PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde cria fundo de prevenção ao abuso de drogas
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Conselho de Ministros de Cabo Verde aprovou, na sua reunião semanal sexta-feira, um projeto de resolução que cria o Fundo e Programas de Prevenção ao Abuso de Drogas e da Toxicodependência, a ser financiado com receitas provenientes dos bens perdidos a favor do Estado, soube a PANA, na cidade da Praia, de fonte oficial.
Segundo o ministro do Conselho de Ministros, Démis Lobo Almeida, o fundo “visa apoiar os programas de prevenção do consumo de drogas, recuperação, tratamento e reinserção social de toxicodependentes, redução de riscos e minimização de danos, estudos e pesquisas de temas relacionados às drogas e à toxicodependência”.
Ele disse que o fundo autónomo, dotado de autonomia administrativa e financeira, será gerido pela Comissão de Coordenação do Combate à Droga (CCCD), sob a direção do membro do Governo que tutela a instituição.
Démis Lobo explicou também que o diploma aprovado pelo Conselho de Ministros vem acompanhado dum projeto de decreto regulamentar que cria o estatuto do fundo e de programas de prevenção ao uso e abuso das drogas.
De acordo com o porta-voz do Conselho de Ministros, estes diplomas surgem na sequência da previsão legal já existente, segundo a qual as receitas geradas pela administração de bens móveis apreendidos ou declarados perdidos a favor do Estado, que na sua generalidade era detidos por narcotraficantes condenados pela justiça, devem reverter-se em 20% para a prevenção ao abuso de drogas e de tratamento de toxicodependentes.
No passado mês de dezembro, o Governo de Cabo Verde havia anunciado a criação dum Fundo de Apoio às Vítimas de Crimes, alimentado também pelos recursos financeiros provenientes das receitas geradas pela administração dos bens móveis apreendidos ou declarados perdidos a favor do Estado.
Com a criação desse fundo, o Governo pretende garantir a assistência social, material, psicológica, jurídica, apoio médico e medicamentoso às vítimas de crime em Cabo Verde.
-0- PANA CS/TON 06fevereiro2016
Segundo o ministro do Conselho de Ministros, Démis Lobo Almeida, o fundo “visa apoiar os programas de prevenção do consumo de drogas, recuperação, tratamento e reinserção social de toxicodependentes, redução de riscos e minimização de danos, estudos e pesquisas de temas relacionados às drogas e à toxicodependência”.
Ele disse que o fundo autónomo, dotado de autonomia administrativa e financeira, será gerido pela Comissão de Coordenação do Combate à Droga (CCCD), sob a direção do membro do Governo que tutela a instituição.
Démis Lobo explicou também que o diploma aprovado pelo Conselho de Ministros vem acompanhado dum projeto de decreto regulamentar que cria o estatuto do fundo e de programas de prevenção ao uso e abuso das drogas.
De acordo com o porta-voz do Conselho de Ministros, estes diplomas surgem na sequência da previsão legal já existente, segundo a qual as receitas geradas pela administração de bens móveis apreendidos ou declarados perdidos a favor do Estado, que na sua generalidade era detidos por narcotraficantes condenados pela justiça, devem reverter-se em 20% para a prevenção ao abuso de drogas e de tratamento de toxicodependentes.
No passado mês de dezembro, o Governo de Cabo Verde havia anunciado a criação dum Fundo de Apoio às Vítimas de Crimes, alimentado também pelos recursos financeiros provenientes das receitas geradas pela administração dos bens móveis apreendidos ou declarados perdidos a favor do Estado.
Com a criação desse fundo, o Governo pretende garantir a assistência social, material, psicológica, jurídica, apoio médico e medicamentoso às vítimas de crime em Cabo Verde.
-0- PANA CS/TON 06fevereiro2016
