Cabo Verde dota-se de primeiro Conselho Independente da Rádio e Televisão Públicas
Praia, Cabo Verde(PANA) – Um primeiro Conselho Independente da Rádio Televisão de Cabo Verde (RTC) acabou de ser conctituído em Cabo Verde, apurou a PANA na cidade da Praia, de fonte segura.
O conselho Independente da RTC passa a ser responsável pela escolha dos novos membros (três) que compõem o Conselho de Administração deste órgão público de comunicação social cabo-verdiana, de acordo com um comunicado oficial publicado terça-feira última.
O Governo anuncia a indigitação dos cinco membros do órgão, recordando que, com a aprovação dos Novos Estatutos da RTC, a 12 de novembro de 2019, a empresa passa a dotar-se de novos mecanismos de escolha dos membros dos órgãos sociais, para assegurar a “total independência” dos meios de comunicação social, designadamente a rádio e a televisão públicas, relativamente ao poder político.
Neste sentido, o Conselho Independente é também o órgão responsável pela supervisão e fiscalização interna do cumprimento das obrigações de um serviço público de rádio e televisão.
Para integrarem o conselho, foram escolhidos pela Assembleia Geral da RTC, o jornalista e professor universitário e ex-diretor da Televisão de Cabo verde (TCV), Daniel Medina, e uma investigadora e docente universitária, Eurídice Monteiro.
A Plataforma das Organizações Não-Governamentais (ONG), por sua vez, indigitou uma jornalista, Antonieta Moreira, da rádio comunitária "Voz de Ponta d’ Água", enquanto a Associação Nacional de Municípios (ANMCV), indigitou o seu secretário-geral, Fernando Jorge Borges.
O quinto elemento do Conselho, escolhido pelos trabalhadores da RTC, é um engenheiro, Humberto Elísio Conceição, diretor do departamento técnico da TCV.
O comunicado sublinha que, desde 2016, o atual Governo tem implementando uma “profunda alteração” legislativa ligada ao setor da Comunicação Social, dotando o país de “elementos objetivos” no reforço de um dos pilares fundamentais do Estado de Direito Democrático, neste caso, a liberdade de imprensa.
Com o novo Estatuto da RTC, o Governo deixa de ter poderes de escolha das administrações, passando esta função ao Conselho Independente, cuja missão é supervisionar e fiscalizar o cumprimento interno das obrigações de um serviço público de rádio e televisão.
“Este é um passo significativo para a garantia de maior autonomia e independência do canal público”, refere o Governo, assinalando que esta será a primeira vez que o poder político não vai escolher a administração da maior empresa de Comunicação Social do pais.
No seu relatório sobre a Liberdade de Imprensa 2020, divulgado terca-feira última, e e que mantém Cabo Verde em 25.ª posição no seu ranking, a Organização Não Governamental (ONG) de defesa da liberdade de imprensa, Repórteres Sem Fronteira (RSF), destaca, para além da diminuição do controlo político sobre os órgãos de comunicação públicos, a decisão do Governo de abdicar da nomeação dos administradores da televisão estatal, que passam a ser escolhidos por um conselho independente.
Contudo, o referido relatório aponta que o panorama mediático em Cabo Verde ainda é dominado pelos veículos de comunicação estatais, cujos funcionários são nomeados diretamente pelo Governo, incluindo o principal canal de televisão, TCV, e a Rádio Nacional de Cabo Verde (RCV).
A RSF reconhece também que, apesar do conteúdo destes dois órgãos públicos não ser controlado, permanece a prática da autocensura por parte dos jornalistas.
-0- PANA CS/DD 22abril2020
