PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde e OIT assinam acordo sobre promoção do trabalho decente
Praia, Cabo Verde (PANA) – A ministra cabo-verdiana do Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada, e o diretor regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para África, Charles Dan, assinaram sexta-feira, na Praia, um Programa de Promoção do Trabalho Decente (PPTD), soube a PANA na capital cabo-verdiana de fonte oficial.
O PPTD, que visa a promoção do acesso ao mercado laboral em condições de liberdade, equidade e segurança, constitui um quadro fundamental, através do qual a OIT fornece assistência aos Estados-membros, mediante o apoio à elaboração das políticas e o reforço de capacidades, fixando prioridades na elaboração dos diferentes projetos.
Ao testemunhar a assinatura do PPTD, entre o Governo de Cabo Verde e a OIT, o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, salientou a preocupação do seu Executivo na dignificação do trabalho e dos trabalhadores, lembrando que tudo se está a fazer para que o arquipélago cumpra com as metas do trabalho decente.
A este propósito, o chefe do Governo cabo-verdiano apontou os esforços já feitos nos domínios da educação e da segurança alimentar, bem como a reconfiguração da lei laboral, assente na garantia da estabilidade e do incremento gradual da qualidade de vida em Cabo Verde.
José Maria Neves destacou também a melhoria dos salários, a equidade e a paridade no género, as condições ambientais do trabalho, os direitos sindicais, a formação profissional, o aumento da produtividade, as férias, as licenças laborais, a cobertura da Previdência Social, as reformas e subsídios diversos.
Referindo-se ao desemprego, que, de acordo com os dados oficiais, ainda afeta 10,7
por cento da população ativa, o primeiro-ministro cabo-verdiano reconheceu que essa taxa é elevada, constituindo a principal causa de pobreza no país.
"A situação não nos agrada e faz-nos entender que a primeira ‘decência’ é conseguirmos o pleno emprego, à medida que melhoramos e incrementamos as condições laborais", referiu, lembrando ainda os avanços no desenvolvimento e a passagem, em 2007, para Países de Rendimento Médio (PRM).
José Maria Neves garantiu que o Executivo está empenhado num “combate sem tréguas” contra o desemprego de uma grande franja da população jovem e a pobreza que ainda afeta um considerável número de africanos.
“Estamos a caminhar para o afirmar e o consolidar das liberdades sindicais e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva", recordou o primeiro-ministro cabo-verdiano adiantando que ainda que esse combate está a permitir eliminar todas as formas de exploração do trabalho, de discriminação em matéria de emprego e ocupação e abolir, de forma efetiva, o trabalho infantil.
José Maria Neves garantiu também que, no quadro da concertação social, o Governo já manifestou a sua vontade em fixar o salário mínimo nacional, pelo que ele espera que, na reunião com os parceiros sociais, a 22 deste mês, se possa alcançar o acordo de concertação estratégica, com o patronato e os sindicatos sobre esta e outras matérias.
-0- PANA CS/TON 17dez2011
O PPTD, que visa a promoção do acesso ao mercado laboral em condições de liberdade, equidade e segurança, constitui um quadro fundamental, através do qual a OIT fornece assistência aos Estados-membros, mediante o apoio à elaboração das políticas e o reforço de capacidades, fixando prioridades na elaboração dos diferentes projetos.
Ao testemunhar a assinatura do PPTD, entre o Governo de Cabo Verde e a OIT, o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, salientou a preocupação do seu Executivo na dignificação do trabalho e dos trabalhadores, lembrando que tudo se está a fazer para que o arquipélago cumpra com as metas do trabalho decente.
A este propósito, o chefe do Governo cabo-verdiano apontou os esforços já feitos nos domínios da educação e da segurança alimentar, bem como a reconfiguração da lei laboral, assente na garantia da estabilidade e do incremento gradual da qualidade de vida em Cabo Verde.
José Maria Neves destacou também a melhoria dos salários, a equidade e a paridade no género, as condições ambientais do trabalho, os direitos sindicais, a formação profissional, o aumento da produtividade, as férias, as licenças laborais, a cobertura da Previdência Social, as reformas e subsídios diversos.
Referindo-se ao desemprego, que, de acordo com os dados oficiais, ainda afeta 10,7
por cento da população ativa, o primeiro-ministro cabo-verdiano reconheceu que essa taxa é elevada, constituindo a principal causa de pobreza no país.
"A situação não nos agrada e faz-nos entender que a primeira ‘decência’ é conseguirmos o pleno emprego, à medida que melhoramos e incrementamos as condições laborais", referiu, lembrando ainda os avanços no desenvolvimento e a passagem, em 2007, para Países de Rendimento Médio (PRM).
José Maria Neves garantiu que o Executivo está empenhado num “combate sem tréguas” contra o desemprego de uma grande franja da população jovem e a pobreza que ainda afeta um considerável número de africanos.
“Estamos a caminhar para o afirmar e o consolidar das liberdades sindicais e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva", recordou o primeiro-ministro cabo-verdiano adiantando que ainda que esse combate está a permitir eliminar todas as formas de exploração do trabalho, de discriminação em matéria de emprego e ocupação e abolir, de forma efetiva, o trabalho infantil.
José Maria Neves garantiu também que, no quadro da concertação social, o Governo já manifestou a sua vontade em fixar o salário mínimo nacional, pelo que ele espera que, na reunião com os parceiros sociais, a 22 deste mês, se possa alcançar o acordo de concertação estratégica, com o patronato e os sindicatos sobre esta e outras matérias.
-0- PANA CS/TON 17dez2011
