Cabo Verde defende participação de todos Estados-Membros no Conselho dos Direitos Humanos
Praia, Cabo Verde (PANA) - O ministro cabo-verdiano dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Rui Figueiredo Soares, defendeu esta semana, em Genebra, na Suíça, a participação universal de todos os Estados-membros das Nações Unidas nos trabalhos do Conselho dos Direitos Humanos da organização mundial, apurou a PANA, sexta-feira, de fonte segura.
O Conselho, formado por 47 países que passam por um processo de seleção para integrar este órgão, por períodos de três anos, esta reunido na sua 49.ª sessão iniciada segunda-feira última com o término previsto para 01 de abril próximo.
Mudanças climáticas, a violência e a igualdade entre homens e mulheres, os direitos humanos na era digital e os direitos das pessoas com deficiência foram alguns dos assuntos abordados durante a reunião, ocorrida ainda num contexto da pandemia da covid-19.
Ao intervir na sessão, o chefe da diplomacia cabo-verdiana defendeu que, para que a universalidade dos direitos humanos não seja apenas uma palavra vã, “é essencial que todos tenham a oportunidade e o acesso à participação no Conselho dos Direitos humanos".
Segundo Rui Figueiredo Soares, para alguns Estados, especialmente aqueles que não tenham' representação em Genebra, a falta de recursos e logística podem dificultar o envio de uma delegação ao Conselho.
Por isso, sublinhou e reiterou a importância da participação universal de todos os Estados-membros das Nações Unidas nos trabalhos do Conselho dos Direitos Humanos.
"Isto é especialmente importante à luz da pandemia da covid-19, que atingiu mais duramente os países em via de desenvolvimento", insistiu Rui Figueiredo Soares, para quem o aumento do número de resoluções e declarações sobre as quais as decisões devem ser tomadas com urgência não favorece as delegações com capacidade limitada.
O ministro lembrou que foi criado em 2012 o Fundo Fiduciário de Assistência Técnica Voluntária para apoiar a participação de Países Menos Desenvolvidos e de Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS), que em 2021 apoiou 19 delegados, facilitou dois 'workshops', entre outras atividades.
"Embora as delegações tenham provavelmente notado o número crescente de declarações conjuntas dos SIDS, ainda há muito trabalho por fazer. O principal desafio continua a ser a assistência aos PMA (Países Menos Avançados) e aos SIDS, permitindo a sua participação ativa nos trabalhos do Conselho", continuou.
Para o ministro cabo-verdiano, os países devem aproveitar todas as oportunidades para alcançarem uma recuperação inclusiva e sustentável, considerando que, para isso, deve-se "passar de medidas de mitigação temporárias para investimentos de longo prazo, ancorados numa perspetiva dos direitos humanos".
"A pandemia não é apenas uma crise económica e de saúde. É também uma crise dos direitos humanos. É imperativo que todos os esforços de resposta e recuperação para a pandemia da covid-19 estejam centrados nos direitos humanos e promovam a proteção dos nossos cidadãos, em particular dos mais vulneráveis", apontou o chefe da diplomacia cabo-verdiana.
Apesar de o Conselho ter analisado o "impacto negativo desproporcionado" da pandemia nos direitos humanos das mulheres e das raparigas, o ministro referiu que a mesma e a gestão das vacinas exacerbaram uma série de questões relacionadas com a proteção e promoção dos direitos humanos, nomeadamente o direito à saúde.
"Com a disparidade existente no acesso às vacinas, é essencial que os esforços de resposta incluam a distribuição igual e justa das vacinas para todos", defendeu o também titular das pastas da Cooperação e Integração Regional do Governo de Cabo Verde, que garantiu ainda o "firme compromisso" do Executivo na promoção e proteção dos direitos humanos.
-0- PANA CS/DD 05mar2022
