PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde cria serviço de registos de aviões militares
Praia, Cabo Verde (PANA) - Cabo Verde aprovou, esta semana, o projeto de Decreto-lei que cria o Serviço de Registo de Aeronaves e de Material de Voo Militar que vai ter competência de atribuir registos a aviões militares a operar no país, apurou a PANA, sexta-feira, na cidade da Praia.
A medida visa permitir que a Guarda Costeira cabo-verdiana ganhe maior autonomia, capacidade e eficácia nos vários voos que tem de fazer para a proteção da costa cabo-verdiana, assim como de emergência médica e proteção civil, segundo fonte oficial.
A fonte recordou que AAC é uma agência vocacionada para desempenhar atividades de regulação administrativa, técnica e económica no setor de aviação civil.
Porém, ressalvou, esta especialização no setor não tem permitido que a Guarda Costeira, que é um serviço militar, desempenhe a sua função principal de defesa da soberania e garantia de segurança do Estado.
A Guarda Costeira tem a responsabilidade de proteger os interesses económicos do país no mar sob a jurisdição nacional, sendo também um apoio aéreo e naval às operações militares e terrestre, disse.
Justificou que o Governo decidiu criar o Serviço de Registo de Aeronaves e de Material de Voo Militar para dar, num primeiro momento, maior capacidade de resposta à Guarda Costeira.
Segundo a mesma fonte, a intenção é também criar um serviço especializado de registos de voos de aviões militares, que terá como competência fazer o registo de aeronaves, conceder e controlar marcas, matricular a nacionalidade, emitir certificado de navegabilidade e de ruído.
O serviço ora criado, explicou, tem ainda como função emitir licenças de estação de rádio, promover o cadastro geral de aeronaves, registar as alterações que vierem a ser inscritas e cancelar matrículas, registos e inscrições.
Para além destas competências, assegurou, o serviço criado tem igualmente de ter um serviço periódico de inspeção e fiscalização para renovação de registo e licença.
“O Governo de Cabo Verde tem, neste momento, um avião alugado que está a fazer o serviço de emergência médica, e tem intenção de trazer para o país mais dois aviões Casa que serão utilizados para missão de urgência médica e proteção civil”, referiu.
Face a este cenário, avançou que o Governo tinha de criar um quadro legal e regulamentar de registo e emissão de certificado de navegabilidade específicos para aviões militares.
-0- PANA CS/IZ 23nov2018
A medida visa permitir que a Guarda Costeira cabo-verdiana ganhe maior autonomia, capacidade e eficácia nos vários voos que tem de fazer para a proteção da costa cabo-verdiana, assim como de emergência médica e proteção civil, segundo fonte oficial.
A fonte recordou que AAC é uma agência vocacionada para desempenhar atividades de regulação administrativa, técnica e económica no setor de aviação civil.
Porém, ressalvou, esta especialização no setor não tem permitido que a Guarda Costeira, que é um serviço militar, desempenhe a sua função principal de defesa da soberania e garantia de segurança do Estado.
A Guarda Costeira tem a responsabilidade de proteger os interesses económicos do país no mar sob a jurisdição nacional, sendo também um apoio aéreo e naval às operações militares e terrestre, disse.
Justificou que o Governo decidiu criar o Serviço de Registo de Aeronaves e de Material de Voo Militar para dar, num primeiro momento, maior capacidade de resposta à Guarda Costeira.
Segundo a mesma fonte, a intenção é também criar um serviço especializado de registos de voos de aviões militares, que terá como competência fazer o registo de aeronaves, conceder e controlar marcas, matricular a nacionalidade, emitir certificado de navegabilidade e de ruído.
O serviço ora criado, explicou, tem ainda como função emitir licenças de estação de rádio, promover o cadastro geral de aeronaves, registar as alterações que vierem a ser inscritas e cancelar matrículas, registos e inscrições.
Para além destas competências, assegurou, o serviço criado tem igualmente de ter um serviço periódico de inspeção e fiscalização para renovação de registo e licença.
“O Governo de Cabo Verde tem, neste momento, um avião alugado que está a fazer o serviço de emergência médica, e tem intenção de trazer para o país mais dois aviões Casa que serão utilizados para missão de urgência médica e proteção civil”, referiu.
Face a este cenário, avançou que o Governo tinha de criar um quadro legal e regulamentar de registo e emissão de certificado de navegabilidade específicos para aviões militares.
-0- PANA CS/IZ 23nov2018
