Cabo Verde cria unidade orgánica de investigação de cibercrimes
Praia, Cabo Verde (PANA) – Cabo Verde criar uma unidade orgánica na Polícia Judiciária (PJ) com responsabilidade de investigar sobre cibercrimes, de modo a que o pais possa dar uma resposta mais eficaz no combate ao fenómeno, anunciou quinta-feira na cidade da Praia o procurador-geral da República, Óscar Tavares.
O anúncio foi feito no âmbito de uma conferência internacional sobre o cibercrime e a prova eletrónica no espaço lusófono na qual participaram magistrados dos Ministérios Públicos de todos os países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Óscar Tavares adiantou que, do ponto de vista do quadro jurídico, o país já aderiu à convenção do Conselho de Europa (convenção de Budapeste) e que aprovou, desde 2017, a lei sobre o cibercrime (Lei 08/IX/2017), que define um conjunto de tipos penais e estabelece regras no que se refere a questões de recolha de provas digitais.
Ele adiantou que, neste preciso momento, paralelamente à criação da unidade orgánica na PJ, a nível do Ministério Público, está-se também a trabalhar no sentido de estabelecerem mecanismos que permitam uma coordenação de toda a intervenção desta entidade nesta matéria.
“Estamos a trabalhar para que possamos ter condições necessárias a uma resposta que possa ser mais efetiva e eficaz, no que tem a ver com o combate a esse fenómeno criminoso” sustentou.
O procurador-geral da República esclareceu que, em Cabo Verde, aquilo que tem sido objeto de investigação pelo Ministério Público são casos que não se enquadrem nos tipos previstos como sendo penais e próprios do cibercrime.
Neste sentido, Óscar Tavares acha "necessário" que o país esteja preparado para investigar sobre casos mais complexos como a pornografia infantil e outros aspetos criminosos quando estes começarem a aparecer.
“Em Cabo Verde, aquilo que tem sido objeto de investigação do Ministério Público tem sido a utilização das tecnologias de comunicação e de informação para a prática de crimes comuns, nomeadamente injúrias e difamação, adulteração dos perfis de utilizadores das redes de comunicação”, precisou.
Salientou que, perante outras dimensões, como a pornografia infantil e outros aspetos criminosos, o pais tem de se preparar desde agora, para, quando eventualmente for chamado a responder, ter a experiência e o conhecimento necessários para não ser surpreendido e poder responder atempadamente.
Neste sentido, ele enquadrou a conferência internacional, a que se seguirá o II fórum sobre o cibercrime, indicando que será um momento para aproveitar a experiência de outros países próximos de Cabo Verde e cujas realidades jurídicas são similares, no sentido de conhecer as boas práticas que existem nesta matéria e, essencialmente, estabelecer um aspeto que é crucial que são mecanismos de cooperação.
Devido à complexidade do cibercrime, Óscar Tavares salientou que o grande desafio nesta luta contra esse fenómeno criminoso consiste em conseguir uma cooperação efetiva com uma das grandes plataformas digitais.
A este propósito, ele assinalou que, para este encontro de dois dias, foram convidadas as operadoras de comunicação, na tentativa de as sensibilizar a disponibilizar informações solicitadas de forma mais rápida, como forma de agilizar a investigação.
-0- PANA CS/DD 12abril2019
