PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde cria serviço de controlo de Jogos de Fortuna ou Azar
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Ministério do Turismo, Indústria e Energia (MTIE) de Cabo Verde apresenta, esta quarta-feira, na cidade da Praia, a Inspeção Geral de Jogos (IGJ), serviços centrais de controlo da atividade de Jogos de Fortuna ou Azar no arquipélago, apurou a PANA na cidade da Praia de fonte oficial.
Na mesma ocasião, serão apresentados a Lei-quadro que regula o exercício dessa atividade e todo o espetro legal existente, bem como a página Web da IGJ.
Segundo uma fonte do MTIE, esta iniciativa vem consubstanciar toda estratégia do Governo de Cabo Verde de criação de um ambiente propício, seguro e transparente para o exercício da atividade do Jogo de Fortuna ou Azar.
“É objectivo do Governo tornar a atividade do jogo de Fortuna ou Azar num produto turístico alternativo, e aproveitar toda a conjuntura favorável, traduzida no aumento exponencial do número de turistas no país”, sublinha a fonte.
De realçar ainda que o Governo autorizou o lançamento do concurso para a concessão das zonas de Jogos, respondendo às demandas de alguns interessados para as mais diversas áreas e zonas de jogos, nas ilhas de Santiago, Sal, São Vicente, Boavista e Maio.
A 29 de Abril do ano passado, o Governo de José Maria Neves viu aprovada no Parlamento uma alteração à lei que regula o Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar, datada de 2005.
A alteração legislativa visou tornar a área de jogos "mais atrativa a potenciais investidores, flexibilizando algumas situações", sem "pôr em causa a segurança e a credibilidade da jurisdição" cabo-verdiana.
Com a alteração da legislação, pretendeu-se também desenvolver a atividade num quadro de legalidade e de transparência, numa altura em que o Governo se prepara para o lançamento de concursos para a atribuição de concessões de "zonas de jogo", que serão fiscalizadas por um corpo de inspectores devidamente preparados.
-0- PANA CS/IZ 08junho2011
Na mesma ocasião, serão apresentados a Lei-quadro que regula o exercício dessa atividade e todo o espetro legal existente, bem como a página Web da IGJ.
Segundo uma fonte do MTIE, esta iniciativa vem consubstanciar toda estratégia do Governo de Cabo Verde de criação de um ambiente propício, seguro e transparente para o exercício da atividade do Jogo de Fortuna ou Azar.
“É objectivo do Governo tornar a atividade do jogo de Fortuna ou Azar num produto turístico alternativo, e aproveitar toda a conjuntura favorável, traduzida no aumento exponencial do número de turistas no país”, sublinha a fonte.
De realçar ainda que o Governo autorizou o lançamento do concurso para a concessão das zonas de Jogos, respondendo às demandas de alguns interessados para as mais diversas áreas e zonas de jogos, nas ilhas de Santiago, Sal, São Vicente, Boavista e Maio.
A 29 de Abril do ano passado, o Governo de José Maria Neves viu aprovada no Parlamento uma alteração à lei que regula o Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar, datada de 2005.
A alteração legislativa visou tornar a área de jogos "mais atrativa a potenciais investidores, flexibilizando algumas situações", sem "pôr em causa a segurança e a credibilidade da jurisdição" cabo-verdiana.
Com a alteração da legislação, pretendeu-se também desenvolver a atividade num quadro de legalidade e de transparência, numa altura em que o Governo se prepara para o lançamento de concursos para a atribuição de concessões de "zonas de jogo", que serão fiscalizadas por um corpo de inspectores devidamente preparados.
-0- PANA CS/IZ 08junho2011
