Cabo Verde define estratégia para obter perdão da dívida
Praia, Cabo Verde (PANA) – A Agenda Estratégica de Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde, alinhada com o Orçamento do Estado 2021, vai ser um “instrumento de diálogo e concertação” com os parceiros internacionais, visando obter o “perdão da dívida e subvenções”, anunciou quarta-feira o Governo.
Segundo o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, os recursos daí resultantes irão permitir a Cabo Verde dotar-se de meios e condições para trilhar o “difícil caminho” do desenvolvimento sustentável a longo prazo.
O chefe do Governo cabo-verdiano intervinha no debate mensal na Assembleia Nacional (Parlamento) com os deputados, que desta vez versou sobre as medidas emergenciais para as famílias e empresas no pós-Estado de Emergência.
Anunciou que o Orçamento do Estado para 2021 contemplará “medidas de recuperação económica”, destacando a necessidade de se “reforçar as medidas sanitárias para o setor do turismo”, no quadro da retoma da economia do arquipélago fortemente afetada pela pandemia da covid-19.
O primeiro-ministro referiu-se ainda às “novas medidas” que o Governo vai implementar para facilitar a retoma da atividade empresarial, em Cabo Verde, “de modo a salvaguardar o emprego e garantir rendimentos às famílias”.
A redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para 10 por cento no setor turismo e um Programa de Apoio e Promoção do Turismo Interno, para incentivar o turismo entre as ilhas do arquipélago figuram entre as medidas preconizadas, disse.
Por outro lado, acrescentou, o Executivo vai operacionalizar também Programas específicos de Assistência Técnica e Financeira dirigida a projetos e empresas nas áreas das tecnologias de informação e comunicação (TIC), serviços financeiros e indústria de transformação.
Será igualmente lançado um Programa de Fomento do Micro Empreendedorismo, com um milhão de contos cabo-verdianos (cerca de 909 mil euros) da linha de crédito destinada ao financiamento de Micro e Pequenas Empresas e formalização de negócios informais.
O Governo vai ainda operacionalizar as medidas previstas no Código da Recuperação e da Insolvência para a recuperação e o relançamento de empresas em situação económica e financeira difícil e a isenção do IVA na água para a rega.
Todas essas medidas constarão do Orçamento Retificativo (OR) que se tornou necessário devido aos efeitos da covid-19, explicou.
O chefe do Governo garantiu a retoma e o reforço das políticas ativas de emprego, de formação profissional, estágios profissionais e de empreendedorismo jovem.
“Outras medidas de estabilização social através de investimentos públicos geradores de emprego, rendimento e com impacto no desenvolvimento local estão a ser implementadas, com destaque para a retoma dos investimentos públicos em requalificação urbana e ambiental, reabilitação e restauro de patrimónios, construção e reabilitação de estradas”, asseverou.
O primeiro-ministro cabo-verdiano assegurou ainda o seguimento do Programa de Mitigação dos Efeitos da Seca e dos Maus Anos Agrícolas, além do Programa de emergência hídrica com investimentos em curso no valor de um milhão de contos cabo-verdianos e apoio à Pesca Artesanal e semi-industrial.
Quanto à segurança sanitária, Ulisses Correia e Silva afirmou que ganha especial relevância com a pandemia da covid-19.
Nesse sentido, enunciou, o OR de 2020 vai colocar a saúde e a segurança sanitária como primeira prioridade com um investimento de 3,5 milhões de contos cabo-verdianos (cerca 3,181 milhões de euros).
O governante anunciou, igualmente, medidas destinadas a aumentar a Segurança Sanitária no setor do turismo constantes do programa de adaptação e recuperação económica.
Trata-se da concessão de incentivos com o compromisso de implementação de medidas de segurança sanitária e, no caso de médias e grandes empresas, certificação e selo de segurança sanitária, visando posicionar Cabo Verde como um destino seguro, indicou o governante.
Ulisses Correia e Silva ressalvou que, no quadro das medidas emergenciais implementadas, o regime de lay off simplificado vai ser prolongado, até setembro próximo, para as atividades de alojamento e restauração, agências de viagens, animação turística e transportes, beneficiando cerca de 14 mil trabalhadores.
As medidas de cuidados a idosos e crianças em creches, por sua vez, serão reforçadas e estendidas até dezembro deste ano.
“Está em curso a aquisição de televisões para beneficiar 10 mil famílias pobres que passarão a ter acesso ao ensino à distância para os seus filhos e à informação”, anunciou.
De acordo com a agência de notação financeira Fitch Ratings, a economia de Cabo Verde deverá recuar 14 por cento, a dívida pública subirá para 157,1 por cento e o turismo, que contribui com cerca de 23 por cento do PIB, só em 2021 vai recuperar ligeiramente.
A pandemia da covid-19 vai afetar severamente a economia do país, devido à predominância do turismo, que vale 23 por cento do PIB, apesar de haver poucos casos no arquipélago.
"Prevemos que o PIB caia 14 por cento este ano e que o turismo só recupere, e ligeiramente, em 2021", diz a Fitch Ratings num relatório sobre a evolução das economias da África Subsariana, nos últimos meses, no qual prevê que Cabo Verde cresça 8,5 por ano.
-0- PANA CS/IZ 25junho2020
