PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde disponibiliza 45,4 milhões de euros para rádios comunitárias
Praia, Cabo Vere (PANA) – O Governo de Cabo Verde anunciou esta segunda-feira que vai disponibilizar cinco milhões de escudos (cerca de 45,5 milhões de eros) para ajudar as rádios comunitárias do país a ultrapassar uma série de dificuldades que põem em causa o seu bom funcionamento, soube a PANA, na cidade da Praia, de fonte oficial.
Em conferência de imprensa para apresentação desta iniciativa, o director-geral da Comunicação Social, Justino Miranda, explicou que a disponibilização desse montante decorre da necessidade de ajudar as rádios comunitárias a ultrapassar as dificuldades, sendo também uma resposta a uma das recomendações do plano estratégico do setor, aprovado em 2013.
“Como sabem, as rádios comunitárias são pertença de entidades públicas sem fins lucrativos. Por isso, não têm receitas outras a não ser, esporadicamente, uma ou outra publicidade a nível local”, recordou Justino Miranda para justificar este apoio às rádios comunitárias.
Ele revelou que o acesso ao financiamento, a fundo perdido, será feito por via de concurso público, que decorrerá até 30 setembro do corrente ano, sublinhando que cada rádio comunitária deve apresentar projetos que não devem ultrapassar 500 mil escudos(cerca de 4,5 mil euros).
“As rádios comunitárias que podem concorrer a esse fundo são as que estão a funcionar há pelo menos 18 meses, salvo se houver interrupções por dívidas estruturadas num período não superior a seis meses”, explicou.
Indicando que se encontram nessas condições 10 rádios comunitárias, Justino Miranda acrescentou que os projetos concorrentes devem incidir ou ter por finalidade aquisição e renovação de equipamentos de produção, transmissão e retransmissão, saneamento da dívida ou reforço da produção de conteúdos de sensibilização ambiental ou que promovam estilos e hábitos de vida saudável.
O concurso é coordenado pela Direção Geral da Comunicação Social, devendo haver um júri composto por três personalidades designadas pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Démis Lobo Almeida, que tem a tutela da comunicação social.
Segundo Justino Mirandoa, o edital do concurso, que será publicado no Boletim Oficial e em pelo menos dois jornais da praça, fixa obrigatoriedade da prestação de contas.
"Em caso de incumprimento, as entidades em falta terão a penalização de não poderem concorrer a fundos do Estado num período de dois anos”, especificou, indicando que se perspetiva que essa linha de crédito a fundo perdido seja disponibilizada anualmente, sendo os recursos deste ano provenientes do Orçamento do Estado.
No entanto, perspetiva-se que a partir do próximo ano a verba provenha do Fundo de Desenvolvimento da Comunicação Social recentemente criado pelo Executivo com um montante de 70 milhões de escudos (cerca de 636,6 mil euros).
Justino Miranda adiantou ainda que, no quadro do apoio aos órgãos da comunicação social, o Governo vai, muito brevemente, distribuir um conjunto de equipamentos informáticos às rádios comunitárias e às rádios comerciais nacionais e a alguns jornais.
“São ao todo 52 computadores, seis impressoras, dois projetores e sete computadores portáteis. Ao todo são 18 as beneficiárias entre rádios comunitárias, rádios comerciais e alguns jornais”, precisou o diretor-geral da Comunicação Social.
-0- PANA CS/TON 17agosto2015
Em conferência de imprensa para apresentação desta iniciativa, o director-geral da Comunicação Social, Justino Miranda, explicou que a disponibilização desse montante decorre da necessidade de ajudar as rádios comunitárias a ultrapassar as dificuldades, sendo também uma resposta a uma das recomendações do plano estratégico do setor, aprovado em 2013.
“Como sabem, as rádios comunitárias são pertença de entidades públicas sem fins lucrativos. Por isso, não têm receitas outras a não ser, esporadicamente, uma ou outra publicidade a nível local”, recordou Justino Miranda para justificar este apoio às rádios comunitárias.
Ele revelou que o acesso ao financiamento, a fundo perdido, será feito por via de concurso público, que decorrerá até 30 setembro do corrente ano, sublinhando que cada rádio comunitária deve apresentar projetos que não devem ultrapassar 500 mil escudos(cerca de 4,5 mil euros).
“As rádios comunitárias que podem concorrer a esse fundo são as que estão a funcionar há pelo menos 18 meses, salvo se houver interrupções por dívidas estruturadas num período não superior a seis meses”, explicou.
Indicando que se encontram nessas condições 10 rádios comunitárias, Justino Miranda acrescentou que os projetos concorrentes devem incidir ou ter por finalidade aquisição e renovação de equipamentos de produção, transmissão e retransmissão, saneamento da dívida ou reforço da produção de conteúdos de sensibilização ambiental ou que promovam estilos e hábitos de vida saudável.
O concurso é coordenado pela Direção Geral da Comunicação Social, devendo haver um júri composto por três personalidades designadas pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Démis Lobo Almeida, que tem a tutela da comunicação social.
Segundo Justino Mirandoa, o edital do concurso, que será publicado no Boletim Oficial e em pelo menos dois jornais da praça, fixa obrigatoriedade da prestação de contas.
"Em caso de incumprimento, as entidades em falta terão a penalização de não poderem concorrer a fundos do Estado num período de dois anos”, especificou, indicando que se perspetiva que essa linha de crédito a fundo perdido seja disponibilizada anualmente, sendo os recursos deste ano provenientes do Orçamento do Estado.
No entanto, perspetiva-se que a partir do próximo ano a verba provenha do Fundo de Desenvolvimento da Comunicação Social recentemente criado pelo Executivo com um montante de 70 milhões de escudos (cerca de 636,6 mil euros).
Justino Miranda adiantou ainda que, no quadro do apoio aos órgãos da comunicação social, o Governo vai, muito brevemente, distribuir um conjunto de equipamentos informáticos às rádios comunitárias e às rádios comerciais nacionais e a alguns jornais.
“São ao todo 52 computadores, seis impressoras, dois projetores e sete computadores portáteis. Ao todo são 18 as beneficiárias entre rádios comunitárias, rádios comerciais e alguns jornais”, precisou o diretor-geral da Comunicação Social.
-0- PANA CS/TON 17agosto2015
