, a COMNAC decidiu criar uma Linha Verde para que, de forma anónima, as forças de segurança pudessem ser informadas e combater os delinquentes, na sua maioria jovens.
De acordo com fontes oficiais, estima-se entre seis mil e 500 e oito mil e 500 armas ligeiras ou de pequeno calibre que atualmente circulam em Cabo Verde.
Números divulgados, em 2012, pelo UNODC (Escritório das Nações Unidas para a Droga e o Crime) colocavam Cabo Verde como o 96º país, dos 178 que figuram no ranking do número de armas de fogo nas mãos de civis.
-0- PANA CS/DD 09out2013
De acordo com a fonte, o instrumento vai, doravante, uniformizar a gestão desses equipamentos em todas as esquadras policiais do país.
Na ocasião, foi também apresentada uma aplicação informática para a gestão da informação sobre a legalização de armas, munições e respetivos proprietários, permitindo assim a construção de uma base de dados no país.
A ministra da Administração Interna, Marisa Morais, explicou que não são só as armas de fogo e as chamadas "armas brancas" que serão registadas, havendo também espaço para outro tipo de armamento, como arpões e aerossóis de defesa pessoal.
Ainda no âmbito das medidas contra o flagelo, considerado um dos principais constrangimentos ao combate ao crime organizado no país, o Governo vai lançar também em novembro próximo uma campanha de entrega voluntária de armas.
Segundo Marisa Morais, "a campanha tem muita importância, porque permite que o cidadão tenha a consciência da grande quantidade de armas diariamente apreendidas em Cabo Verde”.
Embora já haja uma grande apreensão de armas de fogo, graças à pressão que as autoridades policiais têm vindo a fazer, a governante lembra que Cabo Verde está confrontado com a ameaça da proliferação, transferência e utilização ilícita de armas ligeiras e de pequeno calibre, por fazer parte de uma sub-região oeste-africana com vários conflitos.
Adiantou que têm sido tomadas medidas para prevenir, combater e erradicar o fenómeno, com destaque para a nova lei que ela considera "restritiva" e "controladora" e capaz de garantir a "eficácia" na gestão da informação.
Em novembro último, disse, o Parlamento cabo-verdiano aprovou uma nova proposta de lei que reforma o regime jurídico das armas de fogo e suas munições, em substituição do regime jurídico que datava de 29 de dezembro de 1956.
Com a aprovação da nova lei, explicou a governante, o Governo procurou dar resposta à proliferação ilícita das armas ligeiras e de pequeno calibre, o que constitui uma preocupação nacional devido à real possibilidade de elas serem indevidamente utilizadas no cometimento de crimes com implicações nefastas na segurança, estabilidade e paz social do nosso país.
A problemática da circulação ilegal de armas de fogo levou à criação, há cerca de quatro anos, da Comissão Nacional de Controlo de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre (COMNAC), da autoridade nacional que apoia os Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Justiça na luta contra a proliferação destes artefactos bem como o apoio ao controlo, registo, recolha e destruição dos mesmos.
Em 2012, a COMNAC decidiu criar uma Linha Verde para que, de forma anónima, as forças de segurança pudessem ser informadas e combater os delinquentes, na sua maioria jovens.
De acordo com fontes oficiais, estima-se entre seis mil e 500 e oito mil e 500 armas ligeiras ou de pequeno calibre que atualmente circulam em Cabo Verde.
Números divulgados, em 2012, pelo UNODC (Escritório das Nações Unidas para a Droga e o Crime) colocavam Cabo Verde como o 96º país, dos 178 que figuram no ranking do número de armas de fogo nas mãos de civis.
-0- PANA CS/DD 09out2013
