Cabo Verde declara Estado de Emergência por 20 dias devido à Covid-19,
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, declarou o Estado de Emergência no país, com duração de 20 dias, no quadro de medidas para fazer face à pandemia do Covid-19 que já infetou cerca de 572 mil pessoas em todo o Mundo, das quais morreram mais de 26 mil 500.
“Pela primeira vez na história, somos obrigados, em defesa da vida, da saúde e do bem-estar das pessoas, a usar um instrumento previsto na Constituição da República, o Estado de Emergência”, declarou o chefe de Estado cabo-verdiano, em mensagem à Nação.
Precisou que esta medida de exceção vai vigorar das 00:00 horas de 29 de março, até à mesma hora do próximo dia 17 de abril.
Como a própria denominação espelha e a Constituição determina, explicou, tal estado necessariamente apenas deve ser declarado, quando importantíssimos interesses nacionais são ameaçados.
Para Jorge Carlos Fonseca, não restam dúvidas de que a situação que o país vive, ameaçado por uma pandemia com “grande potencial de disseminação e destruição” de vida, saúde e economia, “configura um quadro excecional que deve impor medidas excecionais”.
“Assim, após profunda reflexão de auscultação de amplos setores da sociedade, consultar o Conselho da República, ouvir o Governo e obter a autorização da Assembleia Nacional, na qualidade de Presidente da República, tomei em consciência e pleno sentido de responsabilidade essa decisão, de o decretar em todo o território nacional”, precisou.
O chefe de Estado cabo-verdiano esclareceu que a declaração de Estado de Emergência irá incidir temporariamente no direito à liberdade, incluindo o direito a deslocação e de emigrar, direito ao trabalho e direito de trabalhadores, direito à propriedade e de iniciativa económica privada, direito à reunião e manifestação, e também direito à liberdade de culto religioso.
No entanto, ele advertiu que o Estado de Emergência “não pode afetar direitos” que não estão abrangidos no decreto presidencial, sem falar, naturalmente, dos direitos, liberdades e garantias, que “expressamente” a própria Constituição proíbe a sua suspensão.
“Apesar de restrições que estão na declaração de Estado de Emergência, a nossa democracia continua a funcionar em pleno vigor. O Estado de Emergência não implica um apagão democrático” acentuou.
Segundo Jorge Carlos Fonseca, as situações exceções constitucionais que legitimam a suspensão de alguns direitos, liberdades e garantias fundamentais, “são mecanismos propostos pela Constituição”, para “proteger esses mesmos valores”, admitindo que podem ser temporariamente suspensos para que condições do seu pleno exercício sejam reconstituídas.
“Tomo esta decisão precisamente para fazer afirmar a constituição num momento de exceção, nos exatos termos, sentido e limites que ela contém e ela estatui”, disse o chefe Estado, sublinhando estar “profundamente convencido” de que este instrumento será utilizado de forma adequada, e de modo a contribuir, para que no mais curto espaço de tempo, se tenha controlado a doença e devolvido a tranquilidade a todos.
Na noite de sexta-feira, 27, a comissão permanente da Assembleia Nacional aprovou o pedido do Presidente da República para declaração do Estado de Emergência, mas antes, na quinta-feira, 26, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, pediu que fosse declarada de imediato a situação de emergência no País.
A declaração, segundo Correia e Silva, iria permitir ao Governo reforçar as medidas de prevenção, nomeadamente a obrigatoriedade legal de as pessoas permanecerem em casa e o encerramento de serviços e empresas privadas, e a obrigatoriedade acrescida de dever de colaboração de todas as entidades com as autoridades sanitárias e de protecção civil.
Cabo Verde continua a registar até ao momento seis casos positivos de Covid-19 e um óbito.
Três casos foram registados na semana passada na ilha da Boa Vista, dois turistas ingleses e uma turista dos Países Baixos. Um dos turistas ingleses, de 62 anos, morreu na segunda-feira e os restantes já foram enviados para os respectivo países de origem.
Na cidade da Praia, ilha de Santiago, estão confirmados dois casos, um homem que esteve recentemente na Europa e que no regresso contagiou a esposa.
Entretanto, oito dos 11 testes de casos suspeitos, efetuados nos últimos dias, apresentaram resultados negativos. Faltam ainda apurar os restados dos outros três casos na ilha da Boa Vista.
-0- PANA CS/IZ 29março2020
