Cabo Verde e Portugal assinam novo Programa Estratégico de 95 milhões de euros
Praia, Cabo Verde (PANA) – Os Governo de Cabo Verde e de Portugal assinaram, segunda-feira, na cidade da Praia, o novo Programa Estratégico de Cooperação 2022-2026 entre os dois países, para um financiamento de 95 milhões de euros a favor do arquipélago, apurou a PANA de fonte oficial.
De acordo com uma declaração conjunta da cimeira VI Cabo Verde-Portugal, divulgada pelo primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, e pelo homólogo de Portugal, António Costa, o pacote financeiro estabelecido no programa, para os próximos cinco anos, será investido em diversas áreas, para além da realização de um trabalho mútuo para superar os desafios impostos pela covid-19.
O documento indica que o novo Programa Estratégico de Cooperação (PEC) pretende apoiar na integração dos diferentes fluxos financeiros e modalidades de cooperação, numa lógica de complementaridade das intervenções e valências dos vários parceiros.
Isto, acrescentou, em linha com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Governo de Cabo Verde e acoplado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
O programa, lê-se ainda no documento, está estruturado em torno de seis eixos temáticos como a Educação, Ciência, Desporto e Cultura, a Saúde, Assuntos Sociais e Trabalho, a Justiça, Segurança e Defesa, o Ambiente, Energia, Agricultura e Mar, as Finanças Públicas, Economia Digital e Infraestruturas e Assuntos Transversais.
Durante a cimeira, foram também assinados cinco instrumentos bilaterais, dos quais se destacam o Memorando de Entendimento para o Apoio Direto ao Orçamento de Estado (de 2022-2026) e o Memorando de Entendimento sobre Cooperação no domínio Jurídico e da Administração da Justiça.
Os dois governos rubricaram ainda protocolos de parceria para implementação do Programa de Cooperação Técnico-Policial e Protecção Civil em 2022, para a implementação da Rede de Bibliotecas Escolares e do Plano Nacional de Leitura de Cabo Verde e ainda um Memorando de Entendimento nos Domínios do Desporto e da Juventude.
No quadro do Acordo sobre Mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Ulisses Correia e Silva e António Costa expressaram o seu propósito de avançar com a concretização efetiva da mobilidade entre os dois países, designadamente através do respetivo instrumento adicional de parceria.
“Este acordo contribuirá não só para cimentar os laços de amizade, cooperação e proximidade entre os dois Estados e povos, mas também para potenciar o desenvolvimento sustentado nos mais variados domínios, gerando novas oportunidades, designadamente na economia, educação, ciência, tecnologia, cultura e desporto”, refere o comunicado conjunto.
Em declarações à imprensa, o primeiro-ministro cabo-verdiano considerou que a Cimeira Cabo Verde-Portugal ultrapassa o âmbito das relações governamentais entre os dois países, que passa de um patamar de parceria para uma aliança.
Na ocasião, Ulisses Correia e Silva avançou que a cimeira “foi muito abrangente” a nível institucional, das pessoas, investidores, empresários, entre outros, o que para ele significa que os acordos assinados hoje ultrapassam o âmbito das relações governamentais.
“Esta cimeira foi um sucesso, o primeiro-ministro de Portugal se empenhou muito para que esta cimeira se realizasse, num contexto com a pandemia que ainda existe e produz seus impactos, contexto de guerra na Ucrânia e com todas as implicações que já existem”, assinalou.
Conforme o chefe de Governo de Cabo Verde, há uma vasta diáspora cabo-verdiana em Portugal e há também todo o interesse de desenvolver ainda mais as relações, para que possam passar de um patamar de parceria para aliança, tendo em conta as proximidades e interesses convergentes de Cabo Verde com Portugal.
“E o facto de estarmos a organizar esta cimeira neste contexto torna-a duplamente mais valorizada em termos de opção pela continuidade e reforço da parceria e cooperação para o desenvolvimento”, destacou.
Instado sobre o perdão da dívida de Portugal para com Cabo Verde, Correia e Silva disse que estão em curso ações concretas, sendo que, durante a pandemia, foi permitido o pagamento através de moratórias, e já foi assinado um acordo no sentido de consolidar um conjunto de dívidas entre os dois Estados num único pacote de dívida.
“Estamos a falar à volta de 140 milhões de euros em condições muito favoráveis em termos de pagamentos deferidos, por forma a termos um aligeiramento da pressão que existe relativamente à dívida”, indicou, acrescentando ainda que está sobre a mesa um processo mais estruturante que permite com que se possa criar vários mecanismos, sendo um dos quais a transformação da dívida em investimentos.
O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, reiterou que a cimeira foi um “sucesso”, assente numa relação muito profunda entre os países, explicando também que o encontro havia sido adiado por causa da pandemia, mas na primeira oportunidade decidiram que era o momento de o realizar.
O chefe do Governo de Portugal reconheceu o “enorme contributo” que a comunidade cabo-verdiana tem dado ao longo dos anos para o desenvolvimento do País que, mais uma vez, esteve à prova perante “esses dois anos tão difíceis” da pandemia.
“Portugal e Cabo Verde têm uma relação bilateral, que está agora fortemente consolidada nesta cimeira com a assinatura do novo programa estratégico para a cooperação 2022-2026, com um pacote de 95 milhões de euros em áreas diversas, com foco na saúde e educação”, afiançou.
Por outro lado, salientou as iniciativas conjuntas de um acordo de mobilidade no âmbito da CPLP que foi aprovado e já está em vigor em praticamente todos os países que o ratificaram, sendo que Portugal irá alterar a sua legislação para que a mobilidade entre os povos seja uma realidade.
-0- PANA CS/IZ 08março2022
